Carta IEDI
Política Industrial: Reativando o Debate
Em um momento em que o país já deu os primeiros passos para executar uma política industrial – ao longo de 2004, foram definidos setores e programas básicos para a política industrial brasileira cujas prioridades são os setores de semicondutores, fármacos, bens de capital e software – é útil comentarmos uma iniciativa da editora Publifolha que em uma publicação em dois volumes tratou do tema da política industrial. A Coletânea de artigos organizados por Maria Tereza Leme Fleury e Afonso Fleury (“Política Industrial”), resgata a discussão do tema, cuja importância foi minimizada pelo pensamento dominante nos vários anos do governo passado, quando vigorou o lema atribuído ao Min. Pedro Malan, “a melhor política industrial é não ter política industrial”.
Fruto de um seminário realizado na FEA-USP, os artigos abordam, com enfoques distintos, mas complementares, questões essenciais para a formulação de uma política industrial que contemple, além da dinamização do consumo de massa, a ampliação da competitividade internacional da indústria brasileira.
No primeiro volume, três artigos discutem, em distintas perspectivas, as diretrizes, ações e objetivos que devem constatar de uma política industrial consistente, que funcione como instrumento de planejamento econômico. No segundo volume, composto de quatro artigos, a ênfase dos textos é posta na discussão da necessidade de ampliação da competitividade internacional da indústria brasileira, mediante a negociação com as multinacionais em atividade no Brasil, para aumentar a agregação de valor à produção, e de inclusão da inovação como prioridade da política industrial. Um dos artigos incorpora, ainda, a dimensão regional na discussão das estratégias de desenvolvimento integrado do país, que exige a articulação da política industrial com as demais políticas públicas.
No texto de abertura do livro, Milton de Abreu Campanário e Marcello Muniz da Silva propõem – estabelecem os critérios que devem nortear a política industrial:
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Consistência macroeconômica: a política industrial não deve desafiar os objetivos de estabilização macroeconômica.
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Ajuste externo: de modo a não-comprometer o ajuste do balanço de pagamento, deve-se adotar uma política agressiva de atração de investimento direto, de forma complementar a um sistema de crédito direcionado aos setores exportadores.
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Seletividade: a política industrial deve garantir tratamento diferenciado aos setores que apresentam problemas e potenciais específicos. No caso da promoção de tecnologia deve-se “eleger vencedores”, ou seja, priorizar as empresas que têm condições de alcançar as metas preestabelecidas.
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Horizontalidade: é importante assegurar e consolidar condições de produção e competitividade interna e externa equivalente para todos os segmentos industriais.
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Cooperação: as políticas de apoio aos arranjos produtivos locais são importantes porque promovem formas de cooperação dentro das cadeias produtivas. potencializando as externalidades positivas e ampliando a competitividade da economia como um todo.
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Sustentabilidade: a política industrial deve procurar conciliar os parâmetros básicos do desenvolvimento sustentável – preservação da natureza, eliminação da pobreza, crescimento econômico e garantia para as gerações futuras –, com a exploração dos recursos naturais para atender aos interesses nacionais.
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Espacialidade: políticas industriais e tecnológicas devem também considerar as metas de desenvolvimento econômico regional e melhora na distribuição espacial da renda.
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Inovação: as particularidades das atividades inovativas implicam articulação entre diversas organizações públicas e privadas, como empresas, laboratórios, institutos de pesquisa e universidades, além de normas jurídicas adequadas à dinâmica da inovação.
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Normas comerciais: a política industrial precisa considerar o conjunto de convenções internacionais e acordos comerciais do quais o País é signatário.
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Defesa do consumidor: garantia de sanções contra o desrespeito aos direitos do consumidor contribui para aumentar o bem-estar da população.
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Defesa da concorrência e da regulação: é necessário reafirmar a importância do aparato jurídico e institucional que iniba o abuso do poder econômico e que regule e defenda os consumidores nos segmentos de alto interesse público.
