Programa Make in India. Em setembro de 2014, o governo indiano lançou o Programa Make in India (http://www.makeinindia.com) com o objetivo de transformar a Índia em um polo industrial mundial, por meio tanto da atração de empresas internacionais, como do aumento de investimentos de empresas nacionais, estimulando inovações e criando competências que alavancassem a competitividade da economia indiana.

Ao total, vinte e cinco setores, considerados estratégicos ao desenvolvimento nacional, têm sido beneficiados pelo programa Make in India, sendo dezesseis deles industriais, como automóveis, autopeças, aviação, aeroespacial, biotecnologia, tecnologia da informação, química, indústria de defesa, máquinas elétricas, sistemas eletrônicos, farmacêutica, mineração, petróleo e gás, têxtil e vestuário, produtos de couro e alimentos processados; três setores de serviços intensivos em mão de obra, como mídia e entretenimento, turismo e bem-estar, e seis outros associados à infraestrutura como construção, energia térmica, energia renovável, ferrovias, rodovias e portos e transporte marítimo.

As ações tomadas no âmbito do programa consistem na simplificação de processos e regulamentações para a melhora do ambiente de negócios, na abertura de determinados setores ao capital estrangeiro, na criação de nova infraestrutura que facilite o investimento e no desenvolvimento de uma nova mentalidade em que governo e setor privado se vejam e se comportem como parceiros.

O programa Make in India integra-se à National Manufacturing Policy, estabelecida no final de 2011, que tem o objetivo de acelerar o crescimento da indústria manufatureira de algo como 9% na segunda metade dos anos 2000 para 12% a 14% ao ano em um horizonte de médio prazo, fazendo com que a participação da indústria no PIB aumente dos então 16% para 25% até 2022.

National Manufacturing Policy (2011). Um longo processo de consultas e debates, de 2009 a 2011, entre instâncias governamentais, empresários e especialistas em indústria, desenvolvimento tecnológico e em ambiente de negócios deu origem à National Manufacturing Policy, partindo do diagnóstico de que, no longo prazo, a trajetória de desenvolvimento econômico do país exigiria o avanço da sua industrialização. De fato, a partir dos anos 1970, foram os serviços que substituíram a agricultura como principal setor da economia indiana, aumentando sistematicamente seu peso no PIB desde então. Esse processo permitiu a obtenção de elevadas taxas de crescimento econômico, mas também implicou que a importância da indústria na Índia fosse menor do que em outros países emergentes da Ásia.

Além da capacidade de criação de valor agregado, importante para o desenvolvimento econômico, a indústria também é vista como grande geradora de empregos, tanto diretos como indiretos, e como estimuladora do desenvolvimento tecnológico, necessário para o aumento de competitividade em setores como defesa e telecomunicações, importantes para a segurança nacional, e para a racionalização do consumo de recursos naturais, essencial para a preservação do meio ambiente.

A National Manufacturing Policy tem seis objetivos de ordem quantitativa e qualitativa:

1. Acelerar o crescimento da indústria manufatureira para algo entre 12% e 14% ao ano no médio prazo, tornando-a o motor de crescimento da economia indiana. Com isso, espera-se que a indústria manufatureira se torne responsável por, ao menos 25% do PIB em 2022.
 
2. Aumentar a criação de empregos na indústria manufatureira. Espera-se adicionar 100 milhões empregos diretos até 2022.
 
3. Dar qualificação profissional aos migrantes rurais e à população urbana pobre, de forma a tornar o crescimento econômico inclusivo.
 
4. Elevar o valor adicionado nacional e promover o desenvolvimento tecnológico na manufatura.
 
5. Aumentar a competitividade na indústria nacional.
 
6. Garantir a sustentabilidade do crescimento, particularmente com respeito ao meio ambiente, por meio da eficiência energética, otimização do uso de recursos naturais e a recuperação de ecossistemas degradados.

Os seguintes setores foram escolhidos para receber especial atenção:

• Indústria intensiva em mão de obra, especialmente a indústria alimentícia, têxtil e de vestuário, couro e calçados, e de joias e pedras preciosas.
   
• Setor de Bens de Capital, sobretudo, equipamentos elétricos pesados, máquinas, transporte pesado e equipamentos de mineração.
   
• Indústrias com significância estratégica, tais como aeroespacial, naval, hardware de tecnologia da informação, eletrônica, equipamentos de telecomunicações, defesa e energia solar.
   
