Introdução

Nos últimos trinta anos, a sociedade brasileira obteve conquistas importantes: vencemos o quadro crônico de inflação, abrimos mais nossa economia ao comércio e aos investimentos externos, logramos reduzir a pobreza e superar vulnerabilidades externas, por meio da exportação de bens primários e do grande acúmulo de reservas internacionais. Apesar disso, o crescimento econômico do país seguiu baixo e volátil.

Enquanto o PIB mundial avançou 4,5% ao ano entre 1995 e 2024, crescemos 3,7% ao ano. Muito aquém, portanto, do grupo de países de mercados emergentes e economias em desenvolvimento a que pertencemos (7,3% a.a.) e mais ainda em comparação com os emergentes asiáticos, que registraram altas anuais de 9,5%.

Isso porque não se verificou a retomada consistente do investimento que era esperada a partir das conquistas que obtivemos neste período. O patamar médio de 22% do PIB, que a taxa de investimento do Brasil atingiu nas décadas de 1970 e 1980, nunca mais se repetiu e quando se aproximou disso, não durou muito tempo. Nos últimos cinco anos, a média nacional foi de 17,0%, segundo o IBGE. Este é um desempenho que nos coloca muito atrás do restante do mundo. 

De uma lista de 140 países com dados disponíveis no Banco Mundial, aparecemos em 119º lugar no ranking das maiores taxas de investimento médio em 1995-2024. Os países asiáticos, cuja performance tem chamado tanta atenção, têm uma taxa de investimento duas vezes maior do que a nossa.

Sem investimento, não construiremos um país melhor para os brasileiros. Por isso, neste documento denominado Brasil 2040 o IEDI defende que o investimento se torne a prioridade de uma nova estratégia de desenvolvimento para o país, sem nos descuidarmos da estabilidade de preços nem da distribuição de renda e redução da pobreza. 

A indústria é quem mais precisa de um ambiente propício ao investimento, dado o envelhecimento de seu parque produtivo e as pressões concorrenciais que sofre nos mercados doméstico e internacional. Este quadro tem aprofundado a chamada “desindustrialização” do Brasil, que é prematura e prejudicial, dado que atinge todos os ramos industriais, inclusive os mais intensivos em tecnologia, como o IEDI tem mostrado em muitos de seus estudos.

Ao destravarmos o investimento, permitiremos que a indústria brasileira volte a desempenhar plenamente sua função de vetor do desenvolvimento. Os atributos do setor, a despeito de todas as adversidades, ainda são notáveis. Responde por quase 70% dos investimentos privados em P&D, tem produtividade 20% acima do agregado nacional e salários 10% maiores do que a média. A cada R$ 1 real de bens industriais produzidos, induz um aumento de R$ 2,2 da produção total da economia brasileira. Sem indústria fortalecida, a expansão dos serviços modernos fica restringida e a agropecuária, por mais que avance, não é capaz de criar, sozinha, os encadeamentos produtivos necessários para alavancar o desenvolvimento socioeconômico do país.

Mas a indústria não é um fim em si mesma. A indústria é um instrumento poderoso para o desenvolvimento socioeconômico do país. O ponto de chegada é o enriquecimento da nossa população, a melhoria da sua qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente. Por isso, nossa ambição está mensurada por quatro indicadores, PIB per capita, Índice de Desenvolvimento Humano, Índice de Performance Ambiental e Índice de Competitividade Global, cujo progresso derivado do conjunto de ações defendidas pelo IEDI nos colocará até 2040 em conformidade com o padrão OCDE. As metas são ambiciosas, mas factíveis.

Antes de mais nada, é preciso reconhecer que o Brasil não parte do zero. A indústria brasileira apresenta, quando comparada à concentração setorial de outras economias de porte similar, notável grau de complexidade e diversificação. Esta é uma vantagem que temos e precisamos tirar proveito dela. Contamos ainda com atributos relevantes que podem se tornar diferenciais competitivos, como uma matriz energética majoritariamente renovável, a segunda maior reserva mundial de terras raras, competência agroindustrial de classe mundial e grandes grupos empresariais experientes e com presença global.

