Introdução 

Impulsionada pela forte acumulação de capital fixo no setor industrial, a economia brasileira obteve elevado crescimento até 1980, deixando para trás seu longo passado primário-exportador. Mas, desde 1981 é inaugurado um longo período de dificuldades macroeconômicas e estruturais que permanecem até a atualidade, apesar das diversas tentativas por diferentes governos de retomada do processo de desenvolvimento. 

Constitui um grande desafio identificar as causas para a entrada do Brasil em uma trajetória de persistente estagnação, seguida de baixo e instável crescimento, que já se aproxima de quatro décadas consecutivas. As análises dos dados domésticos e as comparações internacionais mostram que a maior parte dessas dificuldades decorreu de fatores estruturais e macroeconômicos que levaram a um rápido retrocesso industrial. 

Esta Carta baseia-se em estudo do economista Miguel Bruno, para quem a indústria de transformação é o setor-motor do crescimento e do desenvolvimento econômico. A existência de uma indústria competitiva, com produtos de maior conteúdo científico-tecnológico, continua sendo a base para índices maiores de complexidade econômica dos países. Como a maior complexidade econômica é expressão de processos produtivos mobilizadores de mão de obra de mais alta qualificação, ela eleva o valor adicionado por insumo utilizado, ou seja, os ganhos de produtividade e de competitividade externa.

Segundo o autor as séries de longo prazo do produto industrial, do PIB, do investimento e de outras variáveis macroeconômicas inter-relacionadas são fundamentais para a análise das mudanças estruturais do período.

A queda da participação da indústria no PIB e a interrupção do período de alto crescimento

Como se pode constatar pelo gráfico abaixo a economia brasileira permaneceu em uma trajetória de alto crescimento de 1947 a 1980 com uma taxa anual média de 7,4% ao ano (a.a.). A partir da recessão de 1981, desloca-se para uma trajetória em que o crescimento médio foi de apenas 2,2% a.a.. Ou seja, nesta segunda etapa a economia não foi capaz de, ao menos, assegurar uma evolução sustentável situada entre esses dois extremos, ou, por exemplo, 4% a.a. .   

Pode-se constatar ainda que a queda da participação da indústria de transformação no PIB brasileiro tem início na entrada dos anos 1980, seguindo-se, no plano interno, à crise dos anos 1970, resultante do esgotamento do regime de crescimento do “milagre econômico”, no plano interno, e pela crise estagflacionista nos países da OCDE, no plano internacional.

Para o autor, o retrocesso manufatureiro a partir de 1981 constitui o principal fator responsável pelo deslocamento da economia da trajetória de alto crescimento econômico, levando-a a trilhar uma tendência de crescimento fraca. Ainda segundo o A., o importante é que essa perspectiva de longo prazo permite detectar tendências que são a expressão de características estruturais da economia, isto é, derivadas de configurações institucionais e organizacionais já consolidadas e não o resultado de movimentos de curto prazo das variáveis econômicas, que caracterizam as análises conjunturais. 

Os Gráficos a seguir (o primeiro considera os níveis das variáveis e o seguinte as taxas de variação) mostram a alta correlação positiva (0,8950) entre o valor adicionado da indústria de transformação brasileira e o PIB das demais atividades econômicas.

Por seu turno, uma análise econométrica  revela que a elasticidade de longo prazo das demais atividades econômicas em relação à indústria de transformação é de 2,19 para o período 1947-2018, em séries anuais. Para o subperíodo 1996-2018, com séries trimestrais das Contas Nacionais do IBGE, o valor estimado é de 1,80. As séries mostraram-se cointegradas isto é, compartilham uma tendência comum de evolução, se uma cresce a outra também cresce numa mesma onda puxando o total da economia. Isso significa que uma expansão sustentada de 1% da indústria de transformação ao longo dos períodos estimados tende, em média, a aumentar em cerca de 2% o valor adicionado das demais atividades econômicas. Em outras palavras, os demais setores de atividade econômica respondem elasticamente à dinâmica da indústria de transformação. 

Se a manufatura cresce, as demais atividades crescem mais do que proporcionalmente, confirmando a importância da indústria de transformação como setor-motor da economia. Além disso, os testes de causalidade de Granger com essas duas variáveis em níveis mostram que o sentido da causalidade vai da indústria de transformação para as outras atividades ao se completarem todos os efeitos cumulativos das variações do valor adicionado industrial sobre a economia. Porém, na dinâmica de curto prazo, de um trimestre a outro, é a demanda dos demais setores que puxa a produção e o investimento industriais, confirmando a importância das medidas de estímulo ao mercado interno para reativar esse setor 

O declínio da indústria de transformação e a expansão do setor serviços intensivo em trabalho

O gráfico a seguir é um diagrama de dispersão entre o estoque de capital fixo produtivo em uso (u.Kprod), isto é, ponderado pelos níveis de utilização da capacidade instalada e o pessoal ocupado total na economia brasileira.  Há uma nítida mudança estrutural a partir de 1981, exprimindo que a função de produção da economia brasileira ganhou outra conformação com a rápida expansão dos serviços, a qual  correspondeu ao declínio precoce da participação da indústria de transformação no produto total. A elasticidade da ocupação em relação ao estoque de capital fixo produtivo em uso praticamente triplica, passando de 0,34 no subperíodo 1953-1980, para 0,92 no subperíodo 1981-2018. 

