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                          Carta IEDI

                          Edição 134
                          Publicado em: 17/12/2004

                          Política Industrial: Reativando o Debate

                          Sumário

                          Em um momento em que o país já deu os primeiros passos para executar uma política industrial – ao longo de 2004, foram definidos setores e programas básicos para a política industrial brasileira cujas prioridades são os setores de semicondutores, fármacos, bens de capital e software – é útil comentarmos uma iniciativa da editora Publifolha que em uma publicação em dois volumes tratou do tema da política industrial. A Coletânea de artigos organizados por Maria Tereza Leme Fleury e Afonso Fleury (“Política Industrial”), resgata a discussão do tema, cuja importância foi minimizada pelo pensamento dominante nos vários anos do governo passado, quando vigorou o lema atribuído ao Min. Pedro Malan, “a melhor política industrial é não ter política industrial”.

                          Fruto de um seminário realizado na FEA-USP, os artigos abordam, com enfoques distintos, mas complementares, questões essenciais para a formulação de uma política industrial que contemple, além da dinamização do consumo de massa, a ampliação da competitividade internacional da indústria brasileira.

                          No primeiro volume, três artigos discutem, em distintas perspectivas, as diretrizes, ações e objetivos que devem constatar de uma política industrial consistente, que funcione como instrumento de planejamento econômico. No segundo volume, composto de quatro artigos, a ênfase dos textos é posta na discussão da necessidade de ampliação da competitividade internacional da indústria brasileira, mediante a negociação com as multinacionais em atividade no Brasil, para aumentar a agregação de valor à produção, e de inclusão da inovação como prioridade da política industrial. Um dos artigos incorpora, ainda, a dimensão regional na discussão das estratégias de desenvolvimento integrado do país, que exige a articulação da política industrial com as demais políticas públicas.

                          No texto de abertura do livro, Milton de Abreu Campanário e Marcello Muniz da Silva propõem – estabelecem os critérios que devem nortear a política industrial:

                          • Consistência macroeconômica: a política industrial não deve desafiar os objetivos de estabilização macroeconômica.

                          • Ajuste externo: de modo a não-comprometer o ajuste do balanço de pagamento, deve-se adotar uma política agressiva de atração de investimento direto, de forma complementar a um sistema de crédito direcionado aos setores exportadores.

                          • Seletividade: a política industrial deve garantir tratamento diferenciado aos setores que apresentam problemas e potenciais específicos. No caso da promoção de tecnologia deve-se “eleger vencedores”, ou seja, priorizar as empresas que têm condições de alcançar as metas preestabelecidas.

                          • Horizontalidade: é importante assegurar e consolidar condições de produção e competitividade interna e externa equivalente para todos os segmentos industriais.

                          • Cooperação: as políticas de apoio aos arranjos produtivos locais são importantes porque promovem formas de cooperação dentro das cadeias produtivas. potencializando as externalidades positivas e ampliando a competitividade da economia como um todo.

                          • Sustentabilidade: a política industrial deve procurar conciliar os parâmetros básicos do desenvolvimento sustentável – preservação da natureza, eliminação da pobreza, crescimento econômico e garantia para as gerações futuras –, com a exploração dos recursos naturais para atender aos interesses nacionais.

                          • Espacialidade: políticas industriais e tecnológicas devem também considerar as metas de desenvolvimento econômico regional e melhora na distribuição espacial da renda.

                          • Inovação: as particularidades das atividades inovativas implicam articulação entre diversas organizações públicas e privadas, como empresas, laboratórios, institutos de pesquisa e universidades, além de normas jurídicas adequadas à dinâmica da inovação. 

                          • Normas comerciais: a política industrial precisa considerar o conjunto de convenções internacionais e acordos comerciais do quais o País é signatário.

                          • Defesa do consumidor: garantia de sanções contra o desrespeito aos direitos do consumidor contribui para aumentar o bem-estar da população.

                          • Defesa da concorrência e da regulação: é necessário reafirmar a importância do aparato jurídico e institucional que iniba o abuso do poder econômico e que regule e defenda os consumidores nos segmentos de alto interesse público.