Esse conjunto de ativos posiciona o Brasil de forma singular para aproveitar as oportunidades abertas pela transição climática e pela digitalização. O problema é que esse potencial está sendo sistematicamente subutilizado, resultado de um bloqueio estrutural que este trabalho identifica no custo e na disponibilidade capital necessário para a realização de investimentos produtivos.

As consequências acumuladas desse bloqueio são visíveis em múltiplas dimensões. Talvez a mais alarmante seja a baixíssima velocidade em que nossa produtividade progride. Desde meados dos anos 1990, cresceu apenas 0,8% ao ano quando medida por hora trabalhada, chegando a encolher -0,2% ao ano no caso da indústria. Com isso, nossa produtividade média, que já chegou a representar 46% da americana em 1980, recuou para apenas 25% - regredimos para a posição relativa em que estávamos em 1955! 

Para que a indústria deixe de ser um ativo subutilizado e passe a cumprir plenamente seu papel transformador, o investimento produtivo precisa ser desbloqueado. É essa premissa que organiza as seções deste relatório.

As alavancas para o investimento

Destravar o investimento é uma tarefa multifatorial, dada a complexidade das decisões envolvidas. Vai de fatores objetivos como o preço de uma máquina ou equipamento até aspectos subjetivos, como a confiança dos empresários. Vale destacar que o acesso a capital em condições adequadas de custo e prazo é um parâmetro fundamental. O Brasil, entretanto, se acomodou, ao longo das últimas décadas, em aceitar fora do lugar uma das variáveis mais decisivas: a taxa de juros.  

Cabe lembrar que taxas elevadas de juros não apenas encarecem o crédito como elevam o custo de oportunidade dos projetos de investimento produtivo. Aborta-se, assim, a viabilidade econômica de estratégias empresariais que poderiam modernizar a produção, impulsionar a inovação e retirar gargalos de infraestrutura.

Tal distorção, inclusive, acabou gerando expedientes igualmente distorcivos na busca por compensações, ainda que parciais, por meio de subsídios, taxas favorecidas e outros tipos de incentivos para alguns setores. O IEDI entende que não devemos mais adiar o enfrentamento dessa barreira ao desenvolvimento.

O patamar da taxa básica de juros do país, a Selic, aparece frequentemente como uma das mais altas do mundo em termos reais. Esta é uma distorção que não pode mais ser tolerada, pois impõe ao longo do tempo perdas significativas para o país.

Embora a discussão seja complexa e nem mesmo os economistas cheguem a um consenso sobre as causas de tamanha disparidade com outras economias, há ajustes no regime macroeconômico do país que poderiam contribuir muito para a sua redução. Na ausência de um consenso sobre uma causa única, melhor seria eliminarmos os fatores mais evidentes, apontados com maior frequência.

Neste sentido, é fato que os juros básicos no país respondem a um quadro de desequilíbrio fiscal que tem contribuído muito para uma trajetória alarmante da dívida pública, que hoje ronda 80% do PIB. O prêmio de risco exigido pelo mercado financeiro para rolar tamanho endividamento exerce forte pressão sobre as taxas de juros.

É urgente uma estratégia de efetivo ajuste fiscal por meio de corte de despesas, que assegure gradualmente a geração de um superávit primário de ao menos 1,5% do PIB no médio prazo. Com base na análise especialistas no tema, apontamos ações que levarão a este resultado, sem causar uma desaceleração econômica significativa - o que poderia, inclusive, deteriorar ainda mais indicadores dívida/PIB do país.

A questão não se restringe apenas à taxa de juros básica, a Selic, definida pelo Banco Central, mas envolve igualmente o conjunto das taxas de juros de mercado, acrescidas de margens, impostos e spreads. São estas que importam para o setor produtivo e que hoje inviabilizam muitos projetos e comprometem a saúde financeira de empresas e famílias.

O spread bancário médio praticado no país (32,5%) está muito acima da média global (5,9%) e de países de renda média alta (5,5%), de acordo com os dados do Banco Mundial, resultado de fatores estruturais do sistema crédito, como elevado tempo médio para execução de dívidas e carga tributária elevada. Também não pode ser esquecido o alto grau de concentração bancária; daí a importância da agenda regulatória do Banco Central no sentido de ampliar a concorrência do mercado, a exemplo do Open Finance. 

