Carta Capital

A retomada da economia é animadora, mas o desenvolvimento impõe maior investimento público

Carlos Drummond

O anúncio de centenas de bilhões de reais em investimentos e a melhora dos indicadores de confiança empresarial marcam uma inversão total de expectativas na comparação com o ambiente depressivo do governo anterior, marcado por austeridade radical e profunda inépcia na gestão econômica. O movimento não é, porém, suficiente para recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento, alertam especialistas. O problema principal é o cerceamento do investimento público, iniciador histórico dos processos de desenvolvimento, pelo garrote do sistema financeiro e do rentismo, manejado pelo Centrão sob comando do deputado Arthur Lira.

Bilhões estão sendo mobilizados para movimentar a economia. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, conhecida pela sigla Abdib, anunciou na quarta-feira 7 que os investimentos em infraestrutura, exceto no setor de óleo e gás, deverão atingir o valor recorde de 235 bilhões de reais neste ano, sendo 80% do setor privado. O novo PAC prevê 1,7 trilhão de reais, sendo 1,3 trilhão até 2026. A Nova Política Industrial contará com recursos de 300 bilhões e a indústria automobilística programou investimentos de 41,4 bilhões até 2032. Os investimentos em descarbonização deverão totalizar 400 bilhões anuais, segundo estimativas da consultoria McKinsey. A indústria do plástico projeta investimento de 42,3 bilhões em quatro anos.

A confiança empresarial medida pela FGV no maior nível desde outubro de 2022 reforça a perspectiva de superar a estagnação dos investimentos privados, ainda cerceados, em muito, pelas taxas de juro elevadas, apesar das quedas sucessivas da Selic, que ocorrem em ritmo lento. De acordo com pesquisa da CNI, 2024 tem um início promissor, com 23 dos 29 setores da indústria demonstrando confiança em relação ao desempenho da economia e de suas próprias empresas nos primeiros meses do ano. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil divulgou carta aberta em defesa de um pacto amplo pelo crescimento econômico e “a volta do poder de compra, perdido ao longo dos últimos anos”. A perspectiva de redução das taxas de juro, a inflação sob controle e o desemprego em baixa, ao lado dos programas de transferência de renda, do PAC, da reforma tributária e da Nova Política Industrial, criam condições para um dinamismo superior da indústria em 2024, avalia o IEDI.

Segundo o “Balanço Macrofiscal de 2023 e Perspectivas para 2024”, do Ministério da Fazenda, o destaque deverá ser a recuperação do investimento. A expectativa, diz o documento, é de que esse componente deixe de contribuir negativamente para a dinâmica do crescimento, compensando parcialmente a menor contribuição do consumo e do setor externo. Vários fatores devem auxiliar no desempenho da formação bruta de capital, com destaque para os menores ­spreads e juros reais no mercado de crédito, a expansão das emissões de debêntures incentivadas e a possibilidade de emissão de debêntures de infraestrutura, o fundo clima e os incentivos concedidos por bancos públicos à inovação e às exportações.

O que se planeja é restaurar uma taxa próxima de 18% do PIB, quando o ideal seria chegar a 25%

A Fazenda destaca ainda o PAC e o Minha Casa Minha Vida, o novo marco de garantias e estímulos às PPPs, a atração de capital estrangeiro com o Plano de Transformação Ecológica e a política de depreciação acelerada, que deve estimular a neoindustrialização. “O retorno do investimento é prerrogativa essencial para que a produtividade do País, que parece ter recebido impulso em 2023, volte de fato a crescer”, diz o texto.

A sucessão de anúncios de investimentos ocorre em meio a revisões para cima das estimativas iniciais de crescimento do PIB, para 2%, diante dos 3% do ano passado. Boa parte dos economistas considera, contudo, insuficiente o investimento no novo PAC e na Nova Política Industrial. Quanto aos desembolsos do BNDES, estes totalizam metade do que deveriam ser, admitiu o presidente do banco público, Aloizio Mercadante.

O papel do BNDES é crucial. “No Brasil, os projetos públicos foram historicamente financiados por bancos também públicos, como BNDES e Caixa, inclusive quando realizados pela iniciativa privada, representando em torno de 70% a 80% dos recursos para os investimentos, especialmente quando envolvem riscos de construção e implantação”, ressaltam os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, colunista e consultor editorial desta revista, e Gabriel Galípolo, atual diretor do Banco Central, em artigo publicado em 2022 em CartaCapital.

Em 2012, prosseguem os articulistas, o BNDES representava 96% da oferta de financiamento de longo prazo para o setor de infraestrutura. Em 2019, sua participação caiu para 40%. As debêntures de infraestrutura passaram a responder por 56%. Em valores nominais, o total era de 55 bilhões de reais em 2012 e de 60 bilhões em 2019. O valor financiado em 2014 somava 81 bilhões, praticamente 35% superior ao de 2019. Apenas o BNDES ofertou 69 bilhões em 2014.

