O Estado de São Paulo

Economistas do IBRE fazem diagnóstico das contas públicas, com projeções de médio prazo e sugestão de medidas para enfrentar o desequilíbrio fiscal estrutural. Estudo foi realizado para o IEDI.

Fernando Dantas

Os economistas Manoel Pires e Bráulio Borges, especialistas em política fiscal do FGV-IBRE, assinam um estudo para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) que contém diagnóstico e propostas para a gestão das contas públicas do Brasil.

Eles apontam que superávits primários da ordem de 4% do PIB na década de 2000 foram seguidos por déficits em torno de 2% a partir de 2014, numa deterioração de 6 pontos porcentuais (pp) do PIB. Mas o grande problema são os déficits nominais (que incluem juros) superiores a 8% do PIB desde 2023, "patamar normalmente associado a períodos de crise fiscal".

Essa conta salgada de juros da dívida deve-se tanto ao prêmio de risco fiscal quanto à alta das taxas de juros internacionais.

Nas condições descritas acima, a dívida líquida do setor público (DLSP) saiu de 32% do PIB em setembro de 2015 para 65,3% do PIB no final de 2025, mais que dobrando em dez anos. Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que exclui ativos financeiros públicos e as empresas estatais não dependentes - saiu de 52,2% do PIB em maio de 2014 para 78,6% do PIB em dezembro de 2025.

Levando em conta a trajetória de resultados primários do PLDO de 2027, em que se vai de um déficit de 0,4% do PIB até um superávit de 1,3% em 2030, os pesquisadores indicam que DBGG subiria de 78,6% em 2025 para 87,8% em 2029; e a DLSP de 65,2% para 76,1% PIB no mesmo período.

As simulações do modelo de projeções fiscais do FGV-IBRE apontam, na ausência de novas medidas de controle das contas públicas, déficits primários até 2036.

No curto prazo há melhora por conta de fatores como a alta do petróleo (que eleva a arrecadação), mas no médio prazo há piora em função dos fundos criados pela reforma tributária. Essa conta dos fundos, porém, termina, e os resultados voltam a melhorar nos anos finais do horizonte da projeção, mas se mantendo sempre em território negativo.

Nesse contexto, a proposta de ajuste fiscal de Pires e Borges é gradualista e tenta evitar ou minimizar impactos contracionistas sobre a demanda agregada.

"O cenário atual é bastante delicado do ponto de vista de crescimento da dívida, que é de 3 a 4 pontos porcentuais ao ano", diz Pires. Ele acrescenta que, além da piora das contas públicas, há efeitos negativos no crédito e no setor privado.

As medidas consistem em aplicação de teto de despesas de pessoal, reforma da previdência dos militares, reajuste do mínimo por INPC mais 1% ao ano, reforma da previdência rural, reforma do  BPC, mínimos constitucionais de saúde e educação crescendo a inflação mais 0,4% ao ano, redução de 80% das emendas parlamentares, Fundeb e FCDF sendo corrigidos pela inflação, fim do abono salarial e reforma do Imposto de Renda. Pelo lado oposto, admite-se recomposição de R$ 25 bilhões do gasto discricionário, que passa a ser corrigido pela inflação.

Apesar de a recomendação ser de que essas medidas sejam implementadas em 2027, primeiro ano do próximo governo, os economistas do IBRE assinalam que o efeito de muitas delas é gradual.

De qualquer forma, as medidas levariam a forte mudança na trajetória dos resultados primários, que passam a terreno positivo em 2028 e chegam a 2% do PIB em 2036, com a despesa primária caindo de 19,3% do PIB em 2026 para 16,9% em 2036. As medidas representam uma economia fiscal de 1,1% do PIB (R$ 163 bilhões) em 2028 e de 2,3% em 2036 (R$ 573 bilhões).

Em duas simulações alternativas, se o salário mínimo crescer pela inflação mais PIB per capita, o resultado primário chega a 1,7% do PIB em 2036; se crescer só pela inflação, chega a 2,2%.

"É um esforço para recuperar 1,5-2% de resultado primário; sabemos que a economia política dessas medidas é difícil, mas há outras combinações possíveis e o importante é sinalizar de início uma trajetória fiscal que corrija nosso problema de contas públicas", diz Pires.

O economista acrescenta que um plano fiscal não pode se limitar a buscar resultado primário, mas deve também endereçar "a fragilização do nosso arcabouço institucional de contas públicas".

Em termos de regra fiscal do governo federal, Pires e Borges recomendam que o teto de crescimento da despesa do arcabouço fiscal, hoje em 2,5%, fique um pouco abaixo das estimativas de crescimento do PIB potencial do Brasil, de 2%. Eles também defendem "spending reviews", processo sistemático de revisão dos gastos (incluindo isenções tributárias) e a redução das vinculações de despesas à receita.

Os pesquisadores criticam o uso da banda fiscal - com o governo sempre mirando o piso da meta - e a exclusão de despesas do limite do arcabouço fiscal.

Um ponto mais técnico, porém não menos importante, é a recomendação de foco no conceito de patrimônio líquido (PL) do setor público. Pires explica que é uma forma de abordar e mitigar os riscos do setor público num sentido mais amplo, como choques de petróleo, a questão climática, judicialização, custo atuarial da Previdência etc. A abordagem do PL também é atenta à criação de valor, que pode vir mais do investimento do que da despesa corrente.

Pires e Borges sugerem ainda melhorias na coordenação federativa. "Não adianta olhar muito para o federal e soltar as amarras dos subnacionais, que expandiram muito o gasto", assinala Pires.

Outros temas abordados são a distribuição de receitas de recursos naturais e melhorias na gestão de dívidas estaduais, renúncias tributárias e estatais. Quanto a essas últimas, Pires nota que as mudanças legais não resolveram o problema de governança, como fica atestado na perda de resultados positivos e nos problemas dos Correios.

Segundo Pires, o trabalho dele e de Borges se inspira em documentos do Congressional Budget Office (CBO) dos Estados Unidos, que contém análises do quadro fiscal, projeções de médio prazo e um leque de sugestões de medidas relativas às contas públicas.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras