Na última sexta-feira, o IEDI entregou em mãos ao Ministro da Fazenda Guido Mantega documento que apresenta a visão da entidade com relação aos principais problemas de curto e longo prazos que o Pais deve enfrentar desde já, com grande energia, para pavimentar seu caminho do desenvolvimento. Segue abaixo a íntegra do documento.

O IEDI deseja colocar para apreciação do Ministro e para debate com os nossos conselheiros, além do tema da conjuntura econômica nacional e internacional, aspectos relacionados a uma grande questão que a cada dia que passa vem preocupando muito nossa entidade. Não temos dúvida de que o Brasil vai resolver os problemas de curto prazo atinentes a uma inflação maior, a uma desaceleração do crescimento e a uma grande pressão para valorização de sua moeda. Entendemos que o governo agirá o quanto for necessário para controlar gastos, delimitar o avanço excessivo do crédito e atuar no câmbio para neutralizar as grandes apreciações cambiais. O governo tem procurado, com razão, evitar aumentos mais pronunciados na taxa de juros para não prejudicar ainda mais a atividade econômica, o desequilíbrio das contas públicas e a valorização do real.

Mas, estamos extremamente preocupados com o futuro da indústria e do dinamismo da economia brasileira a longo prazo, em um contexto em que é nítida a perda de competitividade de nosso parque industrial. Essa preocupação não é de quem lamenta a situação atual – que se mantém favorável para a maioria dos setores – ou de quem clama por mais incentivos ou subsídios. É, sim, de quem olha para o futuro e vê muitos problemas a serem resolvidos.

A nossa colocação básica para o Ministro vai nessa direção. Como o Senhor avalia a perspectiva de que venhamos a atacar de frente as questões que nos permitirão a médio e longo prazo aproveitar, em benefício do emprego e da qualidade de vida da população, as fronteiras que estão se abrindo para o desenvolvimento brasileiro? Estamos nos referindo ao dinamismo do mercado interno consumidor e aos horizontes que setores como infraestrutura, habitação e petróleo abrem para a economia do País.

O Senhor sabe muito bem que o comércio exterior é capaz de refletir em primeira mão os diferenciais favoráveis ou desfavoráveis de produtividade e competitividade de um país. Nesse sentido, a reversão de superávit para déficit da indústria de transformação brasileira, da ordem de US$ 65 bilhões em apenas cinco anos, é reveladora, sem dúvida, de um dinamismo econômico maior, mas expressa, sobretudo, um grande descompasso na nossa capacidade de competir lá fora e aqui dentro com a produção estrangeira. Esse processo tende a ser muito severo com setores mais intensivos em tecnologia, mas também afeta vários segmentos intensivos em trabalho. Felizmente, os setores de maior proximidade com o agronegócio e com a indústria extrativa têm sido preservados. Mesmo assim, parece patente que, caso nada seja feito, haverá a uma regressão da estrutura industrial brasileira e perda do seu dinamismo, com graves repercussões para o crescimento de longo prazo.

O Brasil não pode se dar ao luxo de apresentar déficits comerciais tão elevados na indústria porque precisa manter seu desequilíbrio externo em nível financiável. De outra parte, o País ainda não alcançou um desenvolvimento econômico e social que lhe possibilite abrir mão da indústria e dos serviços qualificados como alavancas de elevação de sua renda per capita e de melhora das condições de vida da população.

Temos, portanto, uma agenda carregada a curto prazo, mas a agenda que nos remete ao longo prazo nos parece tão ou mais decisiva neste momento. Queremos ter indústria? Isso é relevante para a promoção do desenvolvimento que queremos? Qual indústria devemos ter? Essas interrogações levam a outras que, segundo nosso ponto de vista, estão na base de uma estratégia de desenvolvimento do País. Selecionamos algumas delas, sobre as quais gostaríamos de ouvi-lo.

Sobre a política industrial, tema de decisiva relevância para o futuro da economia do País, avaliamos ser imprescindível que inclua uma audaciosa política de inovação e introduza o tema da sustentabilidade como mais um vetor de desenvolvimento econômico. Uma política de exportação de manufaturados é também, neste momento, um complemento imprescindível da política industrial brasileira.

Uma segunda questão diz respeito ao setor público. O governo anunciou um corte do orçamento de R$ 50 bilhões. A medida auxiliará o combate à inflação e será importante para dar mais solidez às contas públicas. Mas não seria relevante neste momento definir uma trajetória para a redução dos gastos correntes como proporção do PIB, preservando-se o investimento e os gastos sociais? Medidas nessa direção não são fáceis, mas se tomadas teriam muita relevância em promover a redução da taxa de juros e refrear o ímpeto com que os capitais externos vêm ingressando no País.

Educação, formação profissional, infraestrutura, reforma tributária, financiamento de longo prazo, são temas que também gostaríamos de ver o novo governo se debruçar com ênfase ainda maior do que já foi feito, pois são determinantes da dinâmica futura do nosso desenvolvimento.

Para finalizar, gostaríamos de saber sobre o andamento de medidas que já foram anunciadas, mas ainda não implementadas e que, se foram, apresentam alcance limitado até o momento:

• Reembolso do crédito de impostos (PIS/COFINS) na exportação, uma medida que teve pouca repercussão. O governo pretende aperfeiçoá-la?
   
• Criação do Eximbank. Anunciada no ano passado, a medida é relevante, contudo ainda não foi implementada. Há perspectivas de evolução do tema no âmbito da revisão da política industrial?
   
• Desoneração dos investimentos e/ou depreciação acelerada das inversões. Uma demanda de longa data dos empresários, que pagam impostos para investir no Brasil, algo que não ocorre em outros países. Há perspectiva de uma redução significativa do custo do investimento no País por meio desses mecanismos?
   
• Na mesma linha, há a possibilidade de uma desoneração mais ampla nas exportações para compensar a retenção de ICMS nas vendas externas?
   
• Tem sido debatido no governo e noticiado na imprensa a possível desoneração dos encargos do INSS dos empregadores, o que sem dúvida seria relevante para a competitividade industrial. Poderia nos informar sobre o andamento dessa iniciativa?