Análise IEDI
Políticas Industriais de Sucesso
Enquanto no Brasil certos analistas se apressam para decretar a falência de toda e qualquer política industrial, valendo-se de alguns erros e equívocos do passado, o debate em torno deste tema no restante do mundo não só não está encerrado, como vem ganhando projeção.
Isso devido ao contexto em que novas estratégias industriais estão sendo adotadas pelas principais potências econômicas, como inúmeros trabalhos do IEDI já enfatizaram, a exemplo da Carta IEDI n. 916 , de 29/3/19; n. 914 de 22/3/19; n. 898 de 28/12/18; n. 890 de 23/11/18; n. 891 de 30/11/18 e n. 881 de 28/9/18, apenas para citar as mais recentes.
A Carta IEDI a ser divulgada hoje, a seu turno, trata do estudo publicado pelo FMI sob o título “The return of the policy that shall not be named: principles of industrial policy”, de autoria dos pesquisadores Reda Cherif e Fuad Hasanov. Nele, volta-se à discussão do papel da política industrial na promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico e social dos países. Por um tempo repudiada por alguns acadêmicos e formuladores de política econômica, a política industrial está de novo na ordem do dia.
Os autores do estudo analisam o sucesso dos chamados Tigres Asiáticos – Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura e Hong Kong – em alcançar níveis de renda per capita semelhantes aos do seleto grupo de economias desenvolvidas e concluem que são três as principais razões pelas quais tais países foram bem-sucedidos nesse verdadeiro “milagre”:
• Apoio do Estado aos produtores domésticos nas indústrias de bens e serviços sofisticados, para além de suas vantagens comparativas iniciais;
• Orientação exportadora;
• Busca por forte concorrência no mercado doméstico e externo, com rígidos controles sobre o cumprimento de metas preestabelecidas.
Uma trajetória de crescimento elevado e sustentado ao longo do tempo requer, na visão dos pesquisadores do FMI, políticas industriais ativas orientadas a um processo contínuo de inovação.
Políticas tradicionalmente defendidas, como maior abertura comercial, melhores instituições e infraestrutura, estabilidade macroeconômica, capital humano e acumulação de capital físico, cumprem um papel importante, mas são insuficientes para a transformação de países relativamente pobres em nações desenvolvidas, segundo Cherif e Hasanov.
A história dos Tigres Asiáticos, mas também de outros países, como a do Japão, Alemanha e Estados Unidos, seriam, assim, casos emblemáticos do poder transformador das políticas industriais.
Argumenta-se no estudo do FMI que o salto tecnológico para indústrias sofisticadas e a criação de tecnologia por empresas nacionais é que determinam os resultados bem-sucedidos de crescimento no longo prazo. Isso, por sua vez, depende da implementação de acertadas políticas de tecnologia e inovação, consideradas pelos autores como a “verdadeira política industrial”, em cada etapa do processo de desenvolvimento econômico. Os países que conseguem manejar esse processo possuem maiores chances de se tornarem países de renda elevada em um período relativamente curto de tempo.
Nesse sentido, as intervenções do Estado destacam-se por reorientar fatores de produção, como capital e trabalho, para atividades que, de outra forma, não seriam realizadas pelo mercado. Em outras palavras, o Estado ajuda a criar mercados ou mesmo expandir as fronteiras dos mercados já existentes.
Segundo o estudo do FMI, há três abordagens possíveis acerca desse caráter condutor exercido pelo Estado e pelo conjunto de políticas por ele adotado. São elas:
• “Abordagem rastejante” (snail crawl approach): envolve a receita convencional para o crescimento, assentada no conjunto de políticas para melhorar o ambiente de negócios, a infraestrutura, a educação e as instituições, buscando corrigir mais “falhas de governo” do que “falhas de mercado”, o que não fomenta o desenvolvimento de setores sofisticados e resulta em trajetórias de menor crescimento;
• “Abordagem do salto à frente” (leapfrog approach): corresponde a uma estratégia intermediária, que provê crescimento estável e conduz economias ao padrão de renda média, combinando a atração de investimentos estrangeiros com intervenção governamental para desenvolver indústrias ao redor de setores em que o país apresenta vantagens comparativas;
• “Abordagem do voo à Lua” (moonshot approach): compreende um conjunto ambicioso e mais arriscado de políticas pelas quais as intervenções governamentais buscam corrigir “falhas de mercado” e desenvolver tanto setores sofisticados como tecnologias domésticas, criando condições para o crescimento sustentado no longo prazo, a exemplo dos “milagres econômicos” observados nos Tigres Asiáticos supramencionados.
Em outras palavras, é o grau de ambição, de fiscalização e de adaptabilidade das ações do Estado ao implementar políticas industriais, face às rápidas mudanças nas condições em que operam, que leva, de acordo os autores, a resultados econômicos distintos de país para país.