Introdução 

O novo presidente norte-americano Joe Biden anunciou, em seus primeiros cem dias de governo, dois planos de investimentos, que resultarão em gastos públicos da ordem de US$ 4,1 trilhões no horizonte de oito a dez anos. Gastos que irão se somar aos US$ 1,9 trilhão do plano fiscal de mitigação dos impactos imediatos da segunda onda da pandemia da Covid-19, divulgado no dia 20 de janeiro e já aprovado pelo Congresso. 

Um deles é Plano Americano de Empregos (https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/03/31/fact-sheet-the-american-jobs-plan/). Anunciado no dia 31 de março de 2021, esse plano de modernização produtiva tem como objetivo aumentar a competitividade da economia norte-americana, conter a ascensão da China e criar milhões de empregos de qualidade para os trabalhadores norte-americanos. 

O outro é o Plano das Famílias Americanas (https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2021/04/American-Families-Plan-Fact-Sheet-FINAL.pdf). Apresentado no dia 28 de abril, esse plano de fortalecimento da rede de proteção social prevê gastos da ordem de US$ 1,8 trilhão, com investimentos em educação pública e em assistência direta para famílias e crianças, bem como a redução da carga tributária líquida dos trabalhadores de renda baixa e média mediante a elevação dos abatimentos de despesas com dependentes e com seguro-saúde. 

O objeto da Carta IEDI de hoje é o Plano Americano de Empregos (ou Plano Biden), um programa abrangente e ambicioso de modernização da infraestrutura de transporte e utilidades públicas, revitalização da indústria de transformação e de estímulo à pesquisa e inovação tecnológica. 

Esse plano de modernização produtiva, que inclui um significativo componente de investimentos em infraestrutura social, tem como eixos transversais a sustentabilidade ambiental, a priorização de produtos e serviços nacionais (Made in America), a redução da desigualdade socioeconômica, o fortalecimento da representatividade sindical e a inclusão das minorias étnicas e das comunidades vulneráveis. 

Diferentemente do plano de alívio da pandemia financiado mediante ampliação da dívida pública, o investimento público do Plano Biden da ordem de US$ 2,3 trilhões a ser executado ao longo de oito anos, em montante equivalente a 1% do PIB por ano, terá como funding as receitas obtidas por meio do aumento da carga tributária das corporações, tal como previsto no Plano Tributário Made in America (https://home.treasury.gov/news/featured-stories/made-in-america-tax-plan-report). 

Tal plano de reforma tributária, que também ainda depende de aprovação do Congresso, vai na direção oposta das mudanças introduzidas em 2017 pelo Governo do presidente Donald Trump (Tax Cuts and Jobs Act), com elevação dos impostos corporativos, aumento do imposto mínimo global para as grandes multinacionais norte-americanas e eliminação das brechas que favorecem a transferência de lucros e empregos para o exterior, bem como dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis. 

A previsão é que essa reforma dos códigos tributários proporcionará uma arrecadação de mais de US$ 2 trilhões nos próximos 15 anos. Na avalição do governo, esse aumento da arrecadação cobrirá integralmente os gastos com os investimentos e ainda ajudará na redução permanente da dívida. 

O Plano Americano de Empregos

Desde a década de 1960, ocasião em que o governo federal construiu as rodovias interestaduais e patrocinou o programa Apollo de conquista espacial, o investimento público como parcela do PIB caiu mais de 40% nos Estados Unidos. Na avaliação do governo Biden, chegou o momento de reinventar e reconstruir a economia norte-americano, por meio dos investimentos governamentais, de modo a criar milhões de bons empregos, renovar a infraestrutura e reposicionar o país para superar a concorrência da China.

Após décadas de desinvestimento em bens públicos, o estado geral da infraestrutura nos Estados Unidos é alarmante, segundo a gestão Biden. Além de rodovias, estradas, pontes e sistemas de água deteriorados, o sistema rede elétrica é vulnerável a interrupções por catástrofes. Grande parte da população norte-americana não tem acesso a uma habitação de qualidade nem à Internet de alta velocidade a preços módicos. 

