Brasil e México. Após o embate eleitoral pelo qual atravessou o Brasil, a pergunta sobre que modelo de crescimento queremos para o País persiste. É certo que o anseio por uma expansão econômica mais vigorosa e sustentada, livre do stop and go tão característico desde os anos 1990, já foi demonstrado pelo Presidente reeleito. Porém isso não significa haver um consenso entre as autoridades econômicas do governo sobre como realizar tal empreitada.

Neste sentido, as opções econômicas adotadas por outros países e suas respectivas conseqüências podem servir de balizamento, com o cuidado exigido pelas peculiaridades de cada economia. O México se constitui em um caso interessante não só pelas características que o aproxima do Brasil, mas principalmente pela adoção de políticas e medidas muitas vezes defendidas no nosso País. Todavia, a exemplo do caso brasileiro, a economia mexicana está longe de mostrar um dinamismo condizente com a expansão econômica mundial.

As projeções mais recentemente divulgadas no início de novembro último pelo Project LINK, ligado a ONU, dão conta de um incremento do PIB mexicano de 4% em 2006, porém sem que se espere performance equivalente em 2007, para quando se projeta um aumento de apenas 2% no produto agregado. Tal desempenho é inferior inclusive ao que se projeta para o Brasil (4,1% em 2007, depois de uma expansão de 3,3% em 2006). Assim como no Brasil, as taxas mexicanas se encontram muito distantes das suas necessidades sociais.

Por sinal, Brasil e México têm apresentado patamares de crescimento pífios e projeções pouco alentadoras especialmente se confrontados aos de regiões e economias em grau similar de desenvolvimento explicitadas no referido documento. A expansão mexicana esperada para 2007 é apenas a metade do que se projeta para toda a América Latina e Caribe (4,1%), enquanto a Argentina deverá crescer 6,1% no mesmo período. O contraste é ainda maior ao se considerar o dinamismo chinês e indiano com taxas projetadas para 2007 em 8,9% e 7,9%, respectivamente. Coréia do Sul, Filipinas, Indonésia, Malásia e Tailândia também registram projeções pujantes para 2007.

Fonte: ONU LINK Project, 30 out – 01 nov/ 2006.

Fonte: ONU LINK Project, 30 out – 01 nov/ 2006.

Brevíssimo histórico da estratégia mexicana recente. Aliás, muito do processo de liberalização pelo qual passou o Brasil nos anos 1990, o México já vinha desencadeando desde meados/ fins da década de 1980, incluindo privatizações de empresas públicas de porte, a abertura da conta capital e financeira do balanço de pagamentos e reformas para liberalização do sistema financeiro, culminando com o ingresso de bancos estrangeiros. Atendo-se ao setor externo mexicano, a abertura da conta de capital foi acompanhada negociações internacionais visando o incremento do comércio exterior, a começar pelo seu ingresso no GATT em 1986. Nessa direção, são dignos de nota os tratados de livre comércio firmados pelo país: com o Chile em 1991, Costa Rica em 1994, com a Colômbia e Venezuela no mesmo ano, conformando o G3, bem como com a Bolívia também em 1994. Ademais, o país ingressou na OCDE e na OMC. O ponto alto dessa estratégia foi o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), envolvendo os Estados Unidos e o Canadá e que passou a vigorar também em 1994.

Com a grave crise de 1994-1995 enfrentada pelo México, o então vigente regime de bandas cambiais cedeu lugar ao de taxas de câmbio flutuantes, que perdura desde esse período. Vale mencionar que, inicialmente, esse turbulento biênio propiciou uma forte depreciação do peso mexicano, após o qual, verificou-se uma apreciação real contínua nos anos subseqüentes.

Em face dos eventos de 1994-1995, os anos subseqüentes foram de ajuste. É certo que o próprio advento do NAFTA contribuiu para uma recuperação rápida, já em 1996, da economia mexicana, a partir das exportações. Ainda assim uma série de medidas foi tomada, a começar pela adoção do sistema de metas inflacionárias. No âmbito do sistema financeiro, desde então buscou-se tornar os mercados financeiros mais estáveis, controlar o crédito interno e tornar mais transparentes as operações do banco central mexicano. Os resultados foram positivos em variáveis como o spread bancário e a taxa real de juros, conforme o gráfico abaixo. No âmbito fiscal, metas de déficit para as contas públicas também passaram a ser usadas.

Fonte: Elaboração própria a partir de Banco Mundial/ World Development Indicators.

Com a redução da dívida externa, o dinamismo exportador e com os ingressos líquidos de investimentos estrangeiros diretos exercendo a contrapartida aos déficits em transações correntes, em 8 de março de 2000, o México foi alçado à condição de investment grade pelo Moody’s Investors Service. Não muito tempo depois, a Standard and Poor’s elevou o rating do País. Ademais, o sistema de metas inflacionárias, responsável em boa medida pela inflação da ordem de 3% em 2005 e 2006.

Comércio Exterior em questão. Conforme exposto, a estratégia mexicana de inserção externa abarcou esforços seja no plano multilateral seja no bilateral. Cumpre expor que o México tinha uma atuação exportadora contundente da qual fazia e ainda constitui parcela relevante de seu modus operandi o programa das Maquilas. Criadas em 1965, abrangendo inicialmente a área de fronteira com os EUA e posteriormente também outras paragens do território mexicano, as Maquilas trazem consigo uma pletora de instrumentos de estímulos fiscais à produção ligados, sobretudo, ao comércio exterior. Às maquilas juntam-se outros programas estabelecidos no sentido de ampliar as exportações, como o Altex, Pitex, Prosec, entre outros.

A força exportadora do país transparece nos números. As vendas externas de bens têm crescido sobejamente: 21,6% no primeiro semestre de 2006 frente a igual período do ano anterior (a partir de valores em dólares correntes). Em 2005, as exportações atingiram US$ 214,2 bilhões. Acresça-se que, no acumulado em quatro trimestres, as vendas para o exterior continuam crescendo,chegando a US$ 226,2 bilhões no primeiro trimestre de 2006 e US$ 236,0 bilhões no segundo trimestre. A próxima figura ilustra essa expansão vertiginosa.

No entanto, a despeito desta evolução e do breve período de superávits comerciais que se sucedeu à crise de 1994-1995, a balança comercial mexicana tem permanecido deficitária: em 2005, ficou com saldo negativo de US$ 7,6 bilhões. A boa notícia é que o primeiro semestre de 2006 logrou superávit de US$ 541,2 milhões. À guisa de comparação, em janeiro-junho de 2005, o déficit comercial foi de US$ 2,55 bilhões. Aliás, no acumulado em quatro trimestres, o déficit na balança comercial tem declinado desde o segundo abril-junho de 2005.

Tal retração no déficit comercial tem contribuído para a redução no saldo negativo em transações correntes, também iniciada no segundo trimestre de 2005. A conta corrente também tem se beneficiado das transferências de recursos por parte de mexicanos vivendo no exterior para suas respectivas famílias residentes no país natal.

Fonte: Elaboração própria a partir de FMI/IFS.

Fonte: Elaboração própria a partir de FMI/IFS.

Todavia há de se notar as implicações do NAFTA para o intercâmbio externo de bens e serviços mexicano. Alguns dos incentivos mencionados têm sido dirimidos quando o destino das vendas é ou os Estados Unidos ou o Canadá. Isso por causa da exigência de obediência aos princípios de origem. Notar que estímulos tributários promovidos pelos EUA, através de suas Zonas Francas, também sofreram restrições equivalentes.

Além deste ponto, como bem atentam Joseph Stiglitz e Andrew Charlton no livro “Livre mercado para todos”, o NAFTA não pode ser tomado como um acordo de livre comércio na acepção estrita da expressão: os subsídios agrícolas continuaram a ser praticados pelo governo estadunidense mesmo após a redução tarifária pertinente ao tratado, aprofundando a concorrência nos respectivos mercados com forte impacto negativo sobre os preços dos bens congêneres no México. Isso significou condições assaz adversas para a população rural mexicana, principalmente a camada menos favorecida. Segundo os autores, 75% da pobreza do país está concentrada nas zonas rurais. Em paralelo, os Estados Unidos mantiveram barreiras não-tarifárias capazes de impedir o ingresso de determinados bens mexicanos.

Intercâmbio de Bens e Concentração. Outro dado relevante reside no grau de concentração das vendas externas do México, seja em termos de produto, seja principalmente no que tange ao seu destino. A importância dessa perspectiva consiste no fato de que exportações restritas a poucos produtos ou parceiros compradores tornam-nas mais susceptíveis a acontecimentos específicos em determinados mercados e/ ou países. Tomando-se o ano de 2005 e um conjunto de países selecionados, a concentração das exportações para 2005 sob os dois prismas (por produto e por destino) foi medida através do índice de Herfindahl-Hirschman (IHH). Esse indicador pode atingir o valor máximo de 10.000, quando é caracterizada uma situação de concentração total.

Quanto à concentração em torno de produtos, mensurada a partir da classificação em dois dígitos do Sistema Harmonizado, revisão 2002, os destaques na pauta exportadora mexicana são os bens eletrônicos de consumo (produtos de áudio e vídeo), seguido dos veículos automotivos e do petróleo. Pelo IHH obtido pelo México (1.265), em termos de produto, suas vendas externas se encontram mais concentradas do que na China, Canadá, Tailândia, Costa Rica, Estados Unidos, Argentina, Índia e Brasil. Já Coréia do Sul, Chile, Colômbia, Malásia e Cingapura registraram maior IHH do que o México. Ou seja, ocupa uma posição intermediária. Em que pese o México experimentar níveis de concentração maiores do que o Brasil e a Argentina, deve-se ter em conta uma possível permuta (trade-off) entre ganhos com a diversificação (menos susceptibilidade a intempéries em determinados mercados) e ganhos com a especialização (maior eficiência alocativa ou, em segmentos oligopolizados, acesso a economias de escala).

Todavia, se o aludido argumento minimiza a questão da concentração em termos de produto no México, o grau de concentração no tocante ao destino das vendas tende a gerar uma outra ordem de problemas. A despeito dos tratados selados com vários países, o México experimentou um IHH muito elevado: de 7,4 mil, assaz próximo do grau máximo de concentração. Interessante observar que o segundo país em termos de IHH é outro integrante do NAFTA: o Canadá, atingindo também um indicador na casa dos 7 mil. Como seria de esperar, esses níveis superlativos de concentração se devem às vendas para os EUA.

Depois de México e Canadá, a economia com maior índice de concentração, a Costa Rica, atingiu um IHH de 2 mil, seguida pela Colômbia (1,9 mil). Também nesses dois casos as exportações para os Estados Unidos respondem pelo alto IHH, mas a grandeza bem inferior aos casos do México e do Canadá assevera o quão concentradas estão as exportações desses dois últimos países. Brasil (618) e Índia (543) são aqueles com grau menor de concentração exportadora em termos de destino.

Essa concentração das exportações para os EUA pode trazer implicações relevantes. Um dos problemas da economia norte-americana consiste nos elevados déficits em transações correntes. Nesse sentido, o melhor cenário possível para um ajuste macroeconômico dos Estados Unidos seria uma redução em seu déficit em conta corrente contrabalançada pelo crescimento da Europa, principalmente da Alemanha, e do Japão, de sorte a dirimir os efeitos deletérios de uma queda no consumo de importados da população estadunidense sobre as economias que dependem desse grande mercado. A questão é que redirecionar as exportações para novos mercados ou aqueles que não são o foco principal de vendas está longe de ser tarefa trivial. Uma situação dessa natureza, ainda que arrefecesse os efeitos de uma retração na demanda por importações dos EUA, traria sem dúvidas dificuldades de monta para países com o perfil exportador do México.

<<20061117-06.gif|Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados Comtrade da ONU.
Notas: O índice de concentração em questão é índice de Herfindahl-Hirschman (IHH), calculado pela soma do quadrado das parcelas em porcentagem, podendo variar de 0 (ausência de concentração) a 10.000 (concentração total). No caso, as parcelas são os capítulos do Sistema Harmonizado.|>>

<<20061117-07.gif|Fonte: Elaboração própria a partir da base de dados Comtrade da ONU.
Notas: O índice de concentração em questão é índice de Herfindahl-Hirschman (IHH), calculado pela soma do quadrado das parcelas em porcentagem, podendo variar de 0 (ausência de concentração) a 10.000 (concentração total). No caso, as parcelas são os capítulos do Sistema Harmonizado.|>>

Taxa de Investimento e Crescimento. Tomando-se o período de 1995 a 2005, o México logrou uma taxa de investimento fixo – relação entre formação bruta de capital fixo (FBCF) e o PIB – de 19,5% na média (cálculo a partir de grandezas em valores nominais). Já em 1998-2005, expurgando-se o crítico ano de 1995, bem como o biênio de 1996-1997, que compensou as perdas anteriores, a taxa de FBCF cresceu para 20,1%. Ou seja, são números bem aquém dos níveis logrados por algumas economias asiáticas, dentre as quais aquelas com elevado nível de expansão projetada para 2007 mencionadas acima. Às elevadas taxas de inversão fixa em geral correspondem patamares de crescimento per capita também substanciais.

Os próximo gráficos externam essa condição para os períodos de 1995-2005 e de 1998-2005, expondo o PIB per capita pelo critério da paridade do poder de compra (PPP – do termo em inglês) e a taxa de FBCF. Destaque novamente para China pela combinação de ambos indicadores em níveis elevadíssimos nos dois períodos; Coréia do Sul e Cingapura se sobressaem principalmente (mas não exclusivamente) pela alta razão FBCF/ PIB; os três países são acompanhados de perto por outros três do mesmo continente: Vietnã (3ª e 4ª maior taxa média de crescimento per capita em 1995-2005 e 1998-2005); o segundo maior nível de expansão per capita médio coube à Irlanda nos dois períodos, também com taxa de investimento superior a 20%. Merece menção ainda os resultados logrados por países da Europa Central e Oriental – República Checa, Eslováquia, Polônia e Hungria. Nota-se ainda a forte queda na taxa de inversão da Malásia na comparação entre os dois períodos, provavelmente em decorrência da crise asiática em 1997, reverberando nos anos seguintes.

Dentre os países selecionados, poucos são aqueles com expansão per capita acima de 1,5% com taxa de FBCF menor que 20% nos dois períodos em questão. Em boa parte, compõem esse grupo economias avançadas, dentre as quais quatro integrantes do G7 – EUA, França Itália, Canadá. Ressalte-se a Rússia com pujante expansão, experimentando a terceira maior taxa de incremento do PIB PPP per capita em 1998-2005. Também é diminuta a quantidade de países com taxas de investimento fixo acima de 20% com crescimento per capita abaixo de 1,5%, estando entre estes a Alemanha (em 1995-2005), Israel e os nossos vizinhos Paraguai e Venezuela (os três tanto em 1995-2005 quanto em 1998-2005).

Continuando na América Latina, nota-se que os países da região “tomaram conta” do quadrante em que se encontram economias com incremento médio do PIB PPP per capita inferior a 1,5% e taxa de inversão média abaixo de 20%. O produto per capita do México cresceu em média 1,1% em 1995-2005 e 1,4% em 1998-2005, variações acompanhadas por taxas de investimento médias de 19,5% e 20,1%. Nesse último período, cresceu mais do que o PIB PPP per capita para a América Latina & Caribe como um todo (1,0%) e mais do que o do Brasil, com uma taxa de apenas 1,1%. Isso não significa para o México de modo algum sinal de pujança da economia. Os dados para o Mundo dão conta de uma expansão média de 2,1% e uma taxa de investimento fixo de 21,2%.

<<20061117-08.gif|Fonte: Elaboração própria a partir de Banco Mundial/ World Development Indicators (ver a próxima tabela).
* Média do período 1995-2004.
** Média do período 1995-2003.|>>

<<20061117-09.gif|Fonte: Elaboração própria a partir de Banco Mundial/ World Development Indicators (ver a próxima tabela).*
 Média do período 1998-2004.
** Média do período 1998-2003.|>>

Para se Perguntar... Assim, os esforços empreendidos pelas autoridades econômicas mexicanas, abarcando sistema de metas inflacionárias, reforma do sistema bancário e estratégia agressiva de inserção comercial até o momento não conduziram o país a níveis de crescimento substantivos, primaciais para o maior bem-estar da população. Para os defensores do receituário adotado pelo México, tal insucesso se deve à falta de reformas adicionais (reformas estruturais), a semelhança do que se preconiza para o Brasil.

No entanto deve-se questionar a pertinência desse argumento, pois políticas ou medidas são adotadas na expectativa de produzir determinados resultados. Porém, quando as mesmas falham ou se mostram insuficientes, mais reformas a fazer são “descobertas”, como se nos países de crescimento acelerado as altas taxas só tivessem aparecido após a conclusão de todas as reformas possíveis. Exemplificando, o sistema bancário chinês está muito distante da transparência atingida pelos sistemas financeiros mexicano e brasileiro.

A idéia não é deixar de lado esforços pertinentes, mas, sim, colocar em questão que a estabilidade não é incompatível com crescimento mesmo no contexto de reformas a serem realizadas, podendo inclusive facilitá-las. A questão é saber até que ponto tais políticas e medidas são de fato efetivas para uma expansão sustentada e pujante. Por exemplo, a China já desbancou o México da condição de principal fornecedor para o mercado estadunidense, fato atribuível em boa medida às inversões chinesas em infra-estrutura e educação, sem mencionar a agressiva política cambial. Porém as taxas modestas de crescimento do México, bem como a perda de receitas tarifárias e a política fiscal austera, têm comprometido a própria capacidade de investir do Estado.

No âmbito do comércio exterior, a experiência mexicana oferece uma referência para reflexão. Em 2005, o México registrou, como tem sido comum nos anos recentes, déficit em sua balança comercial, mesmo com os esforços corporificados nos tratados de livre comércio, a exemplo do NAFTA. Costuma-se criticar o Itamaraty no tocante a sua postura perante a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Tomando-se o caso acima, verifica-se que o NAFTA não representou um tratado de livre comércio na acepção plena do termo para o México: continuam vigorando os subsídios agrícolas norte-americanos, além de suas engenhosas barreiras não-tarifárias. Se na ALCA a idéia era replicar tal postura, a posição dos negociadores brasileiros tem sido correta, defendendo os interesses cabíveis do Brasil.