Leia mais sobre o tema no texto a seguir.
Critérios normativos para a política industrial. A partir da revisão da literatura, Milton de Abreu Campanário e Marcello Muniz da Silva propõem – no artigo “Fundamentos de uma nova política industrial” (vol.1, pg 13-45) – onze critérios normativos para elaboração de uma política industrial, definida como “a criação, a implementação, a coordenação e o controle estratégico de instrumentos destinados a ampliar a capacidade produtiva e comercial da indústria, a fim de garantir condições concorrenciais sustentáveis no mercado interno e externo” (pg 14). Fundamentais, na visão dos autores, em uma agenda de discussão dos desafios da política industrial, estes critérios podem ser assim resumidos:
- Consistência macroeconômica: política industrial, de caráter marcadamente microeconômico, não deve desafiar os objetivos de estabilização macroeconômica, buscando de forma permanente a redução dos custos de transação e a criação de um ambiente estável, com regras claras e acessíveis a todos, favorável ao investimento produtivo e da competitividade;
- Ajuste externo: de modo a não-comprometer o ajuste do balanço de pagamento, deve-se adotar uma política agressiva de atração de investimento direto, de forma complementar a um sistema de crédito direcionado aos setores exportadores.
- Seletividade: a política industrial deve garantir tratamento diferenciado aos setores que apresentam problemas e potenciais específicos. No caso da promoção de tecnologia deve-se “eleger vencedores”, ou seja, priorizar as empresas que têm condições de alcançar as metas preestabelecidas.
- Horizontalidade: é importante assegurar e consolidar condições de produção e competitividade interna e externa equivalente para todos os segmentos industriais, o que exige cumprimento dos contratos, respeito às normas técnicas, acordos internacionais, leis de patentes e direitos de propriedade, entre outros.
- Cooperação: as políticas de apoio aos arranjos produtivos locais são importantes porque promovem formas de cooperação dentro das cadeias produtivas, potencializando as externalidades positivas e ampliando a competitividade da economia como um todo.
- Sustentabilidade: a política industrial deve procurar conciliar os parâmetros básicos do desenvolvimento sustentável – preservação da natureza, eliminação da pobreza, crescimento econômico e garantia para as gerações futuras –, com a exploração dos recursos naturais para atender aos interesses nacionais.
- Espacialidade: políticas industriais e tecnologias também devem considerar as metas de desenvolvimento econômico regional e melhora na distribuição espacial da renda.
- Inovação: as particularidades das atividades inovativas implicam articulação entre diversas organizações públicas e privadas, como empresas, laboratórios, institutos de pesquisa e universidades, além de normas jurídicas adequadas à dinâmica da inovação.
- Normas comerciais: a política industrial, ao definir intervenções normativas na economia, precisa considerar o conjunto de convenções internacionais e acordos comerciais do quais o País é signatário.
- Defesa do consumidor: garantia de sanções contra o desrespeito aos direitos do consumidor contribui para aumentar o bem-estar da população.
- Defesa da concorrência e da regulação: é necessário reafirmar a importância do aparato jurídico e institucional que iniba o abuso do poder econômico e que regule e defenda os consumidores nos segmentos de alto interesse público.
Caminhos para a política industrial brasileira. Em seu artigo “Quatro eixos para a política industrial” (vol. 1, pg 47-78), João Furtado defende a idéia que a integração permanente da política industrial à política econômica depende tanto da eficácia das soluções por ela proposta quanto de sua própria eficácia em remover restrições e induzir ações múltiplas, de modo a relançar a capacidade de movimentação de empresas e setores para novas posições, configurações e estratégias. Destacando quatro campos promissores para política industrial no governo Lula – valorização dos recursos nacionais, dinamização do consumo de massa, promoção de exportações e substituição de importações –, o autor examina possíveis estratégias de ação e discute a questão da internacionalização ativa da economia brasileira, desdobrando-a em dois planos: o das grandes empresas (e suas cadeias) e dos sistemas locais de produção (agrupamento de empresa de setores pulverizados).
