Digitalização na América Latina: os desafios frente à pandemia

Após um período inicial de grande incerteza, as previsões sobre os impactos econômicos da pandemia de COVID-19 têm se consolidado em torno do consenso de uma grave crise global. Segundo o FMI, mais do que uma desaceleração, espera-se que 2020 apresente uma recessão com impactos ainda mais profundos que a crise financeira de 2008 e 2009. Para a América Latina e Caribe as previsões de março / abril da CEPAL apontam para uma queda do PIB de 1,8%.

Somadas à profunda degradação econômica, as medidas de isolamento têm impactado sobremaneira a dinâmica de comportamento da sociedade e dos mercados. É exatamente neste cenário que as tecnologias digitais têm ocupado o centro do debate das políticas públicas sobre sua capacidade de amenizar os efeitos negativos da pandemia, conforme argumenta o estudo intitulado “Las oportunidades de digitalización em América Latina frente al Covid-19”, de autoria de pesquisadores da CEPAL, da CAF (Corporación Andina de Fomento) e de outras instituições.

Por um lado, tais tecnologias são centrais para a maior efetividade das medidas de isolamento social, uma vez que contribuem para amenizar as consequências psicossociais do distanciamento. Adicionalmente, são essenciais para habilitar o acesso a direitos fundamentais do cidadão em condição de privação do contato social, como educação, cultura, saúde, entre outros. 

Por outro lado, o bom funcionamento das tecnologias digitais é uma pré-condição para a não desestruturação completa do sistema econômico em suas mais diversas dimensões. Ou seja, se fazem cada vez mais necessárias para garantir o funcionamento de diversas cadeias produtivas, atividades de logística, de comercialização e abastecimento, etc.

Dada essa centralidade dos sistemas digitais para a habilitação do acesso a direitos fundamentais e para o funcionamento do sistema produtivo, a primeira grande questão que se coloca aos países latino americanos é a capacidade de suas infraestruturas digitais suportarem as novas demandas exigidas em um cenário de pandemia. 

A despeito do avanço desta infraestrutura nas três últimas décadas, o estudo da CAF e da Cepal buscam avaliar os seguintes aspectos:

     1.  Os sistemas digitais da América Latina podem atuar como fator mitigante do impacto disruptivo da pandemia? 

     2.  Qual é o grau de desenvolvimento das plataformas digitais para viabilizar as medidas de controle sanitário, facilitar as transações entre os consumidores e possibilitar a continuidade da educação das crianças?

     3.  O sistema produtivo latino-americano está preparado para migrar para um contexto onde as cadeias de fornecimento estejam apoiadas em fluxos eficientes de informação digital?

     4.  Até que ponto as redes de telecomunicações são capazes de suportar uma transição em massa para as atividades de teletrabalho?

     5.  Qual é a capacidade do Estado continuar funcionando a partir da digitalização dos processos administrativos?

Além dos desafios inerentes à capacidade da infraestrutura instalada, outro ponto central para a efetividade da digitalização como medida de mitigação dos efeitos da COVID-19 é a heterogeneidade do acesso na região. Assim, agregam-se às questões anteriores a necessidade de se incrementar a taxa de penetração dos serviços digitais de maneira generalizada, mas principalmente com maior ênfase em estratos de baixa renda, na parcela de idosos da população e em zonas rurais. 

Apesar da melhora recente, a resiliência da infraestrutura digital ainda se encontra em nível de desenvolvimento intermediário quando comparada a outras regiões do globo. Com um índice de 49,92 (de zero a 100), a região encontra-se à frente apenas da África (35,05) e praticamente no mesmo patamar de Ásia-Pacífico (49,16). Estas regiões, porém, vem melhorando o desenvolvimento de seus ecossistemas digitais em uma velocidade muito superior à América Latina. Por sua vez, deixam a região para trás, com índices mais altos, o Leste Europeu (52,90), os países árabes (55,54), a Europa Ocidental (71,06) e a América do Norte (80,85).  

Neste cenário, os impactos iniciais do aumento na utilização da banda de serviços digitais se colocam como um desafio à sustentabilidade das redes latino-americanas, com potenciais efeitos na qualidade da transmissão, com redução da velocidade e aumento do tempo de resposta da rede / latência.