As vulnerabilidades de longa data da economia norte-americana foram explicitadas pela a pandemia da Covid-19. Além de destruir empregos e ameaçar a segurança econômica, a pandemia mostrou que os Estados Unidos estão ficando para trás em relação aos seus principais concorrentes no que se refere à indústria manufatureira, pesquisa e desenvolvimento e treinamento da mão-de-obra. Também revelou a precariedade da infraestrutura assistencial do país.

Com o Plano Americano de Empregos, o governo Biden pretende, à exemplo “dos grandes projetos do passado, unificar e mobilizar o país para enfrentar os grandes desafios da atualidade: a crise climática e as ambições de uma China autocrática”, bem como, de forma inédita, priorizar o enfrentamento das desigualdades persistentes e de longa data, destinando 40% dos benefícios com os investimentos em infraestrutura limpa para comunidades carentes. 

O Plano Americano de Empregos prevê um investimento governamental de quase US$ 2,3 trilhões ao longo de oito anos, a ser pago com elevação dos impostos corporativos ao longo dos próximos quinze anos. Espera-se que esses investimentos na modernização produtiva, em montante equivalente a 1% do PIB ao ano, contribuam para criar milhões de empregos inclusivos, beneficiando minorias e comunidades desassistidas. 

Um dos princípios norteadores do Plano é assegurar que os ganhos com o crescimento decorrente da ampliação do gasto governamental com bens públicos sejam distribuídos de forma justa, reduzindo as disparidades raciais, étnicas e de gênero.

O governo pretende garantir igualmente que todos os investimentos previstos no Plano Biden acarretem a criação empregos de boa qualidade, com padrões rígidos de segurança de trabalho e com escolha livre e justa de se organizar, se filiar a um sindicato e negociar coletivamente os salários e benefícios. Na avaliação do governo Biden, o aumento da sindicalização pode impactar favoravelmente o crescimento econômico geral, melhorando a produtividade. 

A maior parte dos gastos será destinada à infraestrutura sustentável (US$ 1,3 trilhão), contemplando às áreas de transporte e de infraestrutura comunitária, que inclui serviços de utilidade pública, habitação e edifícios públicos (ver Quadro abaixo). Investimentos da ordem de US$ 580 bilhões serão direcionados à indústria de transformação, às atividades pesquisa e desenvolvimento e ao treinamento da mão-de-obra. O Plano inclui ainda um componente de infraestrutura social, destinando US$ 400 bilhões para apoiar o setor de cuidados domiciliares e/ou comunitários para idosos e deficientes. 

Investimentos em Infraestrutura. Na avaliação da administração Biden, os Estados Unidos estão atrasados em relação a seus pares _ incluindo Canadá, Reino Unido e Austrália _ na entrega de infraestrutura dentro do prazo e do orçamento, e está ficando para trás de países como a China no investimento geral. 

A entrega desse investimento massivo, na avaliação de Biden, exigirá parceria entre governo, sindicatos e o setor privado para produzir resultados significativos para o povo americano em termos de transporte confiável, água potável, moradia acessível, escolas saudáveis, eletricidade limpa e banda larga para todos. 

Na execução dos investimentos será exigido responsabilidade e transparência para garantir que os recursos públicos sejam investidos de forma eficiente e eficaz. Com esse mesmo propósito, o governo federal apoiará os governos estaduais, locais e tribais na entrega desses projetos por meio de treinamento de classe mundial, assistência técnica e melhores práticas de aquisição. 

Do total de US$ 1,3 trilhão em investimentos previstos pelo Plano Biden em infraestrutura, US$ 689 bilhões se destinam à modernização da infraestrutura comunitária. 

Estão previstos: a reconstrução dos sistemas de água potável, com substituição das tubulações em chumbo e renovação das estações de tratamento, a renovação da matriz energética e a universalização da banda larga de alta velocidade para todos os americanos, bem como a construção e reforma de mais de 2 milhões de residências sustentáveis e acessíveis, faculdades comunitárias, escolas, creches e hospitais (Ver Tabela no final dessa seção para uma descrição dos itens e montantes previstos). 

O Plano propõe um investimento de US$ 111 bilhões em água potável, dos quais US$ 45 bilhões se destinam à substituição das tubulações em chumbo. Outros gastos previstos se destinam a modernização dos sistemas de tratamento das águas residuais e pluviais, combate aos contaminantes nos sistemas de água e fornecimento de infraestrutura de água confiável em áreas rurais.