                          Leia mais sobre o tema no texto a seguir.

                          Critérios normativos para a política industrial. A partir da revisão da literatura, Milton de Abreu Campanário e Marcello Muniz da Silva propõem – no artigo “Fundamentos de uma nova política industrial” (vol.1, pg 13-45) – onze critérios normativos para elaboração de uma política industrial, definida como “a criação, a implementação, a coordenação e o controle estratégico de instrumentos destinados a ampliar a capacidade produtiva e comercial da indústria, a fim de garantir condições concorrenciais sustentáveis no mercado interno e externo” (pg 14). Fundamentais, na visão dos autores, em uma agenda de discussão dos desafios da política industrial, estes critérios podem ser assim resumidos:

                          1. Consistência macroeconômica: política industrial, de caráter marcadamente microeconômico, não deve desafiar os objetivos de estabilização macroeconômica, buscando de forma permanente a redução dos custos de transação e a criação de um ambiente estável, com regras claras e acessíveis a todos, favorável ao investimento produtivo e da competitividade;

                          2. Ajuste externo: de modo a não-comprometer o ajuste do balanço de pagamento, deve-se adotar uma política agressiva de atração de investimento direto, de forma complementar a um sistema de crédito direcionado aos setores exportadores.

                          3. Seletividade: a política industrial deve garantir tratamento diferenciado aos setores que apresentam problemas e potenciais específicos. No caso da promoção de tecnologia deve-se “eleger vencedores”, ou seja, priorizar as empresas que têm condições de alcançar as metas preestabelecidas.

                          4. Horizontalidade: é importante assegurar e consolidar condições de produção e competitividade interna e externa equivalente para todos os segmentos industriais, o que exige cumprimento dos contratos, respeito às normas técnicas, acordos internacionais, leis de patentes e direitos de propriedade, entre outros.

                          5. Cooperação: as políticas de apoio aos arranjos produtivos locais são importantes porque promovem formas de cooperação dentro das cadeias produtivas, potencializando as externalidades positivas e ampliando a competitividade da economia como um todo.

                          6. Sustentabilidade: a política industrial deve procurar conciliar os parâmetros básicos do desenvolvimento sustentável – preservação da natureza, eliminação da pobreza, crescimento econômico e garantia para as gerações futuras –, com a exploração dos recursos naturais para atender aos interesses nacionais.

                          7. Espacialidade: políticas industriais e tecnologias também devem considerar as metas de desenvolvimento econômico regional e melhora na distribuição espacial da renda.

                          8. Inovação: as particularidades das atividades inovativas implicam articulação entre diversas organizações públicas e privadas, como empresas, laboratórios, institutos de pesquisa e universidades, além de normas jurídicas adequadas à dinâmica da inovação. 

                          9. Normas comerciais: a política industrial, ao definir intervenções normativas na economia, precisa considerar o conjunto de convenções internacionais e acordos comerciais do quais o País é signatário.

                          10. Defesa do consumidor: garantia de sanções contra o desrespeito aos direitos do consumidor contribui para aumentar o bem-estar da população.

                          11. Defesa da concorrência e da regulação: é necessário reafirmar a importância do aparato jurídico e institucional que iniba o abuso do poder econômico e que regule e defenda os consumidores nos segmentos de alto interesse público.

                          Caminhos para a política industrial brasileira. Em seu artigo “Quatro eixos para a política industrial” (vol. 1, pg 47-78), João Furtado defende a idéia que a integração permanente da política industrial à política econômica depende tanto da eficácia das soluções por ela proposta quanto de sua própria eficácia em remover restrições e induzir ações múltiplas, de modo a relançar a capacidade de movimentação de empresas e setores para novas posições, configurações e estratégias. Destacando quatro campos promissores para política industrial no governo Lula – valorização dos recursos nacionais, dinamização do consumo de massa, promoção de exportações e substituição de importações –, o autor examina possíveis estratégias de ação e discute a questão da internacionalização ativa da economia brasileira, desdobrando-a em dois planos: o das grandes empresas (e suas cadeias) e dos sistemas locais de produção (agrupamento de empresa de setores pulverizados).