Existem ainda muitos outros desafios no sentido de fomentar a resiliência domiciliar (incrementando o acesso, reduzindo a heterogeneidade), da produção (por meio do aumento da digitalização dos sistemas produtivos e econômicos), do Estado (com o incremento da oferta digital dos serviços públicos) e da infraestrutura tradicional, cuja situação atual demanda incremento substancial do investimento em áreas como energia, transporte e saneamento, como forma de integrar o sistema econômico e territorial do país, habilitando-o para a digitalização.

Soluções digitais para enfrentar a COVID 19

O aumento da resiliência das diversas dimensões dos sistemas digitais e a redução da desigualdade no seu acesso se colocam como necessidades para a utilização de ferramentas de mitigação dos efeitos da pandemia na América Latina.

Em outras regiões do mundo, diversas formas de integração de tecnologias de dados, drones, robôs e plataformas de resgate têm sido capazes de apresentarem contribuições positivas em diversos contextos socioeconômicos. 

Na China, por meio de plataformas muito populares como a Alipay (de pagamentos digitais), as pessoas recebem diariamente um código sobre seu estado de saúde com relação à contaminação prévia pelo COVID-19, o Alipay Health Code. O código verde indica liberdade de movimentação, possibilitando inclusive o acesso aos serviços de transporte público. Já as cores amarelo e vermelho indicam pessoas de risco, cuja liberdade de movimentação é limitada e controlada pelas atividades policiais. Uma vez que o acesso a locais públicos só é permitido a partir da leitura do QR code de cada smartphone pessoal, o controle do acesso (e o conseguinte monitoramento via GPS) de cidadãos com código amarelo ou vermelho é bastante automatizado e altamente eficiente.

Outra iniciativa que envolve a integração tecnológica é o capacete desenvolvido pela empresa KC Wereable e utilizado pelas polícias de Shenzen, Chengdu e Shanghai. Este capacete é equipado com um sensor infravermelho capaz de medir a temperatura das pessoas a 5 metros de distância. Além disso, conta com sensores capazes de realizar reconhecimento facial. Esses sensores são integrados à base de dados chinesas e assim permitem que o visor de realidade aumentada mostre o nome do cidadão, seu histórico médico e imediatamente se comunique com as autoridades de saúde locais.

Soluções adicionais baseadas em inteligência artificial também têm sido utilizadas para rastrear a movimentação de pessoas e prevenir possíveis novos focos de contaminação. Por fim, ainda na China, robôs têm sido utilizados para a limpeza e desinfecção de espaços públicos e drones para o transporte de insumos médico-hospitalares.

Já com relação a realização de atividades de telemedicina, a utilização de redes de telecomunicações 5G mostra-se como uma importante ferramenta para mitigar os efeitos da pandemia. Também na China, a partir de parcerias entre empresas de tele-equipamentos (Huawei e ZTE) e de operadoras (China Telecom), a telemedicina foi utilizada como um instrumento para evitar o saturamento do sistema de saúde. Assim, buscou-se utilizar a infraestrutura de 5G para habilitar inúmeras atividades como consulta virtual, diagnósticos remotos, tratamentos em pacientes com menores níveis de gravidade e permanente monitoramento. 

Em locais públicos, por meio da capacidade de captação de dados com tecnologia de vídeo 4K e de transmissão em altíssima velocidade e qualidade, foi possível utilizar câmeras com sensores de temperatura de modo a identificar o espraiamento do vírus. A partir da combinação de cloud-computing, big data e inteligência artificial, esses dados captados têm sido permanentemente interpretados a fim de se observar padrões de evolução da disseminação da pandemia.

No caso da Coreia do Sul, a estratégia consistiu em utilizar a ampla rede 5G para identificar, mapear e rastrear os indivíduos potencialmente contaminados na população. A estratégia foi rastrear pessoas que tiveram contato com cidadãos que testaram positivo para COVID-19, bem como seus contatos com terceiras pessoas, e assim delimitar grupos com maiores potenciais de risco de contaminação para serem alvo de testes em massa. A identificação destes grupos ocorreu por meio do rastreio de operações de cartão de crédito e via dados de GPS dos smartphones pessoais. Tal esforço foi ainda potencializado pela utilização das mais de 1 milhão de câmeras de segurança para identificar pessoas que estiveram em contato com aqueles que testaram positivo para COVID-19.