Para revitalização da infraestrutura digital, estão previstos investimentos da ordem de US$ 100 bilhões. O objetivo é alcançar a cobertura de 100% da internet banda larga de alta velocidade, assegurando o fornecimento de um serviço confiável, de qualidade, a preços acessíveis a todas as casas, fazendas e áreas tribais do país. 

O Plano prioriza o suporte para redes de banda larga pertencentes, operadas por e/ou afiliadas a governos locais, organizações sem fins lucrativos e cooperativas, provedores com menos pressão para obter lucros e com o compromisso de servir a todas as comunidades. 

Investimentos de US$ 100 bilhões também serão realizados para renovar a infraestrutura de energia, com modernização da geração de energia e fornecimento de eletricidade limpa e resiliente a desastres. Além de mobilizar investimentos privados para modernizar o setor de energia por meio de créditos tributários, o governo federal usará o seu poder de compra para impulsionar a implantação de energia limpa em todo o mercado, comprando energia limpa 24 horas por dia, 7 dias por semana para os edifícios federais. 

O Plano Biden prevê a liberação imediata de recursos para colocar centenas de milhares de trabalhadores sindicalizados para trabalhar no fechamento de poços de petróleo e gás desativados e na restauração e recuperação de minas abandonadas de carvão, rocha dura e urânio, bem como para reparar antigos locais industriais e de energia contaminados, que são fontes de praga e poluição, em milhares de comunidades rurais e urbanas em todo país. 

O Plano também apoiará governos estaduais, locais e tribais que optem por acelerar essa modernização da matriz energética por meio de políticas complementares para energia limpa, empoderamento do trabalhador e justiça ambiental. Com esses investimentos, o governo pretende criar uma rede elétrica mais resiliente, promover reduzir as contas de energia para os americanos de classe média, melhorar a qualidade do ar e os resultados de saúde pública no caminho para alcançar eletricidade 100% livre de carbono até 2035.

Ainda na esfera da infraestrutura comunitária, o Plano Biden prevê investimentos da ordem de US$ 213 bilhões para produzir, preservar e reformar mais de dois milhões de moradias eletrificadas, resistentes, acessíveis, com baixo consumo de energia e com baixo custo, das quais 500 mil moradias serão destinadas às famílias de renda baixa e média. 

Estes investimentos serão combinados com uma abordagem inovadora para eliminar as leis de zoneamento excludentes estaduais e locais, como tamanhos mínimos de lote, requisitos de estacionamento obrigatório e proibições de moradias multifamiliares, que aumentam o custo da construção e impedem que as famílias se mudem para bairros com mais oportunidades de trabalho e estudo. 

Por meio de créditos fiscais direcionados, financiamento, subsídios e assistência de aluguel baseada em projeto, o Plano Biden estenderá as oportunidades de aluguel de moradias populares para comunidades carentes em todo o país, incluindo áreas rurais e tribais. 

O Plano Biden prevê igualmente investimentos governamentais no montante de US$ 137 bilhões na modernização e construção de escolas e faculdades comunitárias, que em geral são frequentadas por crianças e jovens de baixa renda, e na construção de creches. Os investimentos iniciais irão priorizar a construção de creches em áreas de alta demanda e a melhoria da segurança e da qualidade do ar interno e da ventilação das escolas. 

À medida que as escolas estiverem mais seguras e saudáveis, serão realizados investimentos em edifícios escolares de ponta, com eficiência energética, resilientes e inovadores, com tecnologia e laboratórios que ajudarão a preparar os alunos para serem trabalhadores produtivos e valorizados. Nas faculdades e centros comunitários, as prioridades de investimento são a renovação da infraestrutura física e tecnológica. 

Na área de infraestrutura de transporte, Plano Biden propõe investimento da ordem de US$ 621 bilhões na modernização das estradas, pontes, ferrovias, portos, aeroportos e sistemas de trânsito e transporte público. Nesses investimentos serão utilizados materiais mais sustentáveis e inovadores, incluindo aço e cimento mais limpos, peças e componentes produzidos nos Estados Unidos (Made in America), transportados com navios de bandeira e tripulação norte-americanas. 