É preciso reconhecer, ademais, que a estrutura de financiamento corporativo mudou nos últimos anos. As captações no mercado de capitais cresceram expressivamente na esteira dos instrumentos incentivados para a agricultura e a infraestrutura, tornando mais tempestivo o repasse das decisões da autoridade monetária às condições de financiamento das empresas.

Reduzir juros é retirar um grande obstáculo para o crescimento liderado pelo investimento. Seria por si só um avanço substancial. A recomposição de nossa taxa de investimento poderia ainda ter seu gatilho inicial na infraestrutura, cujo poder de empuxo é relevante para o conjunto da economia. 

O atraso que o Brasil acumula em infraestrutura é enorme, mesmo com a multiplicação recente de projetos. Deveríamos estar investindo quase o dobro do que estamos investindo – e isso ao longo da próxima década – para fazer frente às necessidades do país, segundo a ABDIB. Em logística, por exemplo, investimos entre 0,3% e 0,7% do PIB apenas, contra um intervalo de 1,6% a 2,8% em economias de destaque, como Austrália e China, respectivamente.

O IEDI reconhece na melhoria da infraestrutura um grande promotor da nossa produtividade, mas também um indutor do emprego e da produção nacional, notadamente da indústria, pelos efeitos multiplicadores que apresenta, tornando-a um dos investimentos de maior retorno econômico e social. Segundo estudo recente do IBRE/FGV (“Heterogeneidade dos impactos da infraestrutura no Brasil: análise comparativa dos multiplicadores de produção e emprego”), a cada R$ 1 milhão investido em infraestrutura a produção total do país cresce entre R$ 1,64 e 1,95 milhão devido a efeitos diretos e indiretos. 

Há ainda uma dimensão estratégica no campo da infraestrutura. Como será discutido à frente, uma das principais janelas de oportunidade que se abre para o desenvolvimento produtivo do Brasil requer a mobilização do potencial energético do país, em especial das fontes renováveis.

Só isso justificaria atenção especial para a infraestrutura, mas existem particularidades em seus investimentos que não podem ser ignoradas, como a capacidade de estruturação de projetos, prazos muito longos de maturação, grande sensibilidade ao ambiente regulatório e, em muitos casos, a necessidade de parcerias público-privadas. Além disso, frente à desorganização fiscal do país, o investimento público vem sendo sistematicamente alvo de cortes, implicando acúmulo de atrasos e cancelamentos de projetos.

O progresso nessas duas frentes, redução das taxas de juros e ampliação da disponibilidade de capital para investimentos e a reativação da infraestrutura – cujos entraves atuais respondem juntos por cerca de 1/3 do Custo Brasil – podem inclusive se autorreforçar, pois menos gargalos no sistema produtivo significa maior potencial de crescimento sem pressões inflacionárias. 

Tal progresso, contudo, tem um requisito incontornável: a obtenção de maior eficiência e efetividade do Estado brasileiro. 

Como mencionado, um efetivo equacionamento dos desequilíbrios fiscais é uma condição fundamental, o que, no contexto atual, vai além do executivo federal e envolve maior controle sobre emendas parlamentares e gastos dos entes subnacionais, como discutido em detalhes na Carta IEDI n. 1364 “Finanças públicas: ações para controlar o déficit”.

Na verdade, mais do que um ajuste fiscal conjuntural, o IEDI acredita que precisamos resgatar o papel de planejamento de médio e longo prazo do orçamento público, inclusive para assegurar espaço para as inversões do Estado. O Plano Plurianual não se mostra mais capaz de estruturar compromissos intertemporais e o planejamento estratégico é premido por vinculações, indexações e rigidez orçamentária.

Como o ambiente regulatório importa muito para quem investe, é urgente reforçar as agências reguladoras, sobretudo em seu caráter técnico, mas também tecnológico, para que seus processos sejam mais céleres. Isso é ainda mais claro na infraestrutura e um recente exemplo disso foi o novo marco do saneamento, que entre 2020 e 2025 elevou em quase 150% os investimentos na área. 