A valorização dos recursos brasileiros dependeria, segundo o autor, não só da adoção de estratégias comerciais – que implica desenvolver novas competências em termos de promoção, marketing, logística, imagem, marca, assistência técnica e confiabilidade –, mas também de outros mecanismos, como a ciência, a tecnologia e a inovação, que exigem novas formas de coordenação institucional. A expansão internacional das empresas exige reforço e ampliação da função comercial no mercado externo, bem como reforço da dimensão de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
Já a promoção das exportações exigiria novas capacitações empresarias e governamentais, que permitam responder ao desafio da construção permanente de novas vantagens competitivas em distintas dimensões: comercial, logística, financeira, tecnológica. O sistema industrial brasileiro possui um grau de desenvolvimento que permite a construção de novos fatores competitivos mediante diferenciação e a formação de novas competências e especializações.
O autor sustenta ainda que a ênfase na substituição de importações deveria se deslocar para as áreas intensivas em conhecimento e favorecer a construção de alianças entre empresas nacionais e estrangeiras que possam viabilizar o aprendizado industrial e tecnológico das empresas brasileiras. Esta estratégia representa uma alternativa radicalmente distinta da estratégia de atração de grandes fábricas, que sempre norteou a política setorial brasileira, em particular para o complexo eletrônico.
Alguns campos da atividade econômica, como o das biotecnologias, das ciências da vida, química e farmacêutica, são bem mais promissores do ponto de vista do potencial de criação de vantagens competitivas, na visão do autor, do que os alvos tradicionais da política industrial brasileira: o setor de bens de capital e o complexo eletrônico. Neste conjunto de atividades, a política industrial pode promover simultaneamente a substituição de importações, a promoção de exportações, a valorização dos produtos brasileiros e o mercado de massa, pelas seguintes razões:
a. se a política industrial for capaz, com auxílio dos instrumentos de ciência, tecnologia e inovação, de criar os mecanismos institucionais adequados para viabilizar o desenvolvimento de novas tecnologias, será possível atender a necessidade da população brasileira, diretamente ou mediante compra do Estado;
b. a matriz de exportações brasileiras poderá ser mais valorizadas nessas áreas do que em outras. Várias das commodities típicas do País são matérias-primas essenciais de um amplo conjunto de produtos criados nos processos biotecnológicos, que tem seu valor ampliado em dezenas ou centenas de vezes;
c. nesse conjunto de atividades, que inclui uma parte importante do setor químico, o Brasil dispõe de agentes e estruturas industriais aptas a transformar as possibilidades criadas pelo desenvolvimento tecnológico em empreendimentos econômicos relevantes. Este ativo do sistema econômico brasileiro pode ser desenvolvido por instrumentos da política industrial para abreviar o caminho de valorização dos produtos nacionais;
d. os bloqueios das barreiras técnicas e dos padrões são muito menos importantes no caso das biotecnologias. Igualmente, a ação dos monopólios coletivos é bem menos relevante neste campo do que na eletrônica; e finalmente,
e. este conjunto de atividades econômica encontra-se muito mais descentralizado em termos de capacidades e possui muito mais capilaridade em termos de usuários potenciais do que os setores de bens de capital e de eletrônicos, alvos tradicionais da política industrial.