                          A valorização dos recursos brasileiros dependeria, segundo o autor, não só da adoção de estratégias comerciais – que implica desenvolver novas competências em termos de promoção, marketing, logística, imagem, marca, assistência técnica e confiabilidade –, mas também de outros mecanismos, como a ciência, a tecnologia e a inovação, que exigem novas formas de coordenação institucional. A expansão internacional das empresas exige reforço e ampliação da função comercial no mercado externo, bem como reforço da dimensão de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores.

                          Já a promoção das exportações exigiria novas capacitações empresarias e governamentais, que permitam responder ao desafio da construção permanente de novas vantagens competitivas em distintas dimensões: comercial, logística, financeira, tecnológica. O sistema industrial brasileiro possui um grau de desenvolvimento que permite a construção de novos fatores competitivos mediante diferenciação e a formação de novas competências e especializações.

                          O autor sustenta ainda que a ênfase na substituição de importações deveria se deslocar para as áreas intensivas em conhecimento e favorecer a construção de alianças entre empresas nacionais e estrangeiras que possam viabilizar o aprendizado industrial e tecnológico das empresas brasileiras. Esta estratégia representa uma alternativa radicalmente distinta da estratégia de atração de grandes fábricas, que sempre norteou a política setorial brasileira, em particular para o complexo eletrônico.

                          Alguns campos da atividade econômica, como o das biotecnologias, das ciências da vida, química e farmacêutica, são bem mais promissores do ponto de vista do potencial de criação de vantagens competitivas, na visão do autor, do que os alvos tradicionais da política industrial brasileira: o setor de bens de capital e o complexo eletrônico. Neste conjunto de atividades, a política industrial pode promover simultaneamente a substituição de importações, a promoção de exportações, a valorização dos produtos brasileiros e o mercado de massa, pelas seguintes razões:

                          a.  se a política industrial for capaz, com auxílio dos instrumentos de ciência, tecnologia e inovação, de criar os mecanismos institucionais adequados para viabilizar o desenvolvimento de novas tecnologias, será possível atender a necessidade da população brasileira, diretamente ou mediante compra do Estado;

                          b.  a matriz de exportações brasileiras poderá ser mais valorizadas nessas áreas do que em outras. Várias das commodities típicas do País são matérias-primas essenciais de um amplo conjunto de produtos criados nos processos biotecnológicos, que tem seu valor ampliado em dezenas ou centenas de vezes;

                          c.  nesse conjunto de atividades, que inclui uma parte importante do setor químico, o Brasil dispõe de agentes e estruturas industriais aptas a transformar as possibilidades criadas pelo desenvolvimento tecnológico em empreendimentos econômicos relevantes. Este ativo do sistema econômico brasileiro pode ser desenvolvido por instrumentos da política industrial para abreviar o caminho de valorização dos produtos nacionais;

                          d.  os bloqueios das barreiras técnicas e dos padrões são muito menos importantes no caso das biotecnologias. Igualmente, a ação dos monopólios coletivos é bem menos relevante neste campo do que na eletrônica; e finalmente,

                          e.  este conjunto de atividades econômica encontra-se muito mais descentralizado em termos de capacidades e possui muito mais capilaridade em termos de usuários potenciais do que os setores de bens de capital e de eletrônicos, alvos tradicionais da política industrial.