No primeiro subperíodo, foi a indústria o setor que liderou a expansão econômica brasileira; no segundo, é o setor serviços, o que permite que um aumento de 1% em u.Kprod seja capaz de, em média, elevar em 0,92% a ocupação. O predomínio das atividades de serviços de menor sofisticação e níveis baixos de requerimentos em capital humano está por trás dessa nova regularidade estrutural. 

Macrodinamicamente, como o setor serviços apresenta coeficiente de emprego maior do que o da indústria, a economia brasileira passou a ser potencialmente capaz de expandir com maior facilidade a ocupação, porém, com postos de trabalho de menor qualidade e com grau mais elevado de informalidade. Se esse resultado é indubitavelmente positivo no que concerne à geração de emprego, ele deve ser interpretado também como uma das expressões do maior recuo relativo da indústria.

A redução da taxa de lucro das empresas não-financeiras a partir de 2010

A evolução das variáveis determinantes da taxa de lucro bruto das empresas não-financeiras revela (ver o gráfico e tabela a seguir) que mesmo sob uma expansão econômica maior como a verificada entre os anos de 2004 a 2013 – evolução média do PIB de 4% a.a. - a taxa de lucro empresarial no Brasil entrou em declínio tendencial a partir do início dos anos 2010, num preâmbulo da deterioração conjuntural que se tornaria explícita a partir de 2014. 

Como cabe frisar, isso ocorre apesar da menor participação dos fluxos de juros no valor adicionado total ocorrida entre 2004 e 2012. Quanto ao salário médio real, este cresceu muito acima da produtividade do trabalho. As causas dos fracos ganhos de produtividade nos períodos 2004-2010 e 2011-2013 e das taxas negativas nos peíodos 1996-2003 e 2014-2018 estão relacionadas à ausência de uma estratégia de desenvolvimento econômico e industrial consistente.

A queda do investimento na manufatura e a produtividade industrial

Para o autor, a importância da indústria para a obtenção de ganhos de produtividade é reconhecida tanto pelas pesquisas em história econômica quanto pela literatura internacional especializada nos temas do desenvolvimento das nações. Daí que os processos de recuo da indústria ou de especialização regressiva do setor são acompanhados de externalidades negativas para os países ou regiões onde isso ocorre. Do seu ponto de vista a retomada do desenvolvimento industrial pressupõe ambiente macroeconômico adequado e não apenas medidas de redução dos custos industriais. E necessita de ações proativas na formulação consistente de políticas industriais capazes de estimular a alocação de capitais nas atividades industriais de mais alta intensidade em P&D.

As políticas que buscam a redução dos custos salariais, exemplifica o Autor, tendem a provocar efeitos ambíguos no plano agregado: no curto prazo podem elevar a rentabilidade média empresarial, mas quando se generalizam seus efeitos, a demanda interna se comprime o que reduz no médio prazo a taxa de lucro. Os rendimentos salariais são custos de produção, mas, simultâneamente, constituem demanda de consumo. Uma saída que vários países seguiram, seria pela exportação, mas no caso brasileiro isso só seria possível com melhores condições de competitividade e dinamismo dos mercados externos.

Existem diferentes conceitos de produtividade: produtividade em termos de produção física por trabalhador, produtividade total dos fatores, valor adicionado por pessoal ocupado na produção, etc.. Todas medições, no entanto,  remetem direta ou indiretamente à produtividade do trabalho. Nesse sentido. São destacadas duas formas de mensuração: a) a produção por unidade de insumo (produção por trabalhador ou por máquina equipamento, por exemplo); b) uma formulação inversa da primeira que corresponde ao consumo de um determinado insumo por unidade de produto. As duas formas refletem um mesmo objetivo que é a eficiência técnico-econômica da empresa: buscar aumentar o produto consumindo com a mesma quantidade de insumos ou produzir a mesma quantidade de produto diminuindo o consumo de insumos.

A produtividade, avaliada aqui pela razão entre o valor adicionado e o pessoal ocupado, expressa o ritmo de geração de valor econômico para a empresa, não se restringindo à uma dimensão física ou de quantum. Na prática, os diversos conceitos de produtividade dão uma imagem relativamente homogênea da evolução da eficiência técnica em cada subsetor da indústria. E como os ganhos de produtividade são fundamentais à lucratividade empresarial, a consideração dos determinantes dos investimentos em inovação técnica e organizacional torna-se muito importante para as análises da dinâmica de curto e médio prazos do setor industrial.