Em relação à internacionalização ativa da economia brasileira, o autor assinala que à política pública cabe orientar este movimento dos capitais privados no sentido de promover a competitividade da economia e do setor industrial brasileiro. Com este propósito, a política industrial brasileira precisa levar em consideração as características do país em termos de amplas capacidades produtivas e recursos naturais abundantes, que devem ser utilizados e valorizados. Três vetores deveriam ser considerados pela política industrial no apoio à internacionalização ativa:
- O primeiro seria servir a expansão comercial das atividades e estruturas mais competitivas, seja contornando as restrições, seja ampliando as possibilidades de mercado, o que requer acúmulo de conhecimento internacional intangível (conhecimento de mercados e estruturas locais de comercialização, estruturas legais e fitossanitárias, legislação trabalhista, monitoramento dos rivais, etc) que permita a ampliação das possibilidades de valorização dos recursos nacionais;
- O segundo vetor consistiria na aquisição de conteúdos e capacidades tecnológica que permitam o adensamento industrial da economia brasileira, em complemento com o desenvolvimento autônomo e local destas capacidades. Além de fonte de sinergia, este caminho serviria igualmente como atalho para resultados mais rápidos tanto para as grandes empresas e os setores concentrados como em setores pulverizados, nos quais prevalecem sistemas locais de produção;
- O terceiro vetor seria a compra de mercado externo mediante a compra de ativos industriais e comerciais de concorrentes internacionais, o que pode propiciar, no médio prazo, novos mercados para a produção industrial brasileira.
Sistemas de produção e diretrizes para formulação da política industrial. No artigo “Por uma política industrial desenhada a partir do tecido industrial” (vol. 1, pg 79-107), Afonso Fleury e Maria Teresa Leme Fleury adotam a visão de que o processo de formulação da política industrial deve partir do reconhecimento e do entendimento das competências (tecnológicas, comerciais, de coordenação, de inovação, etc) e dos recursos e existentes no país (naturais, físicos, intangíveis, organizacionais, financeiros e humanos) para em seguida explorar as tendências, oportunidades, riscos e ameaças que caracterizam o ambiente industrial atual, com vistas à competitividade sustentável. Nesse sentido, constroem uma tipologia de sistemas de produção e analisam quais tipos seriam mais adequados para cada um dos possíveis objetivos de política industrial, indicando quais ações estratégicas e diretrizes deveriam nortear as decisões de política industrial.
Na visão dos autores, os reais implementadores de política industrial são os sistemas de produção, que classificam em quatro categorias:
- empresas nacionais líderes, com produção no exterior;
- empresas subsidiárias de corporações multinacionais;
- redes interorganizacionais estruturadas como cadeias globais de produção;
- redes interorganizacionais estruturadas como clusters ou sistemas locais de produção.
O entendimento das estratégias e das competências diferenciadas destes distintos sistemas de produção é essencial, na avaliação dos autores, para fundamentar o processo de formulação da política industrial¸ cuja definição é mesma adotada por Campanario e Silva, ou seja, “a criação, a implementação, a coordenação e o controle estratégico de instrumentos destinados a ampliar a capacidade produtiva e comercial da indústria, a fim de garantir condições concorrenciais sustentáveis no mercado interno e externo” (pg 92). No quadro abaixo são sintetizadas as principais considerações dos autores sobre possíveis encaminhamentos da política industrial. Para cada objetivo de política industrial aponta-se o sistema de produção mais adequado, a orientação estratégica, as competências e recursos e os instrumentos de atuação das políticas públicas.