                          Em relação à internacionalização ativa da economia brasileira, o autor assinala que à política pública cabe orientar este movimento dos capitais privados no sentido de promover a competitividade da economia e do setor industrial brasileiro. Com este propósito, a política industrial brasileira precisa levar em consideração as características do país em termos de amplas capacidades produtivas e recursos naturais abundantes, que devem ser utilizados e valorizados. Três vetores deveriam ser considerados pela política industrial no apoio à internacionalização ativa:

                          • O primeiro seria servir a expansão comercial das atividades e estruturas mais competitivas, seja contornando as restrições, seja ampliando as possibilidades de mercado, o que requer acúmulo de conhecimento internacional intangível (conhecimento de mercados e estruturas locais de comercialização, estruturas legais e fitossanitárias, legislação trabalhista, monitoramento dos rivais, etc) que permita a ampliação das possibilidades de valorização dos recursos nacionais;

                          • O segundo vetor consistiria na aquisição de conteúdos e capacidades tecnológica que permitam o adensamento industrial da economia brasileira, em complemento com o desenvolvimento autônomo e local destas capacidades. Além de fonte de sinergia, este caminho serviria igualmente como atalho para resultados mais rápidos tanto para as grandes empresas e os setores concentrados como em setores pulverizados, nos quais prevalecem sistemas locais de produção;

                          • O terceiro vetor seria a compra de mercado externo mediante a compra de ativos industriais e comerciais de concorrentes internacionais, o que pode propiciar, no médio prazo, novos mercados para a produção industrial brasileira.

                          Sistemas de produção e diretrizes para formulação da política industrial. No artigo “Por uma política industrial desenhada a partir do tecido industrial” (vol. 1, pg 79-107), Afonso Fleury e Maria Teresa Leme Fleury adotam a visão de que o processo de formulação da política industrial deve partir do reconhecimento e do entendimento das competências (tecnológicas, comerciais, de coordenação, de inovação, etc) e dos recursos e existentes no país (naturais, físicos, intangíveis, organizacionais, financeiros e humanos) para em seguida explorar as tendências, oportunidades, riscos e ameaças que caracterizam o ambiente industrial atual, com vistas à competitividade sustentável. Nesse sentido, constroem uma tipologia de sistemas de produção e analisam quais tipos seriam mais adequados para cada um dos possíveis objetivos de política industrial, indicando quais ações estratégicas e diretrizes deveriam nortear as decisões de política industrial.

                          Na visão dos autores, os reais implementadores de política industrial são os sistemas de produção, que classificam em quatro categorias:

                          • empresas nacionais líderes, com produção no exterior;

                          • empresas subsidiárias de corporações multinacionais;

                          • redes interorganizacionais estruturadas como cadeias globais de produção;

                          • redes interorganizacionais estruturadas como clusters ou sistemas locais de produção.

                          O entendimento das estratégias e das competências diferenciadas destes distintos sistemas de produção é essencial, na avaliação dos autores, para fundamentar o processo de formulação da política industrial¸ cuja definição é mesma adotada por Campanario e Silva, ou seja, “a criação, a implementação, a coordenação e o controle estratégico de instrumentos destinados a ampliar a capacidade produtiva e comercial da indústria, a fim de garantir condições concorrenciais sustentáveis no mercado interno e externo” (pg 92). No quadro abaixo são sintetizadas as principais considerações dos autores sobre possíveis encaminhamentos da política industrial. Para cada objetivo de política industrial aponta-se o sistema de produção mais adequado, a orientação estratégica, as competências e recursos e os instrumentos de atuação das políticas públicas.

                          Possíveis Encaminhamentos Para Uma Política Industrial

                          Objetivos
                          de política industrial
                          Sistema
                          de produção básico
                          Orientação
                          estratégica
                          Competências
                          e recursos
                          Instrumentos
                          de atuação
                          Criação de empregos em grande escala Sistema de empresas do tipo maquiladoras Entrada em cadeias globais ou em grandes mercados locais Desenvolver competências para a produção e comercialização em escala global

                          Criação de infra-estrutura

                          Regulação do trabalho

                          Criação de empregos qualificados e "qualificantes" Clusters de pequenas e médias empresas

                          Inserção em cadeias produtivas (exportação)

                          ou

                          Orientação para o mercado nterno (nichos)

                          As competências desenvolvidas são de produção a baixo custo. É necessário fazer o upgrading dessas competências (tecnológicas, comerciais, de coordenação)

