IEDI na Imprensa - Não Há Espaço para a Criação de Um IVA, Avaliam Especialistas
Publicado em: 06/12/2012
Não Há Espaço para a Criação de Um IVA, Avaliam Especialistas
Valor Econômico - 06/12/2012
Thiago Resende, Eduardo Campos e Rafael Bitencourt
A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), apesar de desejável, não deve acontecer no curto prazo, segundo avaliação de especialistas e do senador Armando Monteiro (PTB/PE), que participam do 7º Encontro Nacional da Indústria promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Não creio que seja possível a constituição de um grande IVA nacional”, em que a arrecadação seria compartilhada entre União, Estados e municípios, afirmou o parlamentar. Ele justificou que “os governadores não querem perder o poder de impor tributos”.
Na avaliação de Monteiro, o governo deveria criar um sistema que reúna os tributos federais, como PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), num imposto único (IVA). “Deixaríamos o ICMS convivendo ainda com isso, mas corrigindo as distorções” com a unificação da alíquota interestadual do tributo, como vem sendo discutido.”
No debate “Tributação: o que a indústria pode esperar?”, o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos, disse que “agregar tudo em um imposto só tem conflito de interesses”, inclusive dentro do setor privado. “Compete ao Executivo dar qual a direção que se quer”, afirmou. “Não há uma visão do que se quer em termos de tributos nesse país.”
Reforma do ICMS
Para o economista e consultor da CNI, Bernard Appy, o momento é propício para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mesma opinião tem o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Segundo Appy, o momento é favorável, pois já há uma série de questões federativas sendo debatidas no momento, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a distribuição de royalties, sem falar no aumento das brigas entre os Estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o economista, tratar os temas unificação de ICMS e redistribuição de royalties separadamente é “perder uma oportunidade”.
Para Monteiro, os Estados que entraram na guerra fiscal foram impelidos a isso e passaram a tomar medidas defensivas e de “produtividade arrecadatória”, o que afeta a competitividade do país como um todo. “A questão que se coloca é até que ponto a autonomia dos Estados pode ferir alguns temas que são de interesse do país”, disse o senador.