Possíveis Encaminhamentos Para Uma Política Industrial
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Objetivos de política industrial |
Sistema de produção básico |
Orientação estratégica |
Competências e recursos |
Instrumentos de atuação |
| Criação de empregos em grande escala | Sistema de empresas do tipo maquiladoras | Entrada em cadeias globais ou em grandes mercados locais | Desenvolver competências para a produção e comercialização em escala global |
Criação de infra-estrutura Regulação do trabalho |
| Criação de empregos qualificados e "qualificantes" | Clusters de pequenas e médias empresas |
Inserção em cadeias produtivas (exportação) ou Orientação para o mercado nterno (nichos) |
As competências desenvolvidas são de produção a baixo custo. É necessário fazer o upgrading dessas competências (tecnológicas, comerciais, de coordenação) |
Consórcios de exportação Financiamento que induza a cooperação Apoio comercial e tecnológico para superar barreiras técnicas |
| Fortalecimento das indústrias difusoras de conhecimento técnico | Não há um sistema de produção claramente identificável | Criação de sistema local de empresas nacionais e internacionais | Formar gradualmente competências locais a partir do básico (horizonte de longo prazo) |
Grandes projetos de Regulação Desenvolvimento científico e tecnológico |
| Redução da dependência e da vulnerabilidade externas e aumento da participação no comércio internacional | PMEs em clusters | Como acima | Como acima | Como acima |
| Empresas nacionais líderes "puxando" parceiros locais | Internacionalização da produção onde há vantagens comparativas em termos de recursos e competências | As empresas já têm competências. É necessário reforçar competências para inovação e coordenação de redes internacionais |
Escolha de "campeões" Apoio em fóruns Apoio às atividades de inovação |
Sugestões para ampliar o valor agregado à produção industrial brasileira. O artigo de Gilberto Dupas – “O impasse do valor adicionado local e as políticas de desenvolvimento” (vol. 2, pg 13-44) – ressalta que o grande desafio das políticas de desenvolvimento nos países periféricos é criar diretrizes e implementar programas de estímulo à adição de valor à produção local, o que permitiriam libertá-los dos obstáculos associados ao déficit comercial crescente no contexto da globalização e da abertura econômica. A intensa internacionalização dos processos produtivos e de concentração das cadeias produtivas globais torna imperativo que a formulação da política industrial considere o papel essencial desempenhado pelas grandes empresas transacionais.
Destacando que as grandes corporações transnacionais são responsáveis por dois terços do comércio mundial e por três quartos dos fluxos de investimento direto, Gilberto Dupas assinala que cada vez mais as opções de atividade produtiva se reduzem a: ser líder de uma cadeia global; fazer parte como parceiro ou fornecedor de uma cadeia global; ou viabilizar-se em nichos específicos. Nesse cenário, são ínfimas, portanto, as possibilidades de rápido e vigoroso acréscimo do conteúdo local de um país periférico, como o Brasil, sem que haja uma intensa e pragmática negociação com as empresas transnacionais de modo a estimulá-las a participar das políticas locais de geração de valor. No caso brasileiro, essa opção não foi explorada ao longo do governo FHC. Há o risco de que permaneça intocada também no governo Lula.
O autor defende que a partir de uma definição dos setores críticos que poderiam, potencialmente, agregar valor à produção brasileira, o governo deveria chamar os representantes dos grupos internacionais em atividade no país e incentivá-los a apresentar “um plano consistente para um salto de conteúdo local em sua produção”. Isto exigiria, ouvir as demandas e as reivindicações de cada uma das grandes empresas transnacionais. As empresas de capital nacional seriam integradas à discussão, recebendo estímulos específicos, dado que parte importante deste processo se daria mediante parcerias. A estratégia concebida pelo autor é composta de cinco etapas:
- Definição de metas setoriais e individuais de expansão do valor adicionado;
- Recebimento das demandas das corporações;
- Compatibilização das demandas com as limitações e prioridades estratégicas do governo (adensamento das cadeias, espaços e incentivos a parceiros nacionais, política tecnológica, etc);
- Negociação caso a caso, setor por setor;
- Plano estratégico de adição de valor prevendo políticas integradas multissetoriais.
Segundo Dupas, um saldo de valor adicionado à produção brasileira significaria romper o nó que mantém o país atado a um longo círculo vicioso: déficit de transações correntes, que geram intensas desvalorizações cambiais, que provocam inflação, que exigem juros elevados para refrear o consumo e atrair capital especulativo, que acarreta queda da atividade econômica e desemprego. A recuperação recente do equilíbrio nas contas externas terá, na avaliação do autor, fôlego curto e realimentará a inflação e o círculo perverso. Só um choque de produção que assegure saltos comerciais significativos, decorrentes de valor efetivamente adicionado por aumento da produtividade real, poderá gerar um círculo virtuoso: juros em queda, aumento do consumo, criação de emprego e retomada do crescimento.