                          Consórcios de exportação

                          Financiamento que induza a cooperação

                          Apoio comercial e tecnológico para superar barreiras técnicas

                          Fortalecimento das indústrias difusoras de conhecimento técnico Não há um sistema de produção claramente identificável Criação de sistema local de empresas nacionais e internacionais Formar gradualmente competências locais a partir do básico (horizonte de longo prazo)

                          Grandes projetos de
                          modernização

                          Regulação

                          Desenvolvimento científico e tecnológico

                          Redução da dependência e da vulnerabilidade externas e aumento da participação no comércio internacional PMEs em clusters Como acima Como acima Como acima
                          Empresas nacionais líderes "puxando" parceiros locais Internacionalização da produção onde há vantagens comparativas em termos de recursos e competências As empresas já têm competências. É necessário reforçar competências para inovação e coordenação de redes internacionais

                          Escolha de "campeões"

                          Apoio em fóruns
                          internacionais

                          Apoio às atividades de inovação

                          Extraído de Fleury e Fleury, 2004, pg. 93.


                          Sugestões para ampliar o valor agregado à produção industrial brasileira. O artigo de Gilberto Dupas – “O impasse do valor adicionado local e as políticas de desenvolvimento” (vol. 2, pg 13-44) – ressalta que o grande desafio das políticas de desenvolvimento nos países periféricos é criar diretrizes e implementar programas de estímulo à adição de valor à produção local, o que permitiriam libertá-los dos obstáculos associados ao déficit comercial crescente no contexto da globalização e da abertura econômica. A intensa internacionalização dos processos produtivos e de concentração das cadeias produtivas globais torna imperativo que a formulação da política industrial considere o papel essencial desempenhado pelas grandes empresas transacionais.

                          Destacando que as grandes corporações transnacionais são responsáveis por dois terços do comércio mundial e por três quartos dos fluxos de investimento direto, Gilberto Dupas assinala que cada vez mais as opções de atividade produtiva se reduzem a: ser líder de uma cadeia global; fazer parte como parceiro ou fornecedor de uma cadeia global; ou viabilizar-se em nichos específicos. Nesse cenário, são ínfimas, portanto, as possibilidades de rápido e vigoroso acréscimo do conteúdo local de um país periférico, como o Brasil, sem que haja uma intensa e pragmática negociação com as empresas transnacionais de modo a estimulá-las a participar das políticas locais de geração de valor. No caso brasileiro, essa opção não foi explorada ao longo do governo FHC. Há o risco de que permaneça intocada também no governo Lula.

                          O autor defende que a partir de uma definição dos setores críticos que poderiam, potencialmente, agregar valor à produção brasileira, o governo deveria chamar os representantes dos grupos internacionais em atividade no país e incentivá-los a apresentar “um plano consistente para um salto de conteúdo local em sua produção”. Isto exigiria, ouvir as demandas e as reivindicações de cada uma das grandes empresas transnacionais. As empresas de capital nacional seriam integradas à discussão, recebendo estímulos específicos, dado que parte importante deste processo se daria mediante parcerias. A estratégia concebida pelo autor é composta de cinco etapas:

                          1. Definição de metas setoriais e individuais de expansão do valor adicionado;

                          2. Recebimento das demandas das corporações;

                          3. Compatibilização das demandas com as limitações e prioridades estratégicas do governo (adensamento das cadeias, espaços e incentivos a parceiros nacionais, política tecnológica, etc);

                          4. Negociação caso a caso, setor por setor;

                          5. Plano estratégico de adição de valor prevendo políticas integradas multissetoriais.

                          Segundo Dupas, um saldo de valor adicionado à produção brasileira significaria romper o nó que mantém o país atado a um longo círculo vicioso: déficit de transações correntes, que geram intensas desvalorizações cambiais, que provocam inflação, que exigem juros elevados para refrear o consumo e atrair capital especulativo, que acarreta queda da atividade econômica e desemprego. A recuperação recente do equilíbrio nas contas externas terá, na avaliação do autor, fôlego curto e realimentará a inflação e o círculo perverso. Só um choque de produção que assegure saltos comerciais significativos, decorrentes de valor efetivamente adicionado por aumento da produtividade real, poderá gerar um círculo virtuoso: juros em queda, aumento do consumo, criação de emprego e retomada do crescimento.