A produtividade é uma variável dependente do investimento em novas tecnologias e inovações. Uma característica do caso brasileiro, já destacada em estudos sobre a indústria é que mesmo que tenha havido uma evolução favorável do investimento como no período 2003 a 2010 (ver gráfico abaixo), os ganhos de produtividade permaneceram aquém das necessidades da economia e do aumento da competitividade externa da indústria de transformação. Como explicar esse fato?  

O gráfico abaixo mostra que o subsetor que mais investiu foi o de média-baixa intensidade em P&D, atingindo em 2010 a 65% da formação líquida de capital fixo total da indústria de transformação. Por outro lado, o subsetor de alta intensidade em P&D manteve-se em uma tendência de declínio iniciada em 10% do total em 1996 e chegando a apenas 3% em 2016. O investimento dos subsetores de média e média-alta manteve-se com percentuais em torno de 20% da formação líquida de capital fixo total. Nessas circunstâncias, a retomada dos ganhos de produtividade da indústria e, em consequência, da economia brasileira, ficou comprometida. 

As mesmas informações são apresentadas no gráfico seguinte, porém em índices dos valores a preços constantes. Elas confirmam que os subsetores com maior investimento entre 1996 e 2016 foram os de média e média-baixa intensidade em P&D. Em geral, esses subsetores foram estimulados pela forte apreciação cambial e menores custos de importação de bens de capital desse período. Segundo o autor, o problema do ponto de vista do desenvolvimento industrial é que um processo como este não é capaz de endogeneizar os investimentos em ciência e tecnologia de maneira a consolidar o sistema nacional de inovações brasileiro. O resultado é o aprofundamento da dependência tecnológica.   

Os gráficos seguintes confirmam para a indústria de transformação o que já se tinha observado no plano agregado da economia. Entretanto, é possível constatar que enquanto a produtividade do setor cresceu, embora a taxas decrescentes, a da indústria de alta intensidade em P&D registrou tendência de declínio ao longo das duas últimas décadas. Mas, enquanto a produtividade esteve acima do salário médio real, a proporção investida do valor adicionado total da indústria de transformação, profit share, manteve-se crescente.

Uma amostra de empresas industriais

Um conjunto de indicadores para uma amostra de 74 empresas industriais, selecionadas na base de dados da Economática, por intensidade em P&D segundo taxonomia da OCDE, mostra que as principais variáveis determinantes dos investimentos e da performance da indústria de transformação vêm tendo evolução desfavorável.

No gráfico a seguir destacamos que no período 2008/2018 o retorno sobre investimento foi decrescente para todas as indústrias da amostra analisada, com interrupção da tendência de queda apenas em 2017. Este resultado reforça o que já foi dito anteriormente: a queda da taxa de lucro macroeconômico se inicia em 2011 a partir do fim do boom dos preços internacionais das commodities e, portanto, precede a deterioração conjuntural a partir de 2014. 

O gráfico abaixo também expressa a mesma tendência observada no plano agregado da economia, pois o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE – return on equity) teve trajetória declinante, especialmente para as empresas da alta intensidade em P&D. O mesmo se pode dizer sobre o lucro líquido em percentagem do ativo total imobilizado.

No que diz respeito às receitas não-financeiras como proporção do ativo total imobilizado,  cabe sublinhar que empresas de alta intensidade em P&D apresentaram percentuais muito superiores às demais categorias (gráfico abaixo). Como mostra o gráfico seguinte, a participação das receitas financeiras na receita total das empresas de alte tecnologia também superou os patamares observados nos demais tipos de empresas.

O comportamento das variáveis observado no próximo gráfico converge para os resultados encontrados nos estudos acerca da influência do setor financeiro sobre a gestão das empresas industriais. Enquanto o crescimento do ativo imobilizado - uma proxy para a chamada taxa de acumulação de capital fixo produtivo (base do crescimento empresarial) - permaneceu muito baixo ou negativo na maior parte dos anos, a acumulação financeira cresceu rapidamente nos anos de 2017 e 2018.

Trata-se de uma forma de compensação da redução das receitas operacionais com ganhos financeiros. Constitui um modo defensivo de sobrevivência das empresas num ambiente econômico que se tornou muito desfavorável ao aumento da produção e aos investimentos industriais. Mas esse ambiente inadequado não resultou de condições econômicas fortuitas ou derivadas somente das dificuldades da conjuntura internacional. Segundo o A., ele também decorreu das políticas de austeridade fiscal e juros altos.

Com a deterioração conjuntural persistindo e provocando queda de faturamento e o adiamento dos investimentos em novas plantas industriais, o grau de imobilização de capital entra em declínio a partir de 2016, para as empresas de média-alta e de média-baixa intensidade em P&D. As empresas de alta e média intensidade em P&D iniciam queda, respectivamente, em 2018 e 2017, conforme se pode observar abaixo.

Cabe salientar ainda que o grau de alavancagem cai abruptamente em 2015 e 2016 para as indústrias de média-baixa e baixa intensidade em P&D, precisamente os subsetores que mais investiram nos anos de maior expansão econômica, entre 2004 e 2010.