Atualmente, o investimento produtivo no Brasil é desnecessariamente encarecido pela lentidão do processo de autorizações, muitas vezes envolto em disputas judiciais intermináveis junto a órgãos da União e/ou a seus congêneres estaduais e municipais. Na origem disso, estão morosidade e incoerências derivadas da complexidade regulatória de órgãos como IBAMA, IPHAN, FUNAI, TCU e o conjunto das Agências Reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANTT, ANAC etc.), entre outros. Na infraestrutura, exemplos deste problema incluem a BR 319, o Linhão de Belo Monte, TECON 10, Ferrogrão (EF-170), apenas para citar alguns casos.

Outros aspectos da reforma do Estado brasileiro são importantes, como a reforma administrativa, o monitoramento e avaliação de políticas públicas e a continuidade do aperfeiçoamento de nosso sistema tributário, e mereceram uma análise dedicada na agenda Brasil 2040 do IEDI. 

Aumento transversal de produtividade

Com mais investimento, estimulado pela redução de taxas de juros e melhor acesso a financiamento e induzido pela reativação de projetos de infraestrutura, podem ser progressivamente endereçados os entraves a uma performance superior da produtividade do país, atualmente prejudicada por gargalos e falta de atualização do parque produtivo.

Os desdobramentos positivos deste quadro para a indústria precisam ser acelerados, não apenas porque a produtividade do setor está virtualmente estagnada há muito tempo, mas porque estamos em um momento histórico decisivo. 

A inteligência artificial e a digitalização estão redefinindo processos produtivos em velocidade sem precedentes, abrindo margem para diferenciais de competitividade expressivos para first movers. A transição energética e movimentações geopolíticas recentes, por sua vez, estão reorganizando cadeias globais de valor de forma estrutural. As grandes economias, como EUA, União Europeia e China, estão reposicionando suas estratégias industriais em torno dessas transformações e mobilizando volumes expressivos de recursos públicos e privados.

Para não ficarmos ainda mais para trás na competição global, são necessárias ações de aceleração do investimento industrial que aproximem o Brasil mais rapidamente do padrão tecnológico em difusão no mundo. Cabe lembrar que, segundo sondagem da CNI, atualmente cerca de 40% das máquinas e equipamentos industriais brasileiros já operam além de sua vida útil recomendada e já acumulamos um atraso muito expressivo em automação, com, por exemplo, apenas 10 robôs industriais por 10 mil trabalhadores contra uma média global de 162.

A modernização do parque produtivo em direção à digitalização, automação inteligente e eficiência energética tem o objetivo de rompermos com o quadro de estagnação da produtividade industrial, respeitando uma trajetória descarbonizante. Com a redução das taxas de juros no país e maior disponibilidade de financiamento de mercado ao investimento, a atuação dos bancos de desenvolvimento, como o BNDES, cumpriria um papel orientado para este propósito.

Na visão do IEDI, como tem insistido reiteradamente, uma estratégia que atualize o parque industrial brasileiro não pode ser desconectada de uma maior integração internacional. Trata-se, assim, de corrigir dois atrasos que vem se acumulando ao longo dos anos.

O comércio exterior do Brasil representa apenas cerca de 37% do PIB, relação que poderia estar mais próxima da média mundial de 60% se ampliássemos nossas exportações de bens industriais. A participação do Brasil nas exportações mundiais de manufaturados, que já era marginal em 2010, caiu ainda mais, passando de somente 0,7% para 0,5%, de acordo com dados da OMC - bem abaixo, inclusive, da nossa participação na importação destes bens (1,3%).

As profundas mudanças da governança do comércio mundial que temos assistido recentemente demandam a construção de novos instrumentos, mais agilidade da nossa política externa e maior diversificação de nossas relações comerciais quanto a destinos e produtos exportados. Não é prudente mantermos uma pauta de exportação concentrada em poucos produtos primários direcionados a poucos países. 

