Introdução

O Brasil está diante de um momento decisivo, cada vez mais difícil de ser ignorado. Há muito tempo o País vem apresentando um dinamismo econômico insatisfatório, exíguas melhorias nas condições de vida de sua população e insuficiente cuidado com o meio ambiente. Um desempenho agravado nos últimos anos e evidenciado pela pandemia de Covid-19.

Embora o desenvolvimento de vacinas e o avanço do processo de imunização contra novos surtos de coronavírus tendam a restabelecer a sociabilidade e contribuam para a normalização dos negócios, alguns processos de transformação da economia mundial, que já vinham se desenhando, devem ganhar massa crítica na saída da atual crise. É o caso da crescente digitalização dos processos produtivos e da emersão da indústria 4.0, da busca por resiliência e também do reforço da agenda de sustentabilidade socioambiental. 

São nestas direções que o mundo caminha, como sinalizam os programas de recuperação anunciados pelas grandes potências globais, a exemplo dos EUA, da União Europeia e da China, que associam objetivos de geração de emprego e aceleração do PIB à modernização de suas estruturas produtivas, na busca de sustentabilidade, mas também de maior produtividade e maior competitividade nos mercados globais. Estamos testemunhando o surgimento de um “novo mundo”, cujo principal vetor é a indústria.

O avanço da digitalização impulsionará ainda mais a integração entre a indústria e os serviços, transformando modelos de negócio, melhorando a coordenação de cadeias produtivas complexas e incentivando sua internacionalização. Tecnologias associadas à automação e a inteligência artificial tornam as atividades mais intensas em capital e reduzem a competitividade da mão de obra mais barata de países emergentes, incentivando a verticalização e o reshoring a países desenvolvidos. Já a fabricação aditiva por meio de impressoras 3D, por exemplo, favorece a produção em menores escalas, permitindo sua aproximação dos mercados consumidores, e uma governança mais descentralizada. Todas estas possibilidades tendem a impactar profundamente a organização das cadeias globais de valor nos próximos anos.  

As novas tecnologias também devem contribuir no esforço mundial para alavancar a “economia verde” e a sustentabilidade dos modelos de negócio, dos padrões de consumo e da atuação dos governos. Assim como a redução do uso de combustíveis fósseis, o aprimoramento de fontes de energia limpa e a ampliação de sua participação na matriz energética dos países são aspectos fundamentais na agenda ambiental, o que confere grande vantagem potencial ao Brasil.

Contudo, além destas vertentes, a busca por sustentabilidade também exige que o conjunto das atividades produtivas seja ambientalmente mais eficiente. Os países do G20 estão comprometidos com a redução de suas emissões de CO2 por unidade de valor adicionado da indústria, algo que o Brasil ainda está por fazer. Não dar a devida atenção a estas questões implicará para empresas e países a deterioração de imagem pública e das suas relações com clientes, fornecedores, colaboradores e investidores e a perda de oportunidades de negócio em geral.

A importância da indústria no desenvolvimento dos países

A indústria, cada vez mais integrada com outras atividades, como o setor agropecuário e, sobretudo, com serviços sofisticados, vem dando origem a ecossistemas que potencializam seus atributos e que alavancam o desenvolvimento. Isso porque esses ecossistemas são capazes de revolucionar a própria forma da indústria produzir, mas também a das demais atividades da economia, por meio de novas máquinas, sistemas, equipamentos e demais bens de capital e por meio de novos produtos e processos intermediários. E também revoluciona padrões e estilos de vida das populações por meio de bens de consumo e serviços inovadores.

O Brasil não pode se furtar de inserir em sua agenda de desenvolvimento socioeconômico o reconhecimento da indústria como destacado eixo de crescimento. O preço de negligenciar o avanço acelerado do padrão internacional de competitividade, produtividade e sofisticação tecnológica é ficarmos cada vez mais isolados do mundo e privados dos efeitos positivos do crescimento do PIB global e das modernas tendências tecnológicas, reduzindo significativamente nosso potencial de crescimento.

A tarefa que temos pela frente é complexa e requer coordenação política e debate democrático e qualificado de ideias. Por isso, no documento “Indústria e Estratégia de Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”, o IEDI busca colaborar com a construção de uma agenda para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, identificando os principais pontos para que possamos estabelecer uma trajetória de crescimento sustentado.

Para o IEDI, o fortalecimento da indústria brasileira é parte fundamental desta agenda. Por isso, a necessidade da sua modernização, em linha com o padrão tecnológico emergente no mundo, de modo a viabilizar o avanço da produtividade e competitividade. O Brasil não pode mais deixar de aproveitar em sua total potencialidade os atributos industriais para sua prosperidade.

É preciso reforçar que a indústria é um dos mais importantes motores do desenvolvimento socioeconômico e destacada fonte de novos produtos, serviços, tecnologias e processos. Há muitas evidências a este respeito e o IEDI sistematizou as mais importantes na íntegra de seu documento de posicionamento. Seu papel estratégico para os países se acentuou ainda mais com a pandemia do coronavírus, pela interrupção de elos das cadeias globais de valor e pela dificuldade de obtenção de equipamentos e materiais essenciais, inclusive para o enfrentamento desta crise.

Mesmo partindo de um quadro desfavorável, dada a heterogeneidade da indústria brasileira, que em muitas áreas ainda emprega tecnologias obsoletas, e mesmo estando atrasado, diante de escassas políticas públicas de suporte à revolução 4.0, o Brasil conta com empresas modernas e competitivas da porta para dentro de suas fábricas, que acompanham as tendências mundiais em direção à digitalização e sustentabilidade. 

Estas empresas, muitas vezes líderes de suas cadeias produtivas e mais bem integradas à economia global, podem funcionar como núcleo de difusão de novas tecnologias e novas práticas para o conjunto do sistema industrial do país, por meio de suas redes de colaboradores, fornecedores e clientes.

Removendo Obstáculos ao Desenvolvimento do País

Embora a indústria seja o ponto de partida de nossa reflexão, não é o único aspecto a ser enfatizado. Retomar o caminho do crescimento sustentado e do desenvolvimento socioeconômico requer o avanço em quatro condições precedentes, todas de crucial importância para viabilizar o restante da agenda.

A primeira destas condições refere-se à manutenção da tranquilidade institucional em nosso País, sem o que não é provável o atingimento das demais condições precedentes e muito menos a implementação de uma agenda consistente para o desenvolvimento socioeconômico.

A segunda condição consiste na obtenção de uma trajetória favorável das contas públicas associada a um avanço significativo da governança do Estado. Por isso, devem ser preservados e incrementados os esforços já realizados nesta direção. Sem isso não teremos as condições econômicas minimamente adequadas para avançar, como bem exemplificado pela trajetória recente da inflação e das taxas de juros. É fundamental assegurar uma tendência de médio e longo prazo de equilíbrio fiscal. 

A terceira condição diz respeito a uma trajetória de redução de nossas desigualdades sociais a partir de políticas e instrumentos que almejem, de forma contínua, o acesso mais equânime de nossa população às oportunidades de avanço educacional, social e profissional e a partir de políticas assertivas de combate à pobreza. Mais uma vez, é pouco provável que possamos atingir as demais condições precedentes sem que haja avanços neste sentido.

E finalmente, como a quarta condição, um avanço continuado e decisivo na questão da sustentabilidade ambiental, seja pela sua interpolação com as demais condições precedentes, seja pelo compromisso nosso com as futuras gerações.

A partir do avanço nestas condições precedentes, poderemos caminhar com mais assertividade na questão da competitividade e a da produtividade, pilar essencial da agenda de desenvolvimento socioeconômico. Destaca-se aqui a necessidade de uma Reforma Tributária primeiramente focada na unificação dos impostos sobre o consumo de bens e serviços, que deverá (i) promover a simplificação do sistema tributário com a redução do custo de prestação dos tributos e da insegurança jurídica, (ii) eliminar a cumulatividade de impostos e o acúmulo de créditos dos contribuintes, com a sua pronta devolução, (iii) desonerar completamente as exportações e os investimentos e (iv) através da tributação no destino, de forma abrangente e com alíquotas horizontais, eliminar incentivos disfuncionais a formas de realização das atividades que acabam adicionando custos sistêmicos. 

A modernização de nossa estrutura tributária deveria ser guiada não apenas pela busca de eficiência e não elevação da carga total de impostos sobre a sociedade, mas também pelo princípio da justiça social. Isso implica em um segundo momento, uma revisão dos impostos sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O melhor equilíbrio das bases de tributação no País, nos aproximando dos parâmetros médios dos países da OCDE, funcionaria como um guia importante na direção de reduzir as excentricidades de nosso sistema de impostos e melhorar sua progressividade. Finalmente, ainda na agenda tributária, assim que houver espaço na agenda do equilíbrio fiscal, seria importante reduzir, ao longo do tempo, a tributação sobre os salários, aproximando nossa alíquota daquela praticada na OCDE.

O IEDI também avalia como pertinentes iniciativas adicionais de grande alcance: a sequência da Reforma Trabalhista, contribuindo para aumento da produtividade e  adaptação às novas formas de trabalho; o desenvolvimento do mercado de capitais e o novo papel do BNDES; a diminuição do custo do crédito; os ajustes na regulação econômica e a melhora do ambiente de negócios, reduzindo a insegurança jurídica; e o incentivo aos investimentos em infraestrutura.

A exemplo dos planos de retomada pós-pandemia de outros países, o Brasil pode ter nos investimentos de infraestrutura relevante instrumento de aceleração do emprego e do crescimento econômico, com os avanços regulatórios necessários e a constituição de mecanismos de financiamento capazes de atrair o investimento privado. Pode igualmente requerer a recomposição da parcela pública dos investimentos, em grande medida complementar às inversões privadas na área. É importante, inclusive, que constituamos a infraestrutura necessária para a transformação digital e a sustentabilidade.

Nesta mesma direção, é preciso acelerar a agenda de inserção competitiva da economia brasileira no mundo, de modo firme e incondicional a outras reformas necessárias. O País deve, preferencialmente, abrir o maior número de frentes possíveis de negociações de acordos comerciais, enfatizando o gradualismo, a horizontalidade e a transparência, e ter iniciativa para reduzir suas barreiras internas aos fluxos de comércio. O ingresso na OCDE também seria relevante neste processo, pois nos possibilitaria alinhar normas e procedimentos com as principais economias mundiais, que têm demonstrado resultados mais favoráveis que os nossos.

Com uma boa gestão da agenda da competitividade e da produtividade seria possível reduzir ao longo do tempo o chamado “Custo Brasil”, que representa cerca de 22% do PIB brasileiro, segundo estimativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. O que, de forma concomitante, mas não vinculada, à maior integração internacional do Brasil, potencializaria os ganhos advindos deste processo. 

Uma nova Estratégia Industrial para o Brasil

O avanço das atividades industriais no País é também fundamental para a construção da agenda de desenvolvimento socioeconômico. A contribuição do setor será maximizada se, como fazem muitos outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, for adotada uma estratégia industrial que vise, em última análise, elevar a produtividade e a competitividade do setor e do País. Ações nesta direção, que já vinham ganhando destaque no mundo ao longo dos últimos anos, devem ser reforçadas no período pós-pandemia. O IEDI, em suas diferentes divulgações, vem acompanhando de perto este movimento, cujas linhas gerais também são abordadas no documento de posicionamento que subsidiou esta Carta. 

Na estratégia a ser seguida pelo Brasil, cabe mencionar os seguintes temas: 

1.O País deve criar condições para absorver as tecnologias emergentes na revolução da Indústria 4.0, em curso a nível mundial, e também promover, por meio de ferramentas horizontais, o desenvolvimento e a aplicação dessas inovações.

2.Potencialização da inovação, por meio do apoio às atividades de P&D das instituições de ciência e tecnologia públicas e do setor privado, do fortalecimento da educação básica e tecnológica e através de programas consistentes que articulem universidades, institutos de pesquisa, setor produtivo e governo.

3.Fomento à modernização do parque industrial, através de instrumentos horizontais e com limite temporal, com o objetivo de impulsionar a produtividade e competitividade e para melhorar a performance socioambiental das empresas brasileiras.

4. Mobilização de competências industriais, sem comprometer o objetivo de produtividade e competitividade das empresas, para o enfrentamento de desafios sociais, muitos deles agravados pela pandemia, como segurança sanitária, saneamento e sustentabilidade ambiental.

5.Aumento da exportação de manufaturados, em especial de produtos mais complexos e intensivos em tecnologia, o que pressupõe a maior inserção competitiva de nossa economia. 

6.Agregação de valor a atividades primárias em que o Brasil apresenta grande potencial de desenvolvimento ou reconhecida vantagem competitiva.

Vale enfatizar que como eixo de um projeto de desenvolvimento socioeconômico, a estratégia industrial não se confunde com uma defesa de privilégios para um setor e sim a identificação e promoção de atividades industriais impulsionadoras, isto é, geradoras e difusoras, de mudança tecnológica para a economia como um todo, com efeitos positivos sobre a produtividade, mas também com implicações sobre as formas organizacionais das empresas e sobre as estruturas produtivas dos países.

Em direção à sustentabilidade social e ambiental

O IEDI acredita que os princípios e diretrizes recomendados no documento “Indústria e Estratégia de Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil” serão de grande valia para colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. 

Para que o desenvolvimento chegue a todos, como já foi observado, é preciso acelerar as políticas públicas no campo social e torná-las mais efetivas em mudar esta trágica realidade do País: o enorme contingente de brasileiros sem as condições mínimas de renda e de acesso à saúde, à moradia, à educação de qualidade, à segurança e ao saneamento. 

Um país com baixa mobilidade social está condenado a ser menos competitivo e pouco inovador. É urgente redefinirmos a alocação de recursos públicos de forma a eliminar estas distorções. A pandemia ressaltou ainda mais a necessidade desta ação. 

Um sistema educacional equânime e de qualidade é a base para assegurar a ascensão social não apenas material, mas também política e intelectual de nossos cidadãos. Não há progresso sem educação. E ademais, diante das novas tecnologias e das novas necessidades do mercado de trabalho, será estratégica a modernização do ensino profissional no País para atender a demanda das empresas e manter a empregabilidade das pessoas. Educar mais e melhor os brasileiros é peça-chave na engrenagem do desenvolvimento socioeconômico.

Também é fundamental que os efeitos positivos de políticas sociais acertadas não sejam mitigados pelas distorções da estrutura de arrecadação do próprio setor público. Não é lógico que o gasto público promova a redução da desigualdade social ao mesmo tempo em que sua arrecadação a eleve. Por isso, o País deve assegurar equidade ao seu sistema tributário, evitando mecanismos regressivos e eliminando ao longo do tempo tratamentos desiguais com benefícios injustificáveis.

O avanço no quadro social do País tem a capacidade de tornar o mercado consumidor ainda mais pujante e de elevar a produtividade do trabalho, o que fortaleceria a indústria, bem como todos os demais setores da economia.