DESTAQUE IEDI
16/11/2021
 
Inovação e a eficácia da Lei do Bem
 
A avaliação de políticas públicas deve ser um exercício periódico, ensejando revisões e melhorias para sua maior eficácia. Em trabalho recente, a pesquisadora Fernanda De Negri do IPEA fez levantamento de estudos recentes sobre os impactos da Lei do Bem. A conclusão é que há poucas dúvidas sobre sua efetividade para impulsionar a inovação no Brasil, embora dois obstáculos dificultem muito o amplo recurso a este instrumento: ao se restringir a empresas sob regime tributário de lucro real, exclui micro e pequenas empresas; ao vetar a dedução das despesas com P&D em anos subsequentes, não se aplica quando as empresas incorrem em prejuízo. As evidências reforçam a importância do aperfeiçoamento da Lei do Bem.
 
81%
Um dos estudos analisados apontou para aumento de 43% a 81% nos investimentos em P&D por empresas beneficiárias da Lei do Bem.
 
 
Outro resultado aponta para um crescimento de 7% a 11% na contratação de profissionais técnicos e científicos por empresas beneficiária da Lei do Bem.
 
11%
 
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