A reativação do ímpeto exportador da indústria é um veículo para esta diversificação. Enquanto apenas um país, a China, responde por cerca de metade de nossas exportações de produtos primários, em especial, ferro, soja e petróleo, no caso de produtos manufaturados é preciso somar as participações de EUA, União Europeia e países da ALADI para chegar em um nível de concentração semelhante.

O desafio é se integrar melhor nas cadeias, de modo que importe para reexportar, o que só ocorrerá com ganho de competitividade, avanços na infraestrutura de transporte e logística e reduções de barreiras a importações. O acesso à demanda internacional impulsiona as escalas de produção, contribuindo para ganhos de produtividade. 

Estreitar vínculos com o mercado exterior é igualmente salutar pelo lado das importações, seja pela exposição à competição, que gera uma estrutura de incentivo favorável à busca de produtividade e inovação, seja pelo acesso a tecnologias e insumos modernos. 

Com apenas nove acordos comerciais ratificados, 87% das importações sujeitas a barreiras não tarifárias e tarifas de importação de produtos industriais com média efetiva superior à de outros países emergentes e grande assimetria tarifária setor a setor ao longo das cadeias, o Brasil tem muito o que avançar.

Os acordos internacionais, que envolvem não apenas reduções de tarifas, mas também a definição de padrões, normas, certificações e critérios ambientais, continuam um caminho a trilhar, agora com um peso crescente das negociações bilaterais. A implementação do acordo Mercosul-União Europeia é um passo importante neste sentido.

Uma integração maior e mais equilibrada entre exportação e importação é o que o IEDI sempre defendeu para nossa indústria.

A equação que resgata a posição central do investimento como meio para modernização do parque produtivo nacional, sobretudo da indústria, e ganhos mais robustos de produtividade não pode ignorar o impacto adverso da volatilidade com que regras, normas e leis são alteradas no país ou da discricionariedade com que são interpretadas e aplicadas pelos órgãos públicos, nem tolerar que não sejam cumpridas por decisão deliberada de algumas frações do setor privado.

Para o IEDI, a segurança jurídica e a formalização da economia são estabilizadores do ambiente competitivo que contribuem para que o investimento se realize e se sustente no tempo. Sem previsibilidade contratual e estabilidade das regras, projetos de longo prazo ficam bloqueados por maiores que sejam as oportunidades vislumbradas.

No ranking de competitividade do International Institute for Management Development – IMD, o Brasil fica em 67º de 69 países em Legislação Empresarial. Nos últimos 36 anos, foram alteradas, em média, 14,9 normas gerais federais e 39 normas tributárias por dia, de acordo com o IBPT, tornando a previsibilidade jurídica uma exceção. Por isso, é preciso simplificar e dar clareza às normas, avaliar previamente o impacto de mudanças regulatórias, aumentar a eficiência do sistema de justiça e reduzir o tempo de resolução de disputas.

O descumprimento da lei por certos agentes econômicos, por sua vez, cria vantagens competitivas desleais em relação àqueles que operam em uma situação de conformidade. Este mal que perpassa a sociedade brasileira há muito tempo, naquilo que nos acostumamos denominar “informalidade”, tem contaminado de forma crescente agentes econômicos formalizados por meio de práticas ilícitas. Mais do que isso, temos assistido a uma inversão de papeis: atividades econômicas lícitas instrumentalizadas por organizações criminosas.

Todos estes fenômenos decorrem da incapacidade de o Estado brasileiro responder plenamente por uma de suas funções básicas: fazer aplicar a lei a todos os presentes em território nacional, de modo a garantir segurança da vida e do patrimônio, isonomia e um ambiente concorrencial justo. Os efeitos sociais disso são graves e politicamente sensíveis, mas os efeitos econômicos não são pequenos e nem sempre chamam a atenção que deveriam.

Construindo novas competências produtivas

A orientação do investimento para a modernização de nossa estrutura produtiva, com particular atenção para a indústria, devido aos atrasos acumulados, deverá colocar todos os setores que já constituímos em outro patamar de competitividade, apoiado em um processo mais robusto de aumento de produtividade. Com as empresas em melhores condições de reagir a pressões concorrenciais, a integração internacional trará benefícios ampliados. Evidentemente, desde que contenhamos o avanço da concorrência desleal tanto interna como externa.

