Análise IEDI
Enfrentando os desafios da infraestrutura
O progresso da infraestrutura no Brasil tem sido lento e vem se deparando com desafios relevantes, o que tem comprometido muito a competitividade da produção nacional e o bem-estar dos brasileiros. A Carta IEDI a ser divulgada hoje busca contribuir com a construção de soluções para o problema da infraestrutura no país. Para isso, sintetiza os principais argumentos e proposições do estudo realizado por Daniel Keller, consultor do IEDI, Igor Rocha, economista doutor pela Universidade de Cambridge, e Venilton Tadini, Presidente da ABDIB, cuja versão integral está disponibilizada em nosso site. Este estudo faz parte de uma série de trabalhos realizados para subsidiar a elaboração da estratégia industrial do IEDI.
A questão é de fundamental importância, pois, como poucos outros campos da economia, as inversões em infraestrutura contribuem para gerar efeitos positivos imprescindíveis ao avanço econômico. No caso brasileiro, um diferencial muito importante se apresenta: as carências do país nesse setor são enormes e os problemas a serem resolvidos se acumulam. Logo, há uma avenida a ser trilhada com grande potencial de alavancar o crescimento do país.
Dentre as recomendações que ganharam destaque ao longo do estudo de Keller e Rocha, selecionamos, a seguir, nove temas que merecem ser enfatizados:
1. A redução da taxa de juros básica, bem como a consolidação de taxas de juros reais na economia brasileira em níveis mais próximos aos padrões internacionais, será importante fator para o desenvolvimento do crédito bancário de longo prazo e do mercado de capitais, beneficiando os projetos de infraestrutura.
2. Enquanto esse processo não se completar, se faz necessária a permanência de incentivos para o desenvolvimento do mercado de capitais, como a isenção de imposto de renda para as debêntures de infraestrutura, compra de cotas subordinadas de debêntures pelo BNDES e aprimoramento dos mercados secundários dos títulos incentivados.
3. Alocação da atividade de regulação apenas nas agências reguladoras e definição de limites para órgãos de controle e aprimoramento técnico das agências são providências relevantes. O Projeto de Lei 7448/2017 tem contribuições neste sentido.
4. Estruturação de garantia cambial para captação de recursos externos frente ao risco de variação cambial devido a eventuais mudanças na orientação dos fluxos financeiros internacionais e à possibilidade de entrada de bancos estrangeiros no mercado brasileiro.
5. Atuação do BNDES e dos bancos de fomento visando atenuar a presente restrição de crédito privado e apoiar projetos de concessão, incluindo os seguintes pontos: i) viabilizar financiamentos nos moldes de um project finance non recourse; ii) flexibilizar as linhas de crédito com aumento dos desembolsos para capital de giro (prazo e taxas competitivas) e dos empréstimos ponte; iii) criação/utilização de fundos garantidores; iv) aceitação de diversos tipos de garantias; v) possibilidade de compartilhamento de garantias pelos bancos de fomento, especialmente em se tratando de debêntures incentivadas; vi) customização de covenants financeiros, buscando elevar a alavancagem dos projetos (ICSD pode variar entre 1,0 e 1,2 nos primeiros anos dos projetos).
6. Promoção do desenvolvimento do mercado de seguros-garantia (especialmente performance bonds) para concessões de infraestrutura com o intuito de mitigar ou extinguir os riscos de construção dos projetos.
7. Apoio à repactuação ou à venda de contratos de concessão de forma a viabilizar projetos já concedidos.
8. Auxílio na elaboração de estudos e projetos de concessão com incentivo à Manifestação de Interesse Privado (MIP) e ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), bem como à participação de associações (Abdib no caso da iluminação pública).
9. Incentivo à liberação de crédito para empresas com pendências judiciais, desde que cumpridas as condições de garantias.