A integração à economia mundial não implica prescindir de estratégias nacionais de desenvolvimento. Ao contrário, no contexto atual de crescente globalização, a definição de uma estratégia nacional torna-se ainda mais importante para enfrentar as pressões dos líderes da economia mundial, cujos principais porta-vozes são o FMI e a OMC, que visam reduzir o espaço para políticas industriais nacionais. Na avaliação de Dupas é fundamental que os grandes países da periferia, como o Brasil, definam e pratiquem políticas tecnológicas e industriais coerentes com suas especificidades e prioridades. Ou seja, “é preciso fazer da inserção internacional uma fonte de ganhos de competitividade e de graus de liberdade para o desenvolvimento econômico, e não apenas um fator determinante de aumento do desemprego e de instabilidade” (pg 42).
A questão da negociação com as empresas transnacionais para a implantação no Brasil de atividades produtivas de maior valor agregado também é objeto do artigo de Mario Salerno, Roberto Marx, Mauro Zilbovicius e Ana Valéria Carneiro Dias, intitulado “Política industrial em setores dominados por transacionais: o Brasil como sede de concepção e projeto de produto” (vol. 2, pg 67-91). Apoiados em uma ampla pesquisa realizada entre 2000 e 2002, os autores apresentam uma avaliação crítica dos desenvolvimentos das empresas automobilísticas e de autopeças instaladas no país e discutem diretrizes em termos de concepção e projeto de produto para ampliar sua competitividade internacional.
As atividades de projeto de produto envolvem um amplo conjunto de aspectos, tais como: a definição das especificações técnicas, mercado-alvo, especificações de conteúdo, a alocação de recursos, gestão de custo, realização do projeto de engenharia, subcontratação de empresas que irão desenvolver componentes do produto, etc. Trata-se, portanto, como destacam os autores, de uma atividade ímpar para o desenvolvimento econômico, dado que, além de gerar empregos altamente qualificados, tem relação direta com a fixação de atividades de produção, mobilizando uma rede de fornecedores locais.
Composta de sete montadoras, a indústria automobilística brasileira não tem o peso e nem a importância das matrizes e de algumas de suas subsidiárias nas atividades de projeto de produto. Porém, ao contrário da maioria dos países “emergentes”, o Brasil possui capacitação e capacidade instalada para uma inserção mais forte no cenário mundial de atividades de concepção e projeto de veículos e outros produtos. Segundo os autores, há inúmeros casos de desenvolvimento no país de atividades que exigem equipes permanentes de engenharia de projetos e de desenvolvimento experimental de veículos (testes para acertos e regulagem de motor, suspensão, emissões de poluentes, ruídos, vedação, poeira etc), ou mesmo a criação de produtos não-existentes no exterior para o atendimento das necessidades de um grupo restrito de consumidores (casos do Fox e do Gol, da Volkswagen; do Celta e do Meriva, da General Motors; e do Palio, da Fiat).
As atividades locais de concepção de projeto e de desenvolvimento de produto tende a favorecer os fornecedores locais. A partir das entrevistas realizadas na pesquisa, os autores concluíram que há no caso brasileiro uma estreita relação entre o local da sede do projeto e o fornecimento local. Isto porque quando é a sede de projeto, a subsidiária brasileira possui mais autonomia para estabelecer especificações e comandar o processo de seleção dos fornecedores, aumentando a chance de escolha de fornecedores localizados no Brasil. A subsidiária brasileira como sede de projeto torna possível uma participação mais intensa de empresas de capital nacional na cadeia produtiva do setor automotivo. Portanto, “fortalecer e internalizar a cadeia produtiva passa por fortalecer atividades de projeto e desenvolvimento de produto” (pg. 77, em itálico no original).
Segundo os autores, os seguintes fatores favorecem o projeto e o desenvolvimento de produtos automotivos no Brasil:
- Volume: as montadoras que investem em atividades de projeto e desenvolvimento de produto no Brasil são as que apresentam maior volume de produção;
- Regulamentação de produto e condições de mercado: especificidades da legislação brasileira ajudam ao estabelecimento no país de atividades de projetos. Exemplos: motos a álcool, motor 1.0;
- Nicho: os veículos com sede de projeto localizada no Brasil são específicos para países da periferia automotiva: são veículos mais baratos e mais simples;
- Sobrecarga de projetos nas matrizes por causa de políticas de diferenciação: os centros de projetos das matrizes dedicam-se prioritariamente aos produtos dirigidos aos mercados dos países centrais;
- Capacitação existente: existe no Brasil capacidade instalada de atividades de projeto de produto, o que ajuda atrair projetos de veículos de nicho ou mesmo a participação em projetos de produtos mais sofisticados lançados nos países centrais;
- Política de variação de produtos e integração com centros das matrizes: quanto maior a diversificação do mercado local maior a necessidade de novos lançamento e maior a possibilidade de alocação mais perene de atividades de projeto de produto no Brasil;
- Importância da unidade local nos negócios do grupo: a decisão de constituir um centro de projeto em uma unidade localizada em um país periférico é uma decisão importante para a matriz. Isto só ocorre se a unidade for importante em termos de volume de vendas, lucratividade, eficiência e poder de inovação;
- Política: as montadoras e fornecedores alocam atividades de projeto de produto conforme constrangimentos legais e políticas públicas de indução.
Com base nos resultados da pesquisa, os autores ressaltam que, além da busca de investimentos diretos em produção a política industrial deve se concentrar também em induzir e orientar de forma efetiva as decisões das empresas multinacionais e de atuação global, de modo a favorecer o desenvolvimento local de produtos. Em função da complexidade tecnológica, outros setores industriais apresentam uma virtuosidade semelhante a observada no setor automotivo, como: o de satélite e aeroespacial, ferroviário, de bens de capitais, de eletrodomésticos de linha branca, dentre outros. Portanto, pensar política industrial implica esforço no sentido de induzir as empresas transacionais a reforçar as subsidiárias locais, transformando-as em sedes de projetos, pois uma sede de projeto atrai produção, consolida competências na cadeia produtiva, e gera empregos de todos os níveis.
Política industrial e a questão da inovação. Em seu artigo “Mantras da inovação” (vol.2 pg. 93-118), Guilherme Ary Plonski discute a importância da inovação para assegurar a competitividade. O autor salienta que, a despeito do relativo consenso em torno desta questão, pelo menos em termos retóricos, a inovação não tem tido o devido destaque na cultura empresarial brasileira e nem recebe tratamento prioritário da política industrial.
Tendo como ponto de partida o significado do termo inovação, a análise do longo percurso para o reconhecimento de sua importância e a discussão dos métodos de mensuração, o autor examina criticamente o amplo conjunto de medidas e mecanismos de estímulo à inovação no Brasil desde a segunda metade do século XX para concluir que o efeito das múltiplas iniciativas foi reduzido, devido a três fatores principais:
- ausência de uma estratégia científico-tecnológica acordada entre os principais agentes do sistema brasileiro de inovação, o que inviabiliza a definição do eixo estruturante do desenvolvimento tecnológico voltado para a inovação;
- caráter espasmódico e fragmentado dos mecanismos de estímulo, os quais têm sua sobrevivência afetada pelas mudanças nas direções dos órgãos e entidades que os desenvolveram e são bastante vulneráveis à contingenciamento e outras restrições por parte das autoridades responsáveis pelo orçamento;
- concentração dos mecanismos de estímulo governamental em segmentos do processo de inovação, baseado na expectativa de que os novos conhecimentos produzidos na universidade serão “transferidos” para as empresas, gerando bens e serviços competitivos.