A distância entre a mudança do panorama e a retomada do desenvolvimento é, porém, enorme. “Não tem como dar um salto de desenvolvimento crescendo de 2% a 3% ao ano”, chama atenção o economista Rodrigo Sabbatini, professor e diretor da Facamp. É preciso haver um impulso maior, para aguçar os “espíritos animais” do empresariado privado. Apenas países que cresceram de 5% a 7% durante ao menos quatro a cinco anos seguidos, com participação expressiva do investimento público, desencadearam um processo de crescimento capaz de mudar a economia de patamar. O caso mais recente, destaca Sabbatini, é o da China, que entre 1980 e 2010, cresceu entre 9% e 10%. O Brasil, do fim dos anos 1930 ao fim dos anos 1970, cresceu 8% ao ano, sublinha Sabbatini. A correlação entre investimento expressivo e alto crescimento do PIB foi observada também em todos os países europeus no pós-Guerra.

Entre 1950 e 1960, as médias anuais de investimento como proporção do PIB foram de 24% na Alemanha, 20,8% na Itália, 19,1% na França, 18,1% na Dinamarca e 21,3% na Suécia. No mesmo período, a média anual de crescimento do PIB atingiu 5,9% na Alemanha, 6,7% na Itália, 4,2% na França, 5% na Dinamarca e 4% na Suécia, registrou Aloísio Teixeira, em pesquisa do Instituto de Economia Industrial da UFRJ.

A taxa de investimento, quando um país está crescendo de maneira acelerada, oscila em torno de 25% e, certamente, uma parte significativa tem de ser investimento público. A do Brasil está deprimida faz dez anos e estacionou em 16,6%, insuficiente para cobrir a depreciação.

“Não há qualquer chance de a magnitude dos investimentos que estão aventados hoje levarem o País para uma taxa de crescimento de 5% a 7%. Isso exigiria investimentos de cerca de 25% do PIB, algo que está muito longe dos atuais 16,6%. Nas condições brasileiras do momento, acho próximo do impossível isso acontecer”, destaca André Roncaglia, professor de Economia da Unifesp.

O que se está planejando, prossegue, é restaurar a taxa de investimento próximo dos 18%. “Se houver um efeito em rede importante, em termos da articulação das expectativas, a gente pode chegar, talvez, próximo de 19% do PIB, o que garante um crescimento entre 3% e 4%.”

O combate a qualquer tipo de elevação do investimento público está no centro da atual disputa política

O investimento público, ressalta ­Roncaglia, tem de conseguir ampliar o seu espaço, bastante restrito por conta da regra fiscal, e ele teria de ser ao menos o triplo do que é hoje. Nesse sentido, se houver aumento do volume investido, de forma a sustentar as expectativas de longo prazo dos empresários, com uma pequena ajuda vinda de fora, na forma de capital externo, mas sendo direcionada dentro de um plano de desenvolvimento como o Fundo Clima, gerido pelo BNDES, aí sim, seria possível chegar a uma taxa de investimento de 20%, avalia o professor da Unifesp.

Mas esses elementos são fundamentais, pois o setor privado, sozinho, dificilmente vai sustentar uma taxa de investimento de 20%. É preciso restaurar a poupança pública, para ter esse espaço de investimento, e ao mesmo tempo fazer uma canalização direcionada e bastante protegida de uma parte de capital externo, que seria algo perto de 20 bilhões de dólares, na atual taxa de câmbio nominal. Não mais que isso, porque assim é possível resguardar a estabilidade externa, sem qualquer problema cambial.

O combate a qualquer ampliação do investimento público é, contudo, implacável e está no centro da disputa política, mostram ao menos dois exemplos recentes de tentativas do presidente Lula para ­atenuar o arrocho fiscal que só beneficia o sistema financeiro e os rentistas.

No fim do ano passado, agentes de instituições financeiras e políticos deram um recado duro ao governo. Disseram que o veto parcial de Lula, solicitado pela equipe econômica, à lei que institui o arcabouço fiscal, deveria ser rechaçado no Congresso. O veto recaiu sobre dois trechos da lei sancionada um mês antes. O primeiro deles suprimia o dispositivo que estabelece, no caso de a receita fiscal não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o corte dos investimentos públicos ao nível do limite dos gastos discricionários. O outro trecho vetado determinava que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não contemplasse a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

No começo do mês, novo choque barrou um aumento do investimento público. Lula vetou o uso de 5,6 bilhões de ­reais das chamadas “emendas de comissão”, que totalizam mais de 50 bilhões, para obras e serviços em currais políticos, sem indicação de autoria e com interesse eleitoral, e determinou a sua utilização para reforçar o PAC. O veto atiçou a fúria de Lira contra o governo, manifestada na sessão de encerramento do ano legislativo. Cabe sublinhar que aquelas emendas incharam em 2023, após a extinção do orçamento secreto pelo STF, devido à falta de transparência quanto às indicações, e em meio às negociações para aprovação da PEC da Transição. São bilhões subtraídos do financiamento de políticas públicas, aprisionados aos interesses paroquiais dos parlamentares.