Os Conselheiros do IEDI se reuniram, em 29 de agosto deste ano,
com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, Senhor Marcos Pereira, para debater a situação
atual da indústria e da economia brasileira bem como medidas
necessárias para a retomada de uma firme trajetória
de desenvolvimento do país. Abaixo está a Carta
endereçada ao Ministro enfatizando dois aspectos, cujo
encaminhamento o IEDI considera urgente, para que o atual estágio
de moderação da crise do setor industrial venha
a dar lugar ao início de um processo de recuperação.
Ao
Excelentíssimo Senhor Ministro
Marcos Pereira
Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços
Senhor
Ministro,
Em nome da Diretoria do IEDI e de todos os seus Conselheiros,
gostaria de agradecer a presença de Vossa Excelência
em nossa última reunião, realizada em 29/08/2016,
em que pudemos testemunhar seu comprometimento com o apoio ao
setor produtivo, em geral, e à indústria, em específico.
Esperamos que este seja apenas o início de uma sequência
de troca de informações e de visões sobre
o desenvolvimento econômico do país.
Naquela
oportunidade, discutimos sobre diversos pontos de grande importância
para o reerguimento da indústria nacional, os quais farão
parte da nossa agenda de proposições.
Particularmente,
dois pontos nos preocupam sobremaneira no atual estágio
em que o setor industrial se encontra, porque, caso não
sejam bem encaminhados, ameaçam reduzir estímulos
fundamentais à consolidação de uma trajetória
de recuperação da indústria: o tema cambial
e o retorno do Reintegra.
Como
é de seu conhecimento, o ambiente industrial tem demonstrado,
em 2016, sinais de inflexão de sua crise. Contudo, o crescimento
recente da produção industrial, de 1,6% de janeiro
a julho de 2016, ainda é muito pouco para recuperar tudo
aquilo que foi perdido nos últimos anos, -14,2% entre dezembro
de 2013, equivalente ao início da deterioração
mais acentuada da indústria, e dezembro de 2015, isto é,
antes da etapa atual de moderação da crise.
Um
dos principais fatores responsáveis por essa melhora relativa
nos últimos meses foi a obtenção de um nível
mais competitivo de taxa de câmbio no início do ano.
O problema é que desde então o movimento tem sido
de valorização da moeda nacional, acumulando mais
de 20% em relação ao pico de janeiro de 2016.
Isso
pode comprometer o dinamismo industrial que vem sendo garantido
pela ampliação das exportações, que
em volume já acumulam alta de 10% entre janeiro e julho,
e por um processo de substituição de importações.
O
receio é que a melhora do estado de confiança dos
agentes venha a impulsionar ainda mais a valorização
da moeda nacional, retirando ao invés de adicionar estímulos
à recuperação da economia nacional. A recomendação
é, então, que o governo interceda para evitar flutuações
excessivas, que utilize os instrumentos à disposição
para dar alguma estabilidade e previsibilidade ao exportador e
conter a valorização excessiva da moeda.
Temos
ciência de que o câmbio é apenas um dos fatores
de competitividade do produto nacional, que depende também
de reformas e de investimentos de infraestrutura com os quais
o governo já se comprometeu. Mas a taxa de câmbio
é essencial para manter a economia no caminho da recuperação
enquanto esses fatores estruturais não surtam os efeitos
desejados.
O
outro ponto para o qual gostaríamos de chamar atenção
é a reconstituição da alíquota do
Reintegra, reduzida de 3% para 0,1% em setembro do ano passado
como parte do programa de ajuste fiscal.
Diferentemente
de outros instrumentos usados no governo anterior, o Reintegra
não consiste em um subsídio, mas tem a importantíssima
função de ressarcir os exportadores de impostos
não passíveis de recuperação, a exemplo
do ISS, que pesa cada vez mais sobre a indústria devido
a sua integração com o setor de serviços,
do IPTU e do recolhimento patronal do INSS em setores que ainda
se utilizam da folha de pagamento para sua aferição.
Um
estudo da Fiesp estimou que tais impostos e contribuições
não recuperáveis oneram os exportadores em algo
como 6% de sua receita. O Reintegra surgiu como um mecanismo de
correção parcial dessa distorção da
estrutura tributária nacional. Assim, enquanto o país
não avança em sua urgente reforma tributária,
o Reintegra permanece indispensável no apoio às
exportações e à integração
da indústria na economia mundial.
A
contenção da valorização do Real e
o retorno imediato da alíquota de 3% para o Reintegra nos
parecem ações que sinalizariam inequivocamente o
empenho do governo no incentivo às exportações,
de forma a que estas voltassem a ser, de fato, um meio de promoção
do crescimento e do desenvolvimento econômico brasileiro.
Ratificamos
nossos votos de sucesso e colocamo-nos inteiramente à sua
disposição para discutirmos construtivamente estes
e outros aspectos fundamentais para o avanço de nossa economia
e de nossa sociedade.
Atenciosamente,
Pedro Wongtschowski
Presidente
IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial