Análise IEDI
As recomendações do FMI para os incentivos para a inovação
O FMI publicou recentemente um minucioso trabalho (Fiscal Policies for Innovation and Growth) sobre as políticas de desenvolvimento aplicadas no mundo, indicando orientações a serem seguidas pelas políticas fiscais para tecnologia e inovação. É um trabalho de grande valia porque mostra que políticas de incentivo são, sim, relevantes na promoção da produtividade e que os incentivos à inovação são imprescindíveis para quem quer se manter à tona na corrida tecnológica ou para aqueles países que querem se aproximar das economias centrais em termos de renda e de padrão de vida de sua população. A Carta IEDI que será divulgada ainda hoje faz uma resenha deste estudo.
O estudo apresenta evidências de como a política fiscal afeta três pilares da inovação: a atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D), que inclui pesquisa básica e aplicada; a transferência de tecnologia, a qual abrange a difusão internacional de tecnologia e de conhecimento e a inovação empresarial, que implica experimentação de novos produtos e processos por novas empresas.
A importância dos três pilares de inovação varia entre os países. Em particular, as políticas de estímulo às atividades de P&D são relativamente mais importantes nas economias avançadas que operam próximas da fronteira tecnológica mundial. Já para as economias em desenvolvimento e de mercados emergentes, as políticas para facilitar a difusão tecnológica e o empreendedorismo são também importantes.
A análise empírica busca identificar em quais áreas a política fiscal deveria fazer mais e em quais deveria fazer melhor ou menos. As principais conclusões e recomendações de política são as seguintes:
Fazer mais para encorajar as atividades privadas de P&D. Nas economias avançadas, os investimentos privados em P&D precisam ser aumentados em 40%, em média, para gerar os efeitos positivos de transbordamento de conhecimento na economia como um todo. Esses investimentos privados em P&D se traduziriam no longo prazo em elevação do PIB das economias avançadas da ordem de 5%. No âmbito da economia global, o aumento seria ainda maior como resultado do transbordamento internacional da tecnologia. Nas economias avançadas, esse resultado poderia ser alcançado mediante políticas bem-desenhadas que incluam incentivos fiscais às atividades privadas de P&D e investimento público complementar em pesquisa básica. Nas economias de mercado emergente e de renda média, o estímulo ao P&D também pode contribuir para o aumento da produtividade, desde que os países tenham uma base forte de capital humano.
Fazer melhor, desenhando políticas fiscais de estabilização. Estas políticas, segundo o Fundo, ajudam as empresas a manter seus investimentos em P&D, em particular durante as recessões. O estudo encontrou novas evidências de que a estabilização fiscal é especialmente importante para as empresas que dependem de funding externo. Nas economias avançadas, os incentivos fiscais podem ser mais bem desenhados para aumentar suas relações custo-efetividade. Os incentivos e tratamentos fiscais preferenciais devem ter como alvo empresas recém-criadas e não pequenas empresas. Nas economias de mercado emergente e em desenvolvimento, os investimentos em educação e em infraestrutura fortalecem a capacidade doméstica de absorção de tecnologias do exterior.
Fazer menos, reduzindo ou abolindo incentivos fiscais ineficazes. O tratamento fiscal preferencial para pequenas empresas deve ser evitado porque é um instrumento muito pouco efetivo para estimular de modo eficiente a atividade empresarial. Na verdade, pode prejudicar ao criar uma armadilha que compromete o crescimento dessas empresas, que evitariam crescer para preservar a elegibilidade aos benefícios fiscais. Nas economias de mercado emergente e em desenvolvimento, os incentivos fiscais comumente utilizados para atrair investimento estrangeiro direto (IED) deveriam ser eliminados porque são extremamente ineficazes e custosos.
Essas recomendações têm grande importância para o Brasil, que aplica pouco em tecnologia e inovação e que tem incentivos para a área de modéstia eficácia.