O objetivo é tornar a infraestrutura de transporte mais resilientes aos efeitos da mudança climática, que a cada ano ocasionam nos Estados Unidos inúmeros eventos climáticos extremos e desastres naturais que acarretam interrupção dos serviços, causando graves danos, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis, e aumentando os custos de manutenção e operação. 

Além de criar uma infraestrutura de transporte de classe mundial no país, o Plano Biden prevê que esses investimentos irão mitigar as disparidades socioeconômicas e promoverão a igualdade racial no acesso a oportunidades, proporcionando melhores empregos e melhores opções de transporte para as comunidades atendidas. Também ampliarão as oportunidades para pequenas empresas participarem do projeto, construção e fabricação de novas infraestruturas e componentes.

Especificamente, os investimentos na infraestrutura de transporte serão alocados, entre outros, em:

     •  Reparação de estradas, rodovias, ruas principais e pontes, incluindo tanto as grandes pontes economicamente significativas, como dez mil pontes menores em pior estado, entre as quais aquelas que fornecem conexões críticas para comunidades rurais e tribais. 

     •  Modernização do sistema de transporte público, de modo a reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores e incentivar sua utilização.

     •  Reparação e modernização dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e carga, incluindo a redução do estoque de reparos da Amtrak, a modernização do Corredor Nordeste de alto tráfego; melhoraria de corredores existentes e conexão de novos pares de cidades; e melhorar os programas de concessão e empréstimo que apoiam a segurança, eficiência e eletrificação de trens de passageiros e carga. 

     •  Renovação e melhorias de aeroportos, incluindo financiamento para o Programa de Melhoria do Aeroporto, modernização dos ativos da Administração Federal de Aviação (FAA), órgão responsável por viagens aéreas seguras e eficientes, e um novo programa para apoiar renovações de terminais e conexões multimodais. 

     •  Melhoria das hidrovias internas, portos costeiros, portos de entrada terrestres e balsas, todos essenciais para o sistema de frete do país. Os investimentos previstos incluem um programa Portos Saudáveis para mitigar os impactos cumulativos da poluição do ar nos bairros próximos aos portos, geralmente ocupados por comunidades não brancas.

     •  Concessão de incentivo à compra e utilização de veículos elétricos plug-in (EV), o que permitirá que os fabricantes de automóveis estimulem as cadeias de abastecimento domésticas de peças de matérias-primas, reequipem fábricas para competir globalmente e apoiem os trabalhadores americanos na fabricação de baterias e veículos elétricos. Também serão adotados programas de subsídios e incentivos aos governos estaduais e locais e ao setor privado para construção de uma rede nacional de 500 mil carregadores de EV.

Investimentos na Indústria, P&D e Treinamento. O Plano Biden prevê investimentos inteligentes em pesquisa e desenvolvimento das tecnologias do futuro, na indústria de transformação e no desenvolvimento da força de trabalho para dar aos trabalhadores e empresas norte americanas as ferramentas e o treinamento de que precisam para competir no cenário de globalização e automação. 

Esses investimentos têm também como objetivo promover o desenvolvimento econômico regional, dado que metade dos empregos nos setores de alto crescimento e salários elevados estão atualmente concentrados em apenas 41 condados. 

Na avaliação do governo Biden, a indústria de transformação foi o motor da prosperidade norte-americana no pós-Segunda Guerra, criando postos de trabalho sindicalizados bem remunerados. Da invenção do semicondutor à criação da Internet, novos motores de crescimento econômico surgiram devido aos investimentos públicos que apoiam a pesquisa, a comercialização e fortes cadeias de suprimentos. 

Mesmo tendo perdido participação no PIB norte-americano, o setor industrial é responsável por 70% das despesas de P&D das empresas, 30% do crescimento da produtividade e 60% das exportações. A indústria de transformação é um nó crítico que ajuda a converter a pesquisa e a inovação em crescimento econômico sustentado. 

Nesse setor, os trabalhadores no chão de fábrica trabalham lado a lado com engenheiros e cientistas para aprimorar e manter a vantagem competitiva. Embora os empregos na indústria manufatureira tenham sido uma escada para a vida da classe média, ao longo das últimas décadas, sucessivas administrações dos Estados Unidos permitiram que setor industrial fosse esvaziado, com empregos de qualidade mudando para o exterior ou para regiões com salários mais baixos e menos proteção aos trabalhadores.

O Plano Biden quer reverter esse quadro direcionando ao setor da indústria de transformação investimentos públicos da ordem de US$ 300 bilhões. Esses investimentos serão destinados: 

     •  Ao fortalecimento das cadeias domésticas de suprimentos da indústria manufatureira para bens essenciais por meio da criação de um novo escritório no Departamento de Comércio, com dotação de US$ 50 bilhões, dedicado a monitorar a capacidade industrial doméstica e financiar investimentos para apoiar a produção de bens essenciais.

     •  Suporte no montante de US$ 50 bilhões à pesquisa e fabricação doméstica de semicondutores, componentes essenciais para a produção de equipamentos eletrônicos, computadores, celulares entre outros. 

     •  Ao apoio à modernização e descarbonização da indústria manufatureira doméstica por meio de investimentos de mais de US$ 52 bilhões em programas existentes de acesso a capital com histórico comprovado de sucesso, com foco no apoio à manufatura rural e energia limpa, e em apoios específicos para a modernização das cadeias de abastecimento, inclusive no setor automotivo, como a extensão do programa de crédito fiscal. 

     •  Apoio à pesquisa e produção de energia limpa e criação de empregos de qualidade por meio do programa de compras federais de modo a estimular à produção pelas empresas americanas de veículos elétricos, portas de carregamento e bombas elétricas para aquecimento residencial e de edifícios comerciais, bem como tecnologias críticas como reatores nucleares avançados e combustível de baixo carbono. 

     •  Incentivos às pequenas empresas mediante o aporte de US$ 31 bilhões em programas que proporcionem acesso a crédito, capital de risco e recursos para pesquisa e desenvolvimento. A proposta inclui financiamento para criação de uma rede de incubadoras de pequenas empresas baseadas na comunidade e centros de inovação para apoiar o crescimento do empreendedorismo em comunidades não-brancas e comunidades carentes.

     •  A proteger os norte-americanos de futuras pandemias por meio de novos investimentos de US$ 30 bilhões ao longo de quatro anos na fabricação de contramedidas médicas (produtos biológicos, drogas antivirais e antimicrobianas, ventiladores, equipamentos de proteção, testes diagnósticos, etc.), pesquisa, desenvolvimento e biopreparação e biossegurança relacionadas. Além de reforçar os estoques nacionais estratégicos, esses investimentos reforçarão a liderança científica dos Estados Unidos, criarão empregos, diminuirão significativamente o tempo de identificação de uma nova ameaça e de resposta aos surtos e prevenirão futuras catástrofes biológicas. 

     •  À promoção do desenvolvimento regional sustentável mediante: suporte de US$ 20 bilhões, por meio do Fundo de Revitalização das Comunidades, aos centros regionais de inovação para fomentar o desenvolvimento de tecnologia, conectar as economias urbana e rural e criar novos negócios em todas as regiões; investimento de US$ 14 bilhões no Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) para a mobilização de pequenas e médias empresas pertencentes a minorias e localizadas em áreas rurais; e criação de um novo programa de parcerias com comunidades rurais e tribais, com dotação de US$ 5 bilhões para criar empregos e crescimento econômico, apoiando os esforços de capacitação e o planejamento liderado localmente e fornecendo financiamento flexível para atender às necessidades críticas das regiões rurais, incluindo Nações Tribais. 

Na área de pesquisa e desenvolvimento, o Plano Biden propõe investimentos governamentais da ordem de US$ 180 bilhões para os Estados Unidos avançar na liderança em tecnologias críticas. 

Desse total, US$ 40 bilhões serão destinados à modernização da infraestrutura de pesquisa do país, incluindo instalações físicas e recursos de computação e redes, sendo que metade dos recursos será reservada às Faculdades e Universidades Historicamente Negras (HBCUs) e outras Instituições Servidoras de Minorias, incluindo a criação de um novo laboratório nacional focado no clima que será afiliado a uma HBCU. Outros US$ 50 milhões serão destinados à Fundação de Ciência Nacional (NSF) para estimular programas de desenvolvimento de novas tecnologias, como semicondutores e computação avançada, tecnologia de comunicação avançada, tecnologias avançadas de energia limpa e biotecnologia. 

O desenvolvimento e treinamento da força de trabalho é também uma das prioridades do Plano Biden, com investimentos públicos da ordem de US$ 100 bilhões, distribuídos em três componentes principais: 

     i)  Desenvolvimento da infraestrutura de treinamento e proteção da força de trabalho, incluindo a criação um a dois milhões de novas vagas de estágios, de programas de carreira em escolas de ensino fundamental e médio, priorizando maior acesso à ciência da computação, e programas de carreira e técnicos de alta qualidade por meio de parcerias entre universidades e empresas que conectem os estudantes, sobretudo minorias, a setores de ciência, tecnologia, engenharias e matemáticas (STEM) e de alta demanda; bem como o fortalecimento das agências de fiscalização do trabalho que atuam para garantir locais de trabalho seguros e saudáveis, livres de assédio e de discriminação de raça, gênero e outros, proteger salários e benefícios, aplicar salvaguardas de saúde e segurança e promover organização sindical e negociação coletiva. 

     ii)  Suporte ao treinamento de trabalhadores desempregados e programa de treinamento setorial voltado a formar mão de obras para setores em crescimento e de alta demanda, como energia limpa, indústria manufatureira e prestação de cuidados; e 

     iii)  Apoio ao desenvolvimento da força de trabalho em comunidades carentes e em comunidades atingidas pela transformação da economia, de modo a garantir que os novos empregos criados em energia limpa, manufatura e infraestrutura sejam acessíveis para mulheres e pessoas não brancas. 

Para capacitar os trabalhadores e criar bons empregos, o Plano Biden propõe ao Congresso a aprovação da Lei de Proteção ao Direito de Organização (PRO). Essa medida prevê que todos os trabalhadores tenham uma escolha livre e justa de se filiarem a um sindicato, assegura os direitos sindicais e de negociação para os trabalhadores do serviço público, garante que as trabalhadoras domésticas recebam os benefícios e proteções legais que merecem e também enfrenta as desigualdades salariais com base em gênero. 

O Plano Biden exige que os empregadores que se beneficiam dos investimentos públicos sigam padrões trabalhistas rígidos e permaneçam neutros quando seus funcionários procurarem se organizar um sindicato e negociar coletivamente os contratos de trabalho.

Investimentos no apoio aos cuidados domiciliares de idosos e deficientes. Como já mencionado, o Plano Biden prevê US$ 400 bilhões de investimentos públicos em cuidados domiciliares e comunitários para idosos e portadores de deficiência. Parte dos recursos será destinada a ampliação do programa “Money Follows the Person” do Medicaid, plano social de saúde para pessoas de baixa renda, permitindo que as pessoas em lares de idosos voltem para suas próprias casas. O Plano Biden também prevê melhores condições de trabalho e maiores salários para as cuidadoras, em sua maioria mulheres não brancas. 

O Plano Fiscal Made in America

Como mencionado, para financiar o plano de investimentos públicos na modernização produtiva, o governo Biden propôs ao Congresso o Plano Fiscal Made in America. Esse plano fiscal prevê importantes alterações no código tributário corporativo para garantir que as empresas norte-americanas paguem, segundo o governo, sua “parte justa” dos impostos, para combater a transferência de lucros e os incentivos à transferência da sede fiscal para o exterior, nivelar o campo de jogo entre empresas nacionais e estrangeiras e eliminar preferências fiscais para a indústria de combustíveis fósseis e incentivar à produção de energia limpa e de tecnologias verdes. 

Na avaliação do governo Biden, a Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) de 2017 que reduziu os impostos corporativos de 35% para 21% só piorou um sistema injusto e com ineficiências de longa data uma vez que uma característica do código tributário norte-americano é a discrepância substancial entre a taxa nominal e a taxa efetiva de imposto. Na prática, a reforma tributária realizada pelo governo Trump cortou pela metade a alíquota média dos impostos efetivamente pagos pelas empresas, que caíram de 16% para 7,8%. 

Após os cortes de impostos corporativos sob o TCJA, a parcela dos impostos corporativos arrecadados como proporção do PIB caiu do patamar histórico de 2% para 1% (Ver Tabela abaixo). Isso contrasta com o aumento dos lucros corporativos, que estão em máximos históricos e comparativos. 

Nos últimos anos, os lucros corporativos (após impostos) como proporção do PIB foram em média 9,7% no período 2005-2019, ante 5,4% do PIB em média no período 1980-2000. Dezenas de empresas incluídas no ranking das 500 maiores empresas da revista Fortune pagaram zero em impostos corporativos federais sobre a renda nos Estados Unidos em 2018.

Segundo o Departamento do Tesouro, não há evidências empíricas que a redução do imposto corporativo realizada em 2017 tenha se traduzido em aumentos do investimento privado ou crescimento econômico. Além disso, menos de um quinto do incremento do caixa das empresas em decorrência do corte do imposto foi direcionado às despesas de capital e de P&D, enquanto quatro quintos desse incremento foi direcionado para o financiamento de recompras de ações e pagamentos de dividendos para os acionistas.

Várias disposições da Lei de 2017 criaram igualmente novos incentivos para a transferência de lucros e empregos para o exterior, por meio de duas disposições, a provisão de receita global intangível de baixa tributação (GILTI) e a dedução de receita intangível de origem estrangeira (FDII). Foi concedida isenção de impostos para os primeiros dez por cento de retorno sobre ativos estrangeiros, sendo o restante tributado pela metade da taxa de imposto nacional. 

Na avaliação do Departamento do Tesouro, esses incentivos no código tributário para as multinacionais bem-sucedidas transferirem os lucros para o exterior para evitar a carga tributária dos Estados Unidos explica, em parte, a divergência já assinalada, entre os lucros corporativos norte-americanos e os impostos corporativos federais.

Além disso, a lei tributária de 2017 possibilitou que as empresas norte-americanas usem os impostos que pagam em países com impostos elevados para proteger os lucros registrados em paraísos fiscais, incentivando o offshoring de empregos. De igual modo, a Lei facultou às empresas norte-americanas a possibilidade de transferir sua jurisdição (inversion) para paraísos fiscais de modo a evitar impostos norte-americanas, alegando ser uma empresa estrangeira, embora seu local de gestão e operações seja nos Estados Unidos.

Embora as empresas americanas sejam as mais lucrativas do mundo, os Estados Unidos arrecadam bem menos em receitas de impostos corporativos como parcela do PIB do que a maioria das economias integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como pode ser observado no Gráfico abaixo. 

O Plano Fiscal proposto pelo presidente Biden irá reverter esse quadro e modificar consideravelmente a forma como o código tributário trata as grandes corporações, recompensando as empresas que ajudam a fazer crescer da economia norte-americana e criando condições de concorrência mais equitativas entre as empresas nacionais e as multinacionais. 

O governo Biden também pretende encorajar outros países a adotar impostos mínimos fortes sobre as empresas multinacionais, assim como os Estados Unidos, para que as empresas estrangeiras não tenham vantagens e os países estrangeiros não possam tentar obter uma vantagem competitiva servindo como paraísos fiscais.

Ao longo das últimas décadas, em inúmeros países efetuaram uma intensa desregulamentação do ambiente de negócios, incluindo uma redução nos impostos corporativos, com vistas a atrair ou reter empresas em suas jurisdições. Na área da OCDE, por exemplo, a alíquota de impostos corporativos que raramente eram inferiores a 45% em 1980, passou para 32,2% em 2000, caindo para 23,3% em 2020. Essa política, conhecida, como race to the botton, comprometeu a capacidade dos Estados Unidos e de outros países arrecadar receita suficiente para apoiar os investimentos necessários. 

O Plano Fiscal apresentado pelo presidente Biden pretende interromper essa corrida para o fundo do poço e garantir que a renda auferida por qualquer empresa multinacional, seja com sede nos Estados Unidos ou em outro lugar, seja tributada por meio de esforços coordenados entre os países e incentivos cuidadosamente planejados para encorajar essa coordenação. Nesse sentido, o Plano propõe a eliminação do regime Erosão de Base Impositiva e Combate ao Abuso (BEAT) criado em 2017, que se revelou amplamente ineficaz em reduzir a transferência de lucros por corporações multinacionais e penalizou injustamente algumas empresas sediadas nos Estados Unidos que se beneficiam de créditos fiscais de energia limpa. 

Em seu lugar será criado um novo regime, Interromper Inversões Prejudiciais e o Desenvolvimento Baseado em Baixa Tributação (SHIELD, que prevê penalizações para as empresas que desviarem lucros para os paraísos fiscais e anula deduções fiscais de corporações multinacionais norte-americanas relativas a pagamentos feitos a partes relacionadas que estão sujeitos a uma baixa taxa efetiva de imposto. A baixa alíquota efetiva do imposto seria definida por referência à alíquota mínima de imposto corporativo pactuada no acordo multilateral no âmbito da OCDE/G-20.

De acordo com o Departamento do Tesouro, o código tributário atualmente em vigor nos Estados Unidos também inclui bilhões de dólares em subsídios, brechas e créditos fiscais especiais de impostos pagos no exterior para a indústria de combustíveis fósseis e não prevê incentivos suficientes para a mitigação das mudanças climáticas. 

Como parte do compromisso assumido pelo presidente Biden de colocar o país no caminho de emissões líquidas de carbono zero até 2050, a proposta de reforma tributária prevê a eliminação de todas essas preferências especiais concedidas à indústria de combustíveis fósseis. 

Além de conter disposições fiscais que incentivam a energia limpa, o Plano Fiscal Made in America introduz novos incentivos baseados no mercado para despesas corporativas de pesquisa e desenvolvimento, complementando as propostas de investimento do Plano Americano de Empregos. 

Objetivos e medidas. O Plano Fiscal do governo Biden visa, entre outros objetivos: elevar as receitas com os impostos corporativos; reduzir a transferência de lucros para paraísos fiscais e eliminar incentivos ao investimento offshore; garantir que as empresas grandes e lucrativas paguem um montante mínimo de impostos, combater a competição tributária entre países no que se refere aos impostos corporativos; e eliminar incentivos fiscais para combustíveis fósseis, substituindo-os por estímulos à produção de energia limpa, de novas tecnologias verdes e à adoção de veículos elétricos. 

Isso ajudará a financiar investimentos essenciais em infraestrutura, energia limpa, em pesquisa e desenvolvimento e muito mais, de modo a manter a competitividade da economia norte-americana.

As medidas previstas incluem:

     •  Elevar a alíquota do imposto de renda corporativo de 21% para 28%;

     •  Elevar de 10,5% para 21% o imposto mínimo global sobre receitas no exterior para empresas multinacionais norte-americanas, aplicando essa alíquota país a país para atingir os lucros em paraísos fiscais;

     •  Eliminação da regra que permite às empresas americanas pagar zero impostos sobre os primeiros 10% de retorno quando localizam investimentos em países estrangeiros;

     •  Reduzir os incentivos para que as jurisdições estrangeiras mantenham alíquotas de impostos corporativos ultrabaixos, incentivando a adoção mundial de impostos corporativos mínimos robustos;

     •  Promulgar um imposto mínimo de 15% sobre o lucro contábil de grandes empresas que registram lucros elevados, mas têm pouco lucro tributável;

     •  Substituir incentivos falhos que recompensam os lucros excedentes de ativos intangíveis por incentivos mais generosos para novas pesquisas e desenvolvimento;

     •  Eliminar subsídios aos combustíveis fósseis, substituindo-os por incentivos às novas tecnologias verdes nascentes, à adoção de veículos elétricos e à produção de energia limpa, bem como a criação de uma contribuição obrigatória para indústrias poluidoras; 

     •  Aumentar a fiscalização para lidar com a evasão e elisão fiscal corporativa, proporcionando recursos à Receita Federal (IRS) de modo a permitir a realização de mais auditorias para garantir a responsabilização das grandes corporações.

     •  Estabelecer uma “sobretaxa de penalidade de offshoring” de 10% sobre os lucros de produtos e serviços terceirizados vendidos ou fornecidos ao mercado dos Estados Unidos; 

     •  Cria um crédito fiscal de 10% “Made in America” para empresas que repatriem empregos e/ou realizem investimentos projetados para criar empregos nos Estados Unidos. 

A previsão é que essa reforma dos códigos tributários corporativos proporcionará uma arrecadação de mais de US$ 2 trilhões nos próximos 15 anos. Na avalição do governo, esse aumento da arrecadação cobrirá integralmente os gastos com os investimentos em infraestrutura, pesquisa e apoio à indústria manufatureira e ainda ajudará na redução da dívida pública em base permanente.