• Setores em que a Índia tem vantagens competitivas, como setor automobilístico, farmacêutico e de equipamentos médicos.
   
• Pequenas e médias empresas, que correspondem por cerca de 45% da produção de bens manufaturados na Índia e por 40% de suas exportações.
   
• Empresas públicas, especialmente aquelas das áreas de defesa e energia.

Dentre os instrumentos previstos para a implementação da política, destacam-se:

• A racionalização e simplificação da regulamentação dos negócios.
   
• A criação de mecanismos simples e rápidos para o fechamento de unidades produtivas em falência, mas de forma a garantir os interesses dos trabalhadores.
   
• A criação de mecanismos institucionais e financeiros para apoiar o desenvolvimento tecnológico, inclusive green tecnologies (criação do Technology Acquisition and Development Fund para a compra, gestão e licenciamento de direitos de propriedade intelectual).
   
• Adoção de medidas para o treinamento de mão de obra e o desenvolvimento de habilidades úteis à indústria (programas do tipo “farm-to-work”, “school-to-work”, criação de escolas politécnicas e de novos Industrial Training Institutes/Centers – ITI e ITC).
   
• Incentivo às pequenas e médias empresas (isenção de impostos sobre o ganho de capital de propriedade imobiliária no caso de uso dos recursos para investimento em pequenas e médias empresas industriais, isenção fiscal para fundos de venture capital focados nessas empresas, criação de uma bolsa para ações de pequenas e médias empresas, criação de fundo específico no Small Industries Development Bank of India (SIDBI) para compensar problemas na concessão de crédito pelos bancos comerciais, etc).
   
• Foco de atuação em setores especiais, especificados acima; mas outros poderão ser incluídos nessa relação de setores caso for julgado pertinente.
   
• Uso de compras governamentais para alavancar alguns setores, especialmente em áreas críticas em tecnologia, como equipamentos de energia solar, monitores LED, hardware de tecnologia de informação, sistemas de TI de segurança, automóveis elétricos e híbridos, etc. O mesmo pode ser feito em áreas de infraestrutura, em que as compras governamentais podem garantir as escalas mínimas para a produção doméstica de, por exemplo, equipamentos de transporte, de energia, aviação e portos. 
   
• Criação de clusters industriais por meio de zonas especiais, as National Investment and Manufacturing Zones (NIMZs), funcionando como cidades industriais com infraestrutura de ponta, energia limpa, centros de formação de mão-de-obra, estrutura de atendimento social e acesso a terrenos garantido à indústria por meio da formação de um banco público de terra.
   
• Uso da política de comércio exterior, de maneira a proteger ativamente as exportações de produtos e serviços indianos de taxas e de outras barreiras que possam ser impostas por países parceiros.

Principais ações do Make in India

1. Melhorando o ambiente de negócios

A criação, no final de 2014, da plataforma online E-Biz teve o propósito de centralizar, simplificar e agilizar a interface entre diferentes órgãos públicos reguladores e o setor privado. Os serviços de todos os Departamentos e Ministérios do governo central estão, agora, disponíveis pelo E-Biz. Por exemplo, a partir de então, as empresas podem, por meio desta plataforma, demandar e acompanhar o pedido das Licenças Industriais ou, então, enviar o Industrial Entrepreneurs Memorandum, no caso daquelas operando em setores isentos da obtenção de licenças. A regulamentação e o processo de obtenção de licenças ambientais foram racionalizados e simplificados. Todos os registros exigidos para a manutenção de um negócio também foram unificados por um registro eletrônico.

Ainda no sentido de melhorar o ambiente de negócios, a validade das licenças industriais foi estendida por três anos e a maior parte dos produtos associados ao setor de defesa foi isenta da obtenção dessas licenças. Ademais, produtos com uso militar que também tenham uso civil foram desregulamentados.

O governo indiano se comprometeu ainda a tomar diversas ações para criar um ambiente propício à proteção dos direitos de propriedade intelectual. Atenção particular tem sido dada no sentido de aumentar a eficiência no processamento de pedidos de registro de direitos de propriedade intelectual, por meio do aumento de recursos humanos (1.033 postos de trabalho adicionais), da adoção das melhores práticas internacionais na área, de sistemas de tecnologia da informação e da automação dos Indian Intellectual Property Offices. Espera-se ademais, aumentar o nível de transparência dos processos e torná-los mais user-friendly. Com o reforço do regime nacional de propriedade intelectual, o governo busca incentivar a inovação.

Nessa mesma direção, o National Institute of Design (NID) da Índia foi reconhecido como de interesse nacional, conferindo-lhe o direito de emitir diplomas e promover pesquisa em design industrial, têxtil, em comunicação e em TI, ocupando uma posição-chave na estrutura educacional em design. Apesar de sua autonomia, o NID está vinculado ao Ministério do Comércio e da Indústria da Índia. Outros quatro institutos de design também estão previstos para serem criados.

Make in India também prevê o reforço de programas específicos de treinamento e de desenvolvimento de competências em recursos humanos associados ao Indian Leather Development Programme (mais de 144 mil jovens em treinamento anualmente) e ao Footwear Design & Development Institute (mais 4 filiais). Dado que a cadeia do couro emprega sobretudo mão de obra jovem, o apoio a essas instituições deve gerar efeitos importantes sobre o nível de emprego e renda dessa população.

2. Atração de Investimentos Diretos Externos (IDE)

A elevação de limites impostos à participação do capital estrangeiro ou a extinção deles têm o objetivo de atrair investimentos internacionais nos setores de defesa, construção e rodovias. No setor de defesa, a participação estrangeira no capital da empresa passou de 26% para 49% e estão autorizados investimentos de portfólio em até 24% do capital total. Caso o IDE esteja vinculado a projetos de alta tecnologia poderá corresponder a 100% do capital do empreendimento, segundo avaliação feita caso a caso pelo governo. Ademais, os 51% restantes do capital que antes deveria estar nas mãos de apenas uma empresa nacional, agora pode ser dividido entre mais empresas.

Ao lado do setor defesa, os setores espacial e de mídia permanecem com limites à participação estrangeira de 74% e 26%, respectivamente. Os demais setores podem chegar a ter 100% de participação estrangeira.

A integralidade de um investimento pode ser realizada por uma empresa estrangeira na construção, operação e manutenção em projetos específicos no sistema viário, desde que estejam relacionados a projetos de trens de alta velocidade, de corredores suburbanos sob Parcerias Público-Privadas, linhas e terminais de carga, terminais de passageiros, eletrificação de ferrovias, sistema rápido de transporte de massa, etc.

Recentemente, outros setores já tinham sido abertos ao IDE, como o setor de telecomunicação, e atividades de varejo, em até 100% do investimento. Restrições em participações no setor de chá também foram retiradas.

3. Criação de Corredores Industriais e Smart Cities

O governo indiano está empenhado em estabelecer smart cities e clusters industriais interligados por vias de transporte de alta velocidade, formando corredores onde a infraestrutura de qualidade suportará o desenvolvimento industrial. A criação da National Industrial Corridor Development Authority, prevista pelo Programa Make in India, busca coordenar, integrar, monitorar e supervisionar o desenvolvimento desses Corredores Industriais.

O Corredor Delhi-Mumbai já está sendo desenvolvido ao longo dos 1,5 mil quilômetros de ferrovia de carga que ligam as duas cidades (Dedicated Railway Freight Corridor), ao longo da qual serão desenvolvidas cidades industriais, hubs logísticos e parques residenciais, incorporando princípios de sustentabilidade, conectividade e desenvolvimento econômico. Ao total, estão previstas 24 cidades industriais no projeto, das quais sete já estão sendo desenvolvidas nessa primeira etapa, uma em cada um dos estados de Uttar Pradesh, Haryana, Rajasthan, Madhya Pradesh e Gujarat e duas no estado de Maharashtra. Juntos, esses estados correspondem por mais de 40% do PIB da Índia e mais da metade da sua produção industrial e de suas exportações. A conclusão desta primeira etapa está prevista para 2019.

Cinco cidades do corredor Delhi-Mumbai devem se classificar como smart cities, isto é, cuja governança e controle serão baseados em tecnologia de informação: Dholera, Shendra-Bidkin, Greater Noida, Ujjain e Gurgaon.  Além de Delhi-Mumbai, outros cinco corredores foram concebidos: Bengaluru-Mumbai Economic Corridor (BMEC), Amritsar-Kolkata Industrial Development Corridor (AKIC), Chennai-Bengaluru Industrial Corridor (CBIC), East Coast Economic Corridor (ECEC) e Chennai-Vizag Industrial Corridor.