Se conseguirmos progredir nesta direção será uma conquista de grande proporção. Mas ainda será pouco frente a oportunidades que as transformações tecnológicas e climáticas estão abrindo para o Brasil. O desafio que temos é concretizar este potencial. E isso demandará investimento. Investimento em infraestrutura, em capacidade produtiva e em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Demandará atração de investidores estrangeiros e acesso à demanda externa. Demandará mão de obra qualificada e especializada em novas áreas. E, não menos importante, demandará articulação público-privada, exigindo a reconstituição da capacidade de planejamento estratégico do Estado brasileiro.

Organizamos em três vertentes as oportunidades que poderíamos aproveitar, dadas as capacidades internas competitivas já constituídas, experiências internacionais contemporâneas de estratégias industriais e a confluência de mudanças tecnológicas e ambientais no mundo. São cadeias nas quais teríamos condições de competir globalmente.

O IEDI reconhece que este tipo de desafio necessita de convergência entre agentes privados e agentes públicos para se obter compromisso político forte o suficiente para assegurar estratégias que não são de curto e médio prazo. 

(1) Uma vertente de indústrias energointensivas, para as quais a combinação de energia renovável abundante e de baixo custo de geração pode posicionar bem o Brasil na descarbonização de setores de difícil abatimento, se conseguirmos reduzir o preço da energia para a indústria. São setores tradicionais da indústria (como aço, alumínio, cimento, químicos etc.) em que o Brasil conta com grandes players que podem construir diferenciais competitivos relevantes a partir de novos processos produtivos com menor emissão de carbono.

Um requisito básico é que as vantagens de custo da energia no país cheguem às empresas e não se percam em tributos e subsídios cruzados injustificáveis. Ademais, a retomada da infraestrutura definida anteriormente pode contribuir para isso de duas maneiras. Em primeiro lugar, permitindo acesso à energia lá onde se faz necessária, a exemplo de gasodutos para viabilizar acesso de gás natural de países vizinhos ou de linhas de transmissão para conectar a geração de energia limpa da região Nordeste aos polos consumidores mais ao sul do país. Em segundo lugar, porque muitos dos produtos de difícil abatimento são insumos para obras de infraestrutura, que, por isto, podem criar demanda que justifique os esforços de descarbonização de seus processos produtivos.

(2) Na vertente de base mineral, o Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras raras, com depósitos de argilas iônicas de alta concentração em elementos pesados como neodímio, disprósio e térbio, insumos críticos para motores elétricos, turbinas eólicas e semicondutores, em cadeias hoje dominadas pela China e cuja diversificação é prioridade estratégica declarada pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Mas o potencial pode ser ainda maior. Vale lembrar que o Estado não tem cumprido seu papel adequadamente e ainda hoje temos mapeados somente 27% do território nacional em escala compatível para a primeira avaliação de potencial mineral, segundo o Serviço Geológico Brasileiro. O poder público falha no conhecimento, mas também no controle, dada a expressiva ilegalidade na área mineral. Apenas como exemplo, cerca de metade do garimpo de ouro é ilegal no país, segundo estudo da MapBiomas, mas o problema atinge também cassiterita, ferro etc.

A existência de demanda internacional por estes minérios parece promissora, mas o Brasil precisa avançar para além da extração. Processamento e refino e elos posteriores, como ímãs e baterias, precisam estar no horizonte estratégico do país, mesmo que sua viabilidade tecnológica e econômica leve tempo para se concretizar. Esta trajetória demanda montantes não desprezíveis de inversões e a realização de P&D, bem como mobilização diplomática e de comércio exterior. 

(3) Na vertente de uso da terra, os biocombustíveis de próxima geração, combustível sustentável de aviação, etanol avançado e diesel renovável, representam oportunidade de escala global para a qual o Brasil tem posição competitiva imbatível em matéria-prima, mas que exige política industrial ativa articulada com política de comércio exterior habilidosa para compensar os subsídios concedidos por outros países e alinhar as certificações exigidas por mercados externos.