Dada a contribuição central da infraestrutura de 5G para a habilitação destas soluções, os países da América Latina e Caribe majoritariamente ainda se encontram limitados com relação à replicação das estratégias internacionais de sucesso. Isso porque apenas Uruguai, Porto Rico, Trinidad e Tobago, Suriname e Aruba implementaram tais redes na região, enquanto que os maiores países ainda encontram em fase de preparativos regulatórios para a licitação do espectro eletromagnético necessário para sua implementação. Espera-se que essas licitações, em geral, ocorram entre meados de 2020 (Brasil e Peru) e início de 2021 (Argentina, México). 

Outras soluções internacionais complementares e menos dependente da disponibilidade de uma infraestrutura de rede ultra rápida, têm sido a utilização de aplicativos e sistemas de informação, com atuação em três frentes: (i) informação e transparência, (ii) rastreabilidade e diagnóstico e (iii) prevenção, controle e mitigação

No primeiro bloco, a ideia tem sido disseminar de maneira ampla informações científicas para a população, inicialmente com relação às características do vírus, seus efeitos colaterais, riscos, etc. 

Em um cenário de rápida propagação de notícias via redes sociais, com avanço da desinformação e proliferação de fake news utilizadas com fins políticos, algumas regiões construíram “estratégias de guerra” para educar e informar adequadamente a população. Este é o caso de Kerala, na Índia, por meio do desenvolvimento do aplicativo de código aberto CoronaSafe Network. Além da contribuição para a alfabetização da população com relação à pandemia, o aplicativo oferece soluções de rastreamento, auxilia na identificação de contaminados e oferece direcionamento para estes com relação a medidas a serem tomadas e centros de saúde mais próximos onde há possibilidade de tratamento. 

De maneira semelhante, também na Índia, o aplicativo MapmyIndia permite que usuários localizem laboratórios de testes. Em um nível local, outros aplicativos ainda possibilitam o mapeamento da disseminação do vírus segundo bairros, de forma a otimizar a distribuição de recursos humanos e insumos médicos para o combate aos focos de proliferação. 

Ainda a partir da utilização dos instrumentos de geolocalização, cabe destacar aplicativos israelenses que rastreiam usuários e os advertem caso tenham cruzado com outros usuários contaminados, enviando imediatamente advertências e sugestões de medidas de segurança. Por fim, outras aplicações tentam identificar casos de contágio a partir da voz (como o Vocalis Health) bem como monitorar de maneira permanente os sinais vitais (como o Datos). 

Na América Latina, a habilitação de sistemas de tele saúde parece ser um instrumento fundamental para mitigar os efeitos negativos da pandemia. Uma vez que os hospitais da região contam com dois leitos para cada 1.000 habitantes, os sistemas de informação digitais estão sendo utilizados para tentar amenizar a sobrecarga nestes hospitais. 

Como referências internacionais na área, destacam-se os esforços de EUA, Israel, Reino Unido e França no fomento a telediagnósticos, realização de consultas via áudio ou vídeo conferência e integração dos bancos de dados e sistemas de informação nacionais de saúde.

A utilização dos sistemas digitais para mitigar os efeitos do COVID-19 também se estende para além das atividades circunscritas aos protocolos de saúde, com ênfase no fomento ao teletrabalho e à tele-educação. 

Com relação ao teletrabalho, tem-se observado um crescimento exponencial da utilização de plataformas tecnológicas como Google Meet, Microsoft Teams, Cisco Webex, para habilitar a realização de atividades econômicas. 

Vale destacar, entretanto, que esse crescimento esbarra em importantes limitações internacionais e ainda em maior grau na América Latina. Inicialmente, observa-se na região que o crescimento do índice de digitalização ocorreu de maneira muito mais intensa que o índice de desenvolvimento do capital humano, o que traz implicações para a capacidade de difusão destes instrumentos no sistema econômico. 