                          A integração à economia mundial não implica prescindir de estratégias nacionais de desenvolvimento. Ao contrário, no contexto atual de crescente globalização, a definição de uma estratégia nacional torna-se ainda mais importante para enfrentar as pressões dos líderes da economia mundial, cujos principais porta-vozes são o FMI e a OMC, que visam reduzir o espaço para políticas industriais nacionais. Na avaliação de Dupas é fundamental que os grandes países da periferia, como o Brasil, definam e pratiquem políticas tecnológicas e industriais coerentes com suas especificidades e prioridades. Ou seja, “é preciso fazer da inserção internacional uma fonte de ganhos de competitividade e de graus de liberdade para o desenvolvimento econômico, e não apenas um fator determinante de aumento do desemprego e de instabilidade” (pg 42).

                          A questão da negociação com as empresas transnacionais para a implantação no Brasil de atividades produtivas de maior valor agregado também é objeto do artigo de Mario Salerno, Roberto Marx, Mauro Zilbovicius e Ana Valéria Carneiro Dias, intitulado “Política industrial em setores dominados por transacionais: o Brasil como sede de concepção e projeto de produto” (vol. 2, pg 67-91). Apoiados em uma ampla pesquisa realizada entre 2000 e 2002, os autores apresentam uma avaliação crítica dos desenvolvimentos das empresas automobilísticas e de autopeças instaladas no país e discutem diretrizes em termos de concepção e projeto de produto para ampliar sua competitividade internacional.

                          As atividades de projeto de produto envolvem um amplo conjunto de aspectos, tais como: a definição das especificações técnicas, mercado-alvo, especificações de conteúdo, a alocação de recursos, gestão de custo, realização do projeto de engenharia, subcontratação de empresas que irão desenvolver componentes do produto, etc. Trata-se, portanto, como destacam os autores, de uma atividade ímpar para o desenvolvimento econômico, dado que, além de gerar empregos altamente qualificados, tem relação direta com a fixação de atividades de produção, mobilizando uma rede de fornecedores locais.

                          Composta de sete montadoras, a indústria automobilística brasileira não tem o peso e nem a importância das matrizes e de algumas de suas subsidiárias nas atividades de projeto de produto. Porém, ao contrário da maioria dos países “emergentes”, o Brasil possui capacitação e capacidade instalada para uma inserção mais forte no cenário mundial de atividades de concepção e projeto de veículos e outros produtos. Segundo os autores, há inúmeros casos de desenvolvimento no país de atividades que exigem equipes permanentes de engenharia de projetos e de desenvolvimento experimental de veículos (testes para acertos e regulagem de motor, suspensão, emissões de poluentes, ruídos, vedação, poeira etc), ou mesmo a criação de produtos não-existentes no exterior para o atendimento das necessidades de um grupo restrito de consumidores (casos do Fox e do Gol, da Volkswagen; do Celta e do Meriva, da General Motors; e do Palio, da Fiat).

                          As atividades locais de concepção de projeto e de desenvolvimento de produto tende a favorecer os fornecedores locais. A partir das entrevistas realizadas na pesquisa, os autores concluíram que há no caso brasileiro uma estreita relação entre o local da sede do projeto e o fornecimento local. Isto porque quando é a sede de projeto, a subsidiária brasileira possui mais autonomia para estabelecer especificações e comandar o processo de seleção dos fornecedores, aumentando a chance de escolha de fornecedores localizados no Brasil. A subsidiária brasileira como sede de projeto torna possível uma participação mais intensa de empresas de capital nacional na cadeia produtiva do setor automotivo. Portanto, “fortalecer e internalizar a cadeia produtiva passa por fortalecer atividades de projeto e desenvolvimento de produto” (pg. 77, em itálico no original).