Uma vertente estratégica adicional possui uma dimensão de resiliência, que, cabe observar, não se confunde com simples substituição de importação. Significa constituir capacidade produtiva interna como meio para aprender a produzir algo que pode ser fundamental para manter o funcionamento de cadeias produtivas essenciais diante de choques externos de diferentes naturezas.

A pandemia de Covid-19 e o contexto atual de crescentes conflitos geopolíticos evidenciaram a vulnerabilidade de se depender excessivamente da importação de determinados produtos e tecnologias. O Brasil apresenta exposições a risco de ruptura de cadeias não desprezíveis em certas áreas, como por exemplo: importa cerca de 95% dos insumos farmacêuticos ativos que consome, 100% do metanol utilizado na indústria química e depende de fornecedores concentrados para componentes eletrônicos e equipamentos de defesa estratégicos, entre outros setores de exposição crítica. 

É aconselhável, portanto, que construamos capacidade de produção local onde há viabilidade competitiva e, em especial, contemplando rotas inovadoras. Um exemplo é o caso de fertilizantes, cuja produção interna poderia estar associada ao desenvolvimento da produção de biometano (que é equivalente ao gás natural) e de fertilizantes sustentáveis em larga escala.

Para constituirmos capacidades em cada uma destas vertentes que não reproduza o padrão primário exportador, será necessária a ampliação de esforços em pesquisa, desenvolvimento e inovação, já que o Brasil investe 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento ante 2,7% na média da OCDE e apenas metade disso é investimento privado. O aprimoramento de mecanismos de apoio ao P&D privado, como no caso da Lei do Bem, segue, portanto, sendo necessário. Mas devemos avançar em uma abordagem complementar, que evite a dispersão de recursos e busque maior impacto por meio de inovações mais radicais nas áreas estratégicas onde podemos construir uma presença relevante no mercado mundial, a exemplo do SAF (Sustainable Aviation Fuel).

Isso dificilmente ocorrerá se não acelerarmos a acumulação de capital humano. Este é um tema transversal, facilitador da modernização da estrutura produtiva tratada anteriormente, mas é crucial quando pensamos em inovar. Temos cerca de apenas 2 mil pesquisadores de P&D por milhão de pessoas ocupadas, enquanto países como Coreia do Sul e Alemanha contam, em média, com 17,3 e 10,8, respectivamente. Até países com menor grau de desenvolvimento estão melhor, a exemplo da Turquia com uma participação superior a três vezes a nossa.

A mudança deste quadro pode levar tempo, pois envolve melhoria da educação que pode tomar uma geração para se fazer sentir plenamente. Embora tenhamos avançado na taxa de escolaridade, praticamente atingindo a universalização da educação, indicadores como o PISA mostram uma melhora qualitativa muito limitada da educação no Brasil. Permanecemos abaixo da média dos países da OCDE e ainda mais longe da performance de países asiáticos de rápido crescimento, sobretudo em matemática. Isso em um país com 29% de analfabetismo funcional.

Em paralelo, é necessário que o capital humano possa ser adequadamente mobilizado pelas empresas em novos processos produtivos, decorrentes da difusão de inovações e da atualização tecnológica. Isso implica relações de trabalho mais flexíveis, adequadas às funções emergentes e coerentes com as preferências da população na organização de sua vida profissional.

Prever expressamente o trabalho multifunção e simplificar as normas aplicáveis a contratos de curto e médio prazo são medidas que favoreceriam a mobilização de recursos humanos necessários às novas formas de produzir, reduzindo insegurança jurídica e ampliando o espaço de formalização com flexibilidade, sem reduzir a proteção do trabalhador.

A reforma trabalhista de 2017 avançou ao instituir a prevalência do acordado sobre o legislado para um rol de matérias, mas não propôs um modelo alternativo de representação sindical. Além disso, uma parte de seus dispositivos foi judicializada e a pacificação de alguns temas ainda não ocorreu, voltando a elevar o número de processos trabalhistas e, consequentemente, a incerteza. Isso indica a necessidade de aperfeiçoamentos adicionais.