Adicionalmente, essas limitações são potencializadas por desafios regulatórios relacionados ao teletrabalho e também pela necessidade de se fomentar uma cultura organizacional adaptada ao novo ambiente digital, em um cenário de grande heterogeneidade do grau de desenvolvimento organizacional principalmente das micro e pequenas empresas. 

Essa mesma heterogeneidade também é um fator limitante para a utilização da tele-educação como instrumento de auxílio às medidas de isolamento social. Além dos problemas relacionados à conectividade e às habilidades digitais por parte dos professores, grande parte das estratégias nacionais de ensino à distância historicamente se concentram no nível superior. Deste modo, desafios à generalização da tele-educação aos níveis escolares iniciais têm se mostrado ainda maiores. Assim, iniciativas como a da Argentina tem buscado utilizar transmissões televisivas, ao invés de plataformas digitais como Google Classroom, dado seu maior alcance e grau de democratização. 

Ações e políticas públicas por meio da digitalização na América Latina 

Em virtude dos desafios apontados anteriormente, o estudo da Cepal afirma que os países da América Latina precisam buscar regular e impulsionar políticas públicas de apoio à digitalização como meio de amenizar os efeitos da pandemia. Apesar de um certo grau de heterogeneidade entre países, já é possível destacar alguns padrões de comportamento. 

Com relação à oferta e à qualidade dos serviços digitais, as principais medidas têm sido facilitar as atividades de melhoria e expansão das redes via redução de requisitos regulatórios, incentivar o uso racional da banda por parte dos habitantes e disponibilizar planos essenciais para acesso em domicílios de baixa renda (como no caso de Uruguai, Chile, Colômbia e Guatemala). 

No que diz respeito à gestão do tráfego em alguns países tem-se desestimulado a publicação de vídeos em alta definição por parte de plataformas como Netflix (como Argentina, México, Paraguai e Peru) e ofertado acesso sem consumo de dados a sites e aplicativos relacionados ao COVID-19 e à demais órgãos públicos, principalmente os responsáveis pela seguridade social (a maioria dos países).

Invariavelmente não se tem observado a habilitação emergencial de faixas do espectro eletromagnético com vistas a incrementar o potencial de transmissão da banda. Por fim, medidas de restrição ou proibição do corte dos serviços digitais durante o período de vigência da pandemia têm sido adotadas em diversos países (Argentina, Bolívia, Equador, El Salvador, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Venezuela). 

A partir dos desafios impostos por este cenário, o trabalho da Cepal sugere 10 recomendações no sentido de se potencializar a capacidade de utilização dos sistemas de informação no combate aos efeitos da pandemia. São elas: 

     1.  Eliminar temporariamente quaisquer restrições ao aprimoramento e expansão da infraestrutura de banda larga, principalmente as de serviços móveis.

     2.  Maximizar o uso e a eficiência do espectro eletromagnético, ampliando temporariamente a oferta de novas faixas às operadoras de rede.

     3.  Fomentar políticas de uso responsável da rede por parte dos usuários e também dos provedores de conteúdo, principalmente das plataformas de vídeo e streaming.

     4.  Incentivar parcerias público privadas para a garantia da continuidade do acesso aos serviços digitais, principalmente a aplicativos e sites públicos.

     5.  Garantir a integridade das redes de telecomunicações e a eficiência na prestação de serviços por parte das operadoras.

     6.  Criar medidas de coordenação que incentivem o avanço da digitalização dos sistemas produtivos e de infraestruturas físicas (energia, transporte, logística e saneamento).

     7.  Estimular que o setor produtivo promova mudanças organizacionais para fomentar o teletrabalho.

     8.  Impulsionar o desenvolvimento de aplicativos em níveis regionais e locais como forma de facilitar o acesso da população a informações oficiais, levando em consideração a proteção do acesso aos dados dos usuários.

     9.  Avançar decididamente em políticas estruturais que permitam o desenvolvimento de soluções digitais avançadas em áreas de saúde, educação e trabalho.

     10.  Universalizar a cobertura e o acesso a redes de telecomunicações mediante políticas públicas e de regulação que fomentem o investimento no setor, com especial ênfase nas redes 4G avançadas e 5G.