                          Segundo os autores, os seguintes fatores favorecem o projeto e o desenvolvimento de produtos automotivos no Brasil:

                          • Volume: as montadoras que investem em atividades de projeto e desenvolvimento de produto no Brasil são as que apresentam maior volume de produção;

                          • Regulamentação de produto e condições de mercado: especificidades da legislação brasileira ajudam ao estabelecimento no país de atividades de projetos. Exemplos: motos a álcool, motor 1.0;

                          • Nicho: os veículos com sede de projeto localizada no Brasil são específicos para países da periferia automotiva: são veículos mais baratos e mais simples;

                          • Sobrecarga de projetos nas matrizes por causa de políticas de diferenciação: os centros de projetos das matrizes dedicam-se prioritariamente aos produtos dirigidos aos mercados dos países centrais;

                          • Capacitação existente: existe no Brasil capacidade instalada de atividades de projeto de produto, o que ajuda atrair projetos de veículos de nicho ou mesmo a participação em projetos de produtos mais sofisticados lançados nos países centrais;

                          • Política de variação de produtos e integração com centros das matrizes: quanto maior a diversificação do mercado local maior a necessidade de novos lançamento e maior a possibilidade de alocação mais perene de atividades de projeto de produto no Brasil;

                          • Importância da unidade local nos negócios do grupo: a decisão de constituir um centro de projeto em uma unidade localizada em um país periférico é uma decisão importante para a matriz. Isto só ocorre se a unidade for importante em termos de volume de vendas, lucratividade, eficiência e poder de inovação;

                          • Política: as montadoras e fornecedores alocam atividades de projeto de produto conforme constrangimentos legais e políticas públicas de indução.

                          Com base nos resultados da pesquisa, os autores ressaltam que, além da busca de investimentos diretos em produção a política industrial deve se concentrar também em induzir e orientar de forma efetiva as decisões das empresas multinacionais e de atuação global, de modo a favorecer o desenvolvimento local de produtos. Em função da complexidade tecnológica, outros setores industriais apresentam uma virtuosidade semelhante a observada no setor automotivo, como: o de satélite e aeroespacial, ferroviário, de bens de capitais, de eletrodomésticos de linha branca, dentre outros. Portanto, pensar política industrial implica esforço no sentido de induzir as empresas transacionais a reforçar as subsidiárias locais, transformando-as em sedes de projetos, pois uma sede de projeto atrai produção, consolida competências na cadeia produtiva, e gera empregos de todos os níveis.

                          Política industrial e a questão da inovação. Em seu artigo “Mantras da inovação” (vol.2 pg. 93-118), Guilherme Ary Plonski discute a importância da inovação para assegurar a competitividade. O autor salienta que, a despeito do relativo consenso em torno desta questão, pelo menos em termos retóricos, a inovação não tem tido o devido destaque na cultura empresarial brasileira e nem recebe tratamento prioritário da política industrial.

                          Tendo como ponto de partida o significado do termo inovação, a análise do longo percurso para o reconhecimento de sua importância e a discussão dos métodos de mensuração, o autor examina criticamente o amplo conjunto de medidas e mecanismos de estímulo à inovação no Brasil desde a segunda metade do século XX para concluir que o efeito das múltiplas iniciativas foi reduzido, devido a três fatores principais:

                          1. ausência de uma estratégia científico-tecnológica acordada entre os principais agentes do sistema brasileiro de inovação, o que inviabiliza a definição do eixo estruturante do desenvolvimento tecnológico voltado para a inovação;

                          2. caráter espasmódico e fragmentado dos mecanismos de estímulo, os quais têm sua sobrevivência afetada pelas mudanças nas direções dos órgãos e entidades que os desenvolveram e são bastante vulneráveis à contingenciamento e outras restrições por parte das autoridades responsáveis pelo orçamento;

                          3. concentração dos mecanismos de estímulo governamental em segmentos do processo de inovação, baseado na expectativa de que os novos conhecimentos produzidos na universidade serão “transferidos” para as empresas, gerando bens e serviços competitivos.

                          O autor também critica duas iniciativas governamentais recentes – o documento Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, divulgado pelo governo federal em novembro de 2203, e o projeto da Lei de Inovação encaminhado ao Congresso no final de 2002 –, as quais em sua avaliação incorrem nos mesmos erros do passado. Ambas as iniciativas pecam pela abrangência e multiplicidade de temas, de modo que o objetivo principal, a inovação, acaba ficando em segundo plano.

                          Na avaliação do autor, é preciso deixar de usar a inovação como um mantra, ou seja, como invocação para alcançar o objetivo almejado. A inovação depende de planejamento orientado pelo estudo de experiências disponíveis no país e no exterior, de políticas concertadas entre os distintos agentes do sistema de inovação, de aporte sustentado de recursos financeiros.

                          Dimensão regional da política industrial. No artigo “A política industrial e a estratégia da nação” (vol. 2, pg. 45-66), James T. Wright e Renata Alves Giovinazzo destacam a regionalização como aspecto essencial do desenvolvimento, defendendo a necessidade de políticas públicas articuladas que se reforcem mutuamente e gerem sinergias.

                          As ações estratégicas devem promover a inclusão social e econômica, reduzindo desigualdades regionais e pessoais, o que exige crescimento estável, políticas de distribuição de renda e geração de emprego e uma atuação mais eficiente do setor público no fornecimento de serviços essenciais e de infra-estrutura. Assim, seria possível construir o Brasil do futuro, no qual a pobreza absoluta foi reduzida significativamente e há uma combinação equilibrada de investimento estrangeiro direto, esforço endógeno de investimento e renovação tecnológica, gestão criativa e inovadora, preservação da biodiversidade.

                          Na visão dos autores, identificar os objetivos comuns aos diferentes participantes (empresas, sociedade civil, setor público) do esforço de desenvolvimento é essencial para facilitar a formulação de uma política industrial nacional coerente com a estratégia de longo prazo do país. A política industrial deve visar a melhoria da qualidade de vida da população e a ampliação do potencial de competitividade das empresas, com vistas a tornar realidade um cenário futuro mais includente, mais justo e de melhor aproveitamento do rico potencial produtivo da população brasileira., Nesse sentido, uma política industrial orientada para o futuro deveria ter os seguintes fundamentos:

                          • estímulo à inovação tecnológica e à gestão das empresas nacionais, integrando as de pequeno e médio porte, com intuito de atender ao mercado interno e à geração de empregos;

                          • apoio à estruturação dos arranjos produtivos locais, de modo a favorecer a atuação internacional das empresas brasileiras;

                          • seletividade em dose adequada de modo a permitir políticas horizontais com efeitos gerais em todas as regiões e setores da economia e também viabilizar o reforço de especificidades regionais que estimulem a competitividade de setores selecionados em cada região do pais;

                          • estímulo à formação e o crescimento de grupos empresarias fortes e internacionalmente competitivos competitivo, a fim de viabilizar a construção de uma base sustentável de desenvolvimento;

                          • incentivo ao uso adequado dos recursos existentes, evitando o desperdícios e aumentando a produtividade e a capacidade da economia;

                          • priorização de tecnologias de infra-estrutura que permitam ao país aumentar escala, capacidade e produtividade em setores nos quais é competitivo e apresenta vocação para uma atuação de sucesso;

                          • promoção ao atendimento do grande mercado interno de bens populares, estimulando o desenvolvimento da capacidade empresarial para projetar e produzir bens orientados para ganhos de escala na fabricação, com padrões tecnológicos atuais e com qualidade adequada para o segmento de mercado de menor poder aquisitivo.

                          Igualmente, os autores defendem que a política industrial brasileira contemple aspectos essenciais para alavancar a competitividade das empresas nacionais, relacionados com a logística intermodal, a automação industrial, a informática aplicada à produção e aos serviços, o desenvolvimento de sistemas de proteção ambiental e com a formação de mão-de-obra qualificada, o que exigiria articulação da educação fundamental, cívica, ambiental e tecnológica.

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