O autor também critica duas iniciativas governamentais recentes – o documento Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, divulgado pelo governo federal em novembro de 2203, e o projeto da Lei de Inovação encaminhado ao Congresso no final de 2002 –, as quais em sua avaliação incorrem nos mesmos erros do passado. Ambas as iniciativas pecam pela abrangência e multiplicidade de temas, de modo que o objetivo principal, a inovação, acaba ficando em segundo plano.
Na avaliação do autor, é preciso deixar de usar a inovação como um mantra, ou seja, como invocação para alcançar o objetivo almejado. A inovação depende de planejamento orientado pelo estudo de experiências disponíveis no país e no exterior, de políticas concertadas entre os distintos agentes do sistema de inovação, de aporte sustentado de recursos financeiros.
Dimensão regional da política industrial. No artigo “A política industrial e a estratégia da nação” (vol. 2, pg. 45-66), James T. Wright e Renata Alves Giovinazzo destacam a regionalização como aspecto essencial do desenvolvimento, defendendo a necessidade de políticas públicas articuladas que se reforcem mutuamente e gerem sinergias.
As ações estratégicas devem promover a inclusão social e econômica, reduzindo desigualdades regionais e pessoais, o que exige crescimento estável, políticas de distribuição de renda e geração de emprego e uma atuação mais eficiente do setor público no fornecimento de serviços essenciais e de infra-estrutura. Assim, seria possível construir o Brasil do futuro, no qual a pobreza absoluta foi reduzida significativamente e há uma combinação equilibrada de investimento estrangeiro direto, esforço endógeno de investimento e renovação tecnológica, gestão criativa e inovadora, preservação da biodiversidade.
Na visão dos autores, identificar os objetivos comuns aos diferentes participantes (empresas, sociedade civil, setor público) do esforço de desenvolvimento é essencial para facilitar a formulação de uma política industrial nacional coerente com a estratégia de longo prazo do país. A política industrial deve visar a melhoria da qualidade de vida da população e a ampliação do potencial de competitividade das empresas, com vistas a tornar realidade um cenário futuro mais includente, mais justo e de melhor aproveitamento do rico potencial produtivo da população brasileira., Nesse sentido, uma política industrial orientada para o futuro deveria ter os seguintes fundamentos:
- estímulo à inovação tecnológica e à gestão das empresas nacionais, integrando as de pequeno e médio porte, com intuito de atender ao mercado interno e à geração de empregos;
- apoio à estruturação dos arranjos produtivos locais, de modo a favorecer a atuação internacional das empresas brasileiras;
- seletividade em dose adequada de modo a permitir políticas horizontais com efeitos gerais em todas as regiões e setores da economia e também viabilizar o reforço de especificidades regionais que estimulem a competitividade de setores selecionados em cada região do pais;
- estímulo à formação e o crescimento de grupos empresarias fortes e internacionalmente competitivos competitivo, a fim de viabilizar a construção de uma base sustentável de desenvolvimento;
- incentivo ao uso adequado dos recursos existentes, evitando o desperdícios e aumentando a produtividade e a capacidade da economia;
- priorização de tecnologias de infra-estrutura que permitam ao país aumentar escala, capacidade e produtividade em setores nos quais é competitivo e apresenta vocação para uma atuação de sucesso;
- promoção ao atendimento do grande mercado interno de bens populares, estimulando o desenvolvimento da capacidade empresarial para projetar e produzir bens orientados para ganhos de escala na fabricação, com padrões tecnológicos atuais e com qualidade adequada para o segmento de mercado de menor poder aquisitivo.
Igualmente, os autores defendem que a política industrial brasileira contemple aspectos essenciais para alavancar a competitividade das empresas nacionais, relacionados com a logística intermodal, a automação industrial, a informática aplicada à produção e aos serviços, o desenvolvimento de sistemas de proteção ambiental e com a formação de mão-de-obra qualificada, o que exigiria articulação da educação fundamental, cívica, ambiental e tecnológica.

