Valor Econômico

Alguns dos especialistas questionam o impacto fiscal da ideia de retirar R$ 9,5 bilhões da meta de resultado das contas públicas

Marta Watanabe, Lucianne Carneiro, Alessandra Saraiva, Marcelo Osakabe, Alex Jorge Braga, Michael Esquer e Fábio Couto

O pacote de auxílio a exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA, apresentado na Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, tem medidas emergenciais positivas, mas que são paliativas, na visão de economistas ouvidos pelo Valor. O consenso é de que o socorro é necessário, mas soluções mais duradouras serão encontradas na continuidade da negociação e na diversificação dos mercados compradores. E alguns dos especialistas questionam o impacto fiscal da ideia de retirar R$ 9,5 bilhões da meta de resultado das contas públicas.

O montante de R$ 9,5 bilhões contempla um aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para financiamento das exportações, para possibilitar a oferta de crédito mais barato aos setores atingidos. Os outros R$ 5 bilhões serão usados para estender a todas as empresas que exportam aos EUA o programa Reintegra - que permite aos exportadores recuperar créditos tributários. Entre outras medidas, a MP também vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime “drawback” e foram afetadas pelo tarifaço.

Na avaliação do economista-chefe da Leme Consultoria, José Ronaldo Souza Junior, a medida mais efetiva parece ser a ampliação do Reintegra. “Opera efetivamente como uma redução de impostos. Combinado com alguma redução de margem do produtor e do importador, pode devolver credibilidade para alguns setores ou empresas.”

Da mesma forma, as medidas para estimular o crédito a esses setores são bem vindas, dado que muitas empresas sofrem com dificuldade de financiamento no Brasil. Só que o crédito mais barato só serve a quem continua exportando, o que pode não ser o caso de muitas das empresas afetadas. “Diminui um pouco o custo, mas acho difícil que vá muda a competitividade desses produtos”, diz Souza Junior.

Para o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), é difícil ter alguma ação que anule a magnitude do aumento tarifário praticado pelos EUA. Parte das medidas, diz, além de corretas, deveriam ter vindo há mais tempo, como a ampliação do Reintegra. O reforço do sistema de financiamento de exportação, completa, também é uma demanda antiga da indústria de forma geral.

Um olhar de longo prazo, continua ele, exige medidas complementares nesse sentido, que permitam abertura de novos mercados de forma consistente. Cagnin destaca que se os produtos afetados pela tarifa de 50% seguirem com taxação alta, o padrão na relação comercial com os Estados Unidos muda. “É inevitável que haja efeito sobre o volume de venda e de exportação das empresas atingidas, com impacto no faturamento e no emprego.”

O economista-chefe do MB Associados, Sergio Vale, alerta que o governo precisa ter cuidado sobre os prazos e as empresas que serão beneficiadas, para que o programa não se torne perene, o que pode comprometer o equilíbrio fiscal. Para ele, que avaliou o pacote como positivo de maneira geral, a ajuda deve ser realmente temporária e as prioridades são a negociação do fim do “tarifaço” e a busca de novos mercados para as exportações. “Ampliar acordos comerciais seria o mais interessante como resposta de longo prazo, especialmente para a indústria”, diz.

O Brasil deveria aproveitar a oportunidade criada pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos para intensificar de forma imediata o trabalho de prospecção de mercados, com envolvimento dos governos federal, estaduais e setor privado. Essa é a avaliação do economista Claudio Frischtak, fundador e presidente da Inter.B Consultoria.

Frischtak avalia que governos e empresas de setores afetados pela taxação adicional de 50% sobre as exportações brasileiras deveriam ampliar as missões de prospecção de mercado. No caso das empresas, inclusive, seria o caso de se formar consórcios que buscariam novos mercados.

A CEO da Buysidebrazil, Andrea Bastos Damico, também vê qualidades no pacote e também aponta que, no longo prazo, a solução é a busca de novos mercados. “Essas medidas são muito paliativas, de fato, e podem ajudar a dar um fôlego, temporário, mas não vão ser a solução”, afirma. Segundo a economista, o governo deveria focar em países da América Latina, sobretudo para a exportação de manufaturados, que ela acredita serem os produtos mais afetados pelas novas tarifas. Ela diz que para produtos como carnes e café a situação é mais “contornável”.

Ela também lamenta o 'waiver' fiscal. “Antes, acreditávamos que ia ficar na meta e no final não ficou”, diz Damico. “São medidas adequadas e razoáveis, mas poderiam ter ficado dentro da meta”, acrescenta. Segundo a economista, havia a discussão sobre subsídios para setores afetados, o que não aconteceu. “Vemos a concentração do programa no crédito e não propriamente num gasto público federal”.

Felipe Tavares, economista-chefe da corretora BGC Liquidez, acredita que o “Brasil Soberano” pode conduzir a um déficit público de parcela maior do PIB do que o esperado pelo mercado.

Ele informou que a estimativa da BGC Liquidez para o déficit primário de 2025 era de R$ 84,7 bilhões, aproximadamente 0,77% do PIB. No entanto, “caso os R$ 9,5 bilhões não sejam retirados do primário, o déficit chegará a R$ 94,2 bilhões (0,86% do PIB).”

Economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, condenou a tentativa de o governo excluir cerca de R$ 9,5 bilhões da meta fiscal. Na sua avaliação, “contornar a regra fiscal é péssimo caminho”, já que o arcabouço fiscal já prevê uma margem para imprevistos.

“Se o governo quiser contornar a regra fiscal, é um péssimo caminho. Ele tem a banda de 0,25% do PIB na meta fiscal justamente para comportar imprevistos. O valor [cerca de R$ 9,5 bilhões] deveria ser comportado na banda da meta, ela existe para isso”, afirmou o economista.

Para o economista Raul Velloso, o novo pacote é mais uma “bomba” que o governo terá que administrar em suas contas públicas em horizonte de médio e de longo prazos. Velloso, especialista em contas públicas, e presidente do Fórum Nacional do Instituto de Altos Estudos (Inae), lembrou que as despesas do governo já se encontram muito pressionadas por crescimento exponencial dos gastos previdenciários e cogitou que segmentos não contemplados em um primeiro momento pelo governo possam se sentir lesados e também pedir compensações. "Então, agora serão duas bombas que o governo terá que administrar [previdência e consequências do novo pacote]”, concluiu.

O economista frisou não ser contrário à ideia de alocar recursos públicos para ajudar as companhias brasileiras neste momento, mas avalia que deveria ter sido feito algo que não impactasse tanto as contas públicas. “O governo vai dar dinheiro para as empresas. E vai continuar tapando os buracos das contas públicas”, disse.

(Colaboraram Marta Watanabe, Lucianne Carneiro, Alessandra Saraiva, Marcelo Osakabe, Alex Jorge Braga, Michael Esquer e Fábio Couto)