Ao serem desenvolvidos esses corredores, o rol de setores que devem ser particularmente favorecidos inclui tecnologia da informação, eletrônica de alta tecnologia, automobilística, indústria de alimentos, engenharia pesada, metalurgia, farmacêutica e biotecnologia e o setor de serviços em geral.

4. Estado e Indústria trabalhando em conjunto

O quarto aspecto destacado pelo programa Make in India é o esforço para a criação da convergência de visões entre o Estado e investidores. Em outros termos, deve-se acelerar a transformação do papel das autoridades indianas de emissoras de licenças ao desenvolvimento de negócios para verdadeiras parceiras dos investidores privados. Nesse sentido, equipes serão destinadas para a orientação e assistência de investidores estrangeiros que comecem a operar na Índia pela primeira vez.

Avaliações preliminares. Um ano após o lançamento do Make in India, é possível fazer algumas avaliações preliminares sobre seus efeitos. A atração de Investimento Direto Externo talvez tenha sido o mais evidente deles. O fluxo líquido de IDE acumulado entre os meses de janeiro e julho de 2015 soma US$ 21,5 bilhões, representando um crescimento de 73% frente ao acumulado no mesmo período de 2014.

A imprensa internacional tem noticiado projetos de investimento de grandes grupos industriais na Índia, como Airbus, Phillips, Thomson, Samsung e LG, desde o lançamento do programa. Siemens e Samsung, por exemplo, declararam planejar investir US$ 1,13 bilhão e US$ 77,8 milhões, respectivamente, na ampliação de suas unidades produtivas na Índia. Sanofi, por meio de sua filial Shantha Biotechnics Private Limited, construirá uma nova planta com investimentos de US$ 69,24 milhões. Foxconn planeja, por sua vez, construir até 12 novas fábricas até 2020, empregando 1 milhão de trabalhadores.

Segundo a pesquisa realizada pela consultoria britânica Ernest & Young (EY´s 2015 India attractiviness survey), em 2015, com mais de 500 lideranças de empresas multinacionais, a Índia figura em 1º lugar do ranking de atratividade de IDE para economias emergentes. O país apareceu como o destino mais atrativo a investimentos para 32% dos entrevistados, sendo que 62% dos planos de investimento de empresas estrangeiras devem se direcionar para a indústria manufatureira. De fato, a participação da indústria no total de IDE recebido pela Índia tem crescido, passando de 37% para 45,5% entre 2013 e 2014. A título de comparação, neste mesmo ranking, o Brasil ocupa a 4ª colocação, atrás dos demais países do BRICS, à exceção da Rússia. Questionados sobre os três destinos mais atrativos para investimentos nos próximos três anos, os executivos entrevistados responderam Brasil, em primeiro lugar, em apenas 5% dos casos.

A produção industrial da Índia também tem mostrado aceleração no indicador acumulado entre janeiro e julho, ainda que o desempenho tenha permanecido inferior ao de anos anteriores. Em 2015, a produção física da indústria teve alta de 3,4% frente a 1,8% no mesmo período de 2014.
 


Segundo a avaliação do Fundo Monetário Internacional, a agenda de reformas econômicas, da qual o Make in India faz parte, e a consequente expansão dos investimentos garantem perspectiva favorável de crescimento à economia indiana nos próximos anos. Outros fatores positivos compreendem a queda do preço do petróleo que, ao influenciar a taxa de inflação, dá condições para redução da taxa básica de juros, ao mesmo tempo em que aumenta a renda real disponível das famílias.

Ainda que a projeção do crescimento do PIB da Índia para 2015 tenha sido revista pelo FMI para baixo em 2 pontos percentuais em outubro de 2015, frente à projeção de abril, o dinamismo da economia indiana permanecerá superior ao do restante das economias em desenvolvimento: 7,3% contra 4,0%. Além disso, é esperada aceleração do crescimento econômico em 2016, para 7,5%, e em 2017, para 7,8%.
 


A ampliação da participação da indústria manufatureira no PIB parece, contudo, enfrentar desafios importantes. A despeito das iniciativas da National Manufacturing Policy, o peso da indústria manufatureira caiu de 16,3% do PIB no ano fiscal de 2011-2012 para 14,9% em 2013-2014. A indústria geral também perdeu participação no PIB neste mesmo período, passando de 28,2% para 26,1%. Diante dessa evolução, compreende-se o reforço da política por meio do lançamento, em 2014, do Programa Make